TJSP - 0000545-70.2014.8.26.0102

1ª instância - 01 Cumulativa de Cachoeira Paulista

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIMAS DE MENDONCA SATIM

CPF *37.***.*79-97

Advogados

ALICE SATIN CALARESO DIAS DE OLIVEIRA

OAB: 236695/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 13:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Alice Satin Calareso Dias de Oliveira (OAB 236695/SP) Processo 0000545-70.2014.8.26.0102 - Ação Civil Pública - Reqdo: Dimas de Mendonca Satim -

    Vistos. 1.

    Fl. 875: defiro.

    Expeça-se ofício ao órgão ambiental (Secretaria de Agricultura e Abastecimento - CAR - Regional de Guaratinguetá) para que informe, no prazo de 30 dias, se já foi realizada análise da correção dos dados do CAR. 2.

    Com a resposta, dê-se vista ao MP para que se manifeste no prazo de 10 dias.

    Int.

  • 14/05/2025 00:54

    Remetido ao DJE

  • 13/05/2025 13:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/05/2025 13:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2025 15:01

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2025 22:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2025 16:43

    Petição Juntada

  • 28/02/2025 13:37

    Remetido ao DJE

  • 28/02/2025 13:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/02/2025 13:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2025 16:15

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2025 16:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/09/2024 21:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2024 00:13

    Remetido ao DJE

  • 21/09/2024 06:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/09/2024 20:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/09/2024 14:42

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2024 14:42

    Decurso de Prazo

  • 19/08/2024 17:13

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 17/06/2024 23:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2024 13:32

    Remetido ao DJE

  • 17/06/2024 12:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/05/2024 20:10

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 29/04/2024 14:01

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 01/03/2024 16:37

    Autos no Prazo

  • 01/03/2024 14:51

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/02/2024 16:36

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 29/02/2024 15:45

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/02/2024 09:08

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 16/02/2024 10:26

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 15/02/2024 14:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/10/2023 22:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 19/10/2023 10:37

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 10:46

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2023 12:45

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/09/2023 08:28

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/09/2023 15:24

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 12/09/2023 15:22

    Petição Juntada

  • 25/07/2023 11:16

    Autos no Prazo

  • 25/07/2023 11:11

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 21/07/2023 11:15

    Autos no Prazo

  • 18/07/2023 13:23

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 17/07/2023 10:38

    Carta Precatória Expedida

  • 12/07/2023 15:23

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 28/06/2023 15:39

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 28/06/2023 10:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2023 10:06

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 09:44

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/03/2023 10:45

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/03/2023 11:25

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 06/03/2023 10:16

    Ofício Juntado

  • 24/02/2023 15:00

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/02/2023 13:27

    Autos no Prazo

  • 07/12/2022 14:24

    Autos no Prazo

  • 07/12/2022 14:23

    AR Positivo Juntado

  • 17/11/2022 12:22

    Autos no Prazo

  • 17/11/2022 11:12

    Ofício Expedido

  • 04/11/2022 14:44

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 25/10/2022 16:13

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 25/10/2022 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2022 15:58

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 15:57

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 23/08/2022 14:07

    Autos no Prazo

  • 09/08/2022 11:06

    Autos no Prazo

  • 08/08/2022 15:03

    Ofício Expedido

  • 02/08/2022 15:58

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 28/07/2022 10:45

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 26/07/2022 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 16:49

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2022 16:28

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2022 16:28

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 02/06/2022 14:25

    Autos no Prazo

  • 02/06/2022 14:21

    AR Positivo Juntado

  • 24/05/2022 11:07

    Autos no Prazo

  • 23/05/2022 14:52

    Ofício Expedido

  • 19/05/2022 11:35

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 17/05/2022 12:19

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 16/05/2022 12:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/05/2022 16:16

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2022 09:40

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2022 09:23

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/03/2022 11:37

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/03/2022 11:16

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 22/03/2022 14:49

    Proferido Despacho

  • 11/03/2022 15:10

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2022 15:53

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2022 14:56

    Petição Juntada

  • 13/12/2021 14:28

    Autos no Prazo

  • 10/12/2021 14:25

    Recebidos os autos do Advogado

  • 09/12/2021 14:58

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 30/11/2021 23:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2021 00:12

    Remetido ao DJE

  • 23/11/2021 14:25

    Decisão

  • 19/11/2021 16:21

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 18/11/2021 14:41

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/10/2021 16:02

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2021 14:00

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2021 12:55

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/09/2021 15:49

    Proferido Despacho

  • 23/08/2021 15:16

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/07/2021 14:56

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/06/2021 18:08

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2021 18:21

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2021 18:20

    Ofício Juntado

  • 10/02/2021 17:21

    Autos no Prazo

  • 22/01/2021 16:01

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 17/11/2020 17:29

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 16/11/2020 17:18

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/11/2020 17:15

    Decisão

  • 09/11/2020 17:21

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2020 16:25

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2020 16:04

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/10/2020 14:08

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/10/2020 15:32

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/10/2020 15:31

    Documento Juntado

  • 17/09/2020 13:33

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/09/2020 13:29

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/08/2020 15:35

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/08/2020 13:06

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/08/2020 14:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/08/2020 14:06

    Ofício Juntado

  • 29/07/2020 14:52

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/04/2020 21:01

    Suspensão do Prazo

  • 28/03/2020 00:27

    Suspensão do Prazo

  • 11/03/2020 09:35

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/03/2020 12:13

    Proferido Despacho

  • 06/03/2020 11:46

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/03/2020 17:52

    Proferido Despacho

  • 18/02/2020 15:37

    AR Positivo Juntado

  • 18/02/2020 15:37

    Petição Juntada

  • 31/01/2020 17:24

    Ofício Expedido

  • 13/01/2020 11:19

    Decisão

  • 12/12/2019 13:49

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/11/2019 10:03

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/11/2019 13:46

    Ofício Juntado

  • 08/11/2019 14:22

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/10/2019 15:43

    AR Positivo Juntado

  • 07/10/2019 14:38

    Ofício Expedido

  • 07/10/2019 14:37

    Ofício Expedido

  • 26/09/2019 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2019 10:45

    Remetido ao DJE

  • 16/09/2019 16:46

    Proferido Despacho

  • 27/08/2019 10:28

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/08/2019 21:01

    Suspensão do Prazo

  • 08/08/2019 10:44

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/08/2019 10:38

    Proferido Despacho

  • 08/05/2019 15:06

    Petição Juntada

  • 30/04/2019 11:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2019 14:04

    Remetido ao DJE

  • 22/03/2019 10:37

    Proferido Despacho

  • 08/03/2019 14:24

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/02/2019 10:11

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/02/2019 14:21

    Ofício Juntado

  • 15/01/2019 12:55

    Proferido Despacho

  • 09/01/2019 16:40

    Ofício Juntado

  • 03/12/2018 16:28

    AR Positivo Juntado

  • 29/10/2018 12:20

    Ofício Expedido

  • 12/07/2018 15:32

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/07/2018 16:58

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 14/06/2018 10:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2018 13:41

    Remetido ao DJE

  • 05/06/2018 10:23

    Decisão

  • 04/06/2018 14:02

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/05/2018 16:19

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/05/2018 16:05

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/05/2018 18:39

    Recebidos os autos do Advogado

  • 18/04/2018 15:49

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 09/04/2018 15:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2018 14:17

    Remetido ao DJE

  • 28/03/2018 14:40

    Ato ordinatório

  • 16/03/2018 15:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2018 13:44

    Remetido ao DJE

  • 14/03/2018 14:45

    Decisão

  • 12/03/2018 12:56

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/02/2018 12:58

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/02/2018 11:09

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/02/2018 09:23

    Proferido Despacho

  • 09/01/2018 14:54

    Petição Juntada

  • 23/11/2017 13:04

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/11/2017 16:27

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 26/10/2017 17:13

    Ofício Expedido

  • 15/08/2017 18:15

    Decisão

  • 14/08/2017 09:19

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/08/2017 15:14

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/08/2017 10:28

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/07/2017 16:46

    Proferido Despacho

  • 25/07/2017 15:38

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/07/2017 14:55

    Petição Juntada

  • 10/07/2017 18:24

    Recebidos os autos do Advogado

  • 04/07/2017 17:29

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 20/06/2017 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2017 13:07

    Remetido ao DJE

  • 19/06/2017 10:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/06/2017 15:52

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/05/2017 14:52

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 27/04/2017 17:39

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 26/04/2017 10:39

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/04/2017 10:39

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/04/2017 09:18

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2017 16:34

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/03/2017 15:22

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/02/2017 17:26

    Proferido Despacho

  • 21/02/2017 10:04

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/12/2016 15:50

    Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados

  • 12/12/2016 15:58

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/11/2016 09:48

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/11/2016 15:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/08/2016 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2016 13:22

    Remetido ao DJE

  • 19/08/2016 10:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/08/2016 14:21

    Decisão

  • 17/08/2016 12:37

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/07/2016 17:18

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/07/2016 17:18

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/06/2016 09:48

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/05/2016 16:02

    Petição Juntada

  • 12/04/2016 17:33

    Recebidos os autos do Advogado

  • 29/03/2016 16:14

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 23/03/2016 16:57

    Decisão

  • 10/03/2016 12:14

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/02/2016 09:02

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/12/2015 22:17

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2015 17:56

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/12/2015 16:28

    Decisão

  • 07/12/2015 15:13

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/11/2015 15:56

    Petição Juntada

  • 03/11/2015 16:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/10/2015 10:40

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 26/10/2015 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2015 15:46

    Decisão

  • 23/10/2015 14:32

    Remetido ao DJE

  • 23/10/2015 12:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/10/2015 13:49

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/09/2015 11:23

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/09/2015 13:37

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/09/2015 13:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/06/2015 18:04

    Proferido Despacho

  • 17/06/2015 13:24

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/06/2015 16:27

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/05/2015 09:28

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/03/2015 17:13

    Carta Precatória Expedida

  • 23/03/2015 13:41

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/03/2015 09:12

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/03/2015 14:25

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/03/2015 10:12

    Proferido Despacho

  • 05/02/2015 14:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/01/2015 10:29

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/12/2014 14:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/10/2014 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2014 13:49

    Remetido ao DJE

  • 14/10/2014 14:52

    Decisão

  • 14/10/2014 14:06

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/10/2014 18:03

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2014 16:27

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/09/2014 08:55

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/09/2014 15:43

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/08/2014 08:40

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/08/2014 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2014 14:51

    Remetido ao DJE

  • 18/07/2014 19:50

    Proferido Despacho

  • 18/07/2014 09:28

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/07/2014 17:37

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2014 16:39

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/07/2014 09:04

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/06/2014 18:49

    Recebidos os autos do Advogado

  • 26/05/2014 18:05

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 10/04/2014 13:51

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/04/2014 08:58

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 01/04/2014 13:56

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 31/03/2014 19:01

    Decisão

  • 31/03/2014 10:48

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2014 15:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/03/2014 16:37

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 10/03/2014 15:17

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/02/2014 10:55

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2014 17:54

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 25/02/2014 17:49

    Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/02/2014 17:31

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2014

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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