09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:38

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 15:00

Embargos de Declaração Não Acolhidos
30/05/2025 14:28

Conclusos para despacho
30/05/2025 14:28

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2025 18:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 15:07

Embargos de Declaração Não Acolhidos
20/05/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 08:58

Conclusos para despacho
20/05/2025 08:55

Expedição de Certidão.
19/05/2025 21:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 12:41

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Larissa Saraiva de Lucena (OAB 470939/SP) Processo 1002890-09.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Larissa Saraiva de Lucena, Larissa Saraiva de Lucena - Reqda: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. -

Vistos.

A questão objeto dos autos foi objeto de ADI 4925 a qual julgou inconstitucional artigo de lei estadual no qual a parte autora embasa a ação.

Diante disso, indefiro a tutela.

Contudo, resta ainda pedido na inicial relativo a análise da remoção pelo transtorno causado ao proprietário.

Antes de determinar eventual perícia, tendo em vista a Resolução mencionada pelo autor (Resolução 1.000/2021 art 110 par 3º) determino seja intimada a ANEEL para que efetue constatação no local onde se encontra o poste objeto da ação para que verifique se ele está instalado irregularmente, seja prejudicando o autor ou a passagem dos pedestres no local.

Poderá ainda efetuar eventuais providências a seu cargo.

Cópia da presente decisão vale como ofício.

Encaminhe o cartório à ANEEL.

Intime-se.

Sr(a).

Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
14/05/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 15:07

Conclusos para despacho
13/05/2025 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 09:58

Conclusos para despacho
12/05/2025 21:55

Juntada de Petição de Réplica
03/05/2025 22:52

Suspensão do Prazo
29/04/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 12:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 11:50

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 06:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/03/2025 09:44

Juntada de Certidão
26/03/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 10:59

Expedição de Carta.
25/03/2025 10:59

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/03/2025 10:09

Conclusos para despacho
24/03/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 05:45

Conclusos para despacho
21/02/2025 05:44

Expedição de Certidão.
21/02/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 11:30

Determinada a emenda à inicial
19/02/2025 07:58

Conclusos para decisão
18/02/2025 22:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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