TJSP - 0008481-89.2018.8.26.0496

1ª instância - 01 Criminal de Sertaozinho

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS FRANCISCO COSTA DIAS

Advogados

JAN RENATO BRAZ GOUVEA

OAB: 310452/SP

CPF *56.***.*29-32

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 11:54

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 21:49

    Petição Juntada

  • 20/05/2025 14:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 06:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 06:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 06:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Jan Renato Braz Gouvêa (OAB 310452/SP) Processo 0008481-89.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Lucas Francisco Costa Dias -

    Vistos.

    Manifeste-se a defesa acerca do requerimento ministerial retro.

    Intime-se.

  • 14/05/2025 01:06

    Remetido ao DJE

  • 13/05/2025 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2025 10:39

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 10:23

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2025 12:05

    Petição Juntada

  • 12/05/2025 09:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/05/2025 09:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2025 09:57

    Documento Juntado

  • 04/05/2025 07:33

    Suspensão do Prazo

  • 06/12/2024 13:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/11/2024 10:09

    Documento Juntado

  • 12/11/2024 10:09

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 08/11/2024 10:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/11/2024 15:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/11/2024 10:40

    Termo de Audiência Digitalizado

  • 07/11/2024 10:31

    Termo de Audiência Expedido

  • 06/11/2024 15:33

    Certidão Juntada

  • 06/11/2024 15:33

    Documento Juntado

  • 06/11/2024 15:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/11/2024 14:21

    Mandado Expedido

  • 04/11/2024 12:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2024 09:37

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/11/2024 09:37

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 04/11/2024 09:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/11/2024 09:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/11/2024 15:12

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/11/2024 15:12

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 31/10/2024 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2024 15:59

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 30/10/2024 00:07

    Remetido ao DJE

  • 29/10/2024 13:54

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/10/2024 21:23

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2024 10:55

    Expedição de documento

  • 25/09/2024 15:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/09/2024 14:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/09/2024 13:54

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 16/09/2024 16:58

    Alvará de Soltura Expedido

  • 10/09/2024 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2024 12:05

    Remetido ao DJE

  • 09/09/2024 11:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/09/2024 11:16

    Concedida Progressão de regime

  • 06/09/2024 15:20

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2024 14:00

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 14:00

    Documento Juntado

  • 08/08/2024 04:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2024 12:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/08/2024 00:04

    Remetido ao DJE

  • 06/08/2024 18:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/08/2024 18:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/08/2024 11:27

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2024 09:22

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2024 14:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/07/2024 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2024 13:31

    Remetido ao DJE

  • 22/07/2024 13:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/07/2024 19:37

    Petição Juntada

  • 16/07/2024 13:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/07/2024 13:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2024 16:11

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 27/06/2024 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 25/06/2024 15:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/06/2024 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2024 15:21

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2024 07:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/05/2024 11:58

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 11:11

    Petição Juntada

  • 13/05/2024 10:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/05/2024 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2024 15:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/05/2024 15:50

    Expedição de documento

  • 06/05/2024 15:29

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 06/05/2024 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2024 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2024 00:05

    Remetido ao DJE

  • 02/05/2024 16:56

    Declarada a Remição

  • 01/05/2024 00:05

    Remetido ao DJE

  • 30/04/2024 16:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/04/2024 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2024 09:40

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 11:41

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2024 12:16

    Petição Juntada

  • 09/03/2024 23:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/03/2024 23:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/03/2024 23:35

    Petição Juntada

  • 16/02/2024 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2024 12:14

    Remetido ao DJE

  • 15/02/2024 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2024 09:04

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 19:36

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 01/09/2023 12:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/09/2023 12:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/09/2023 12:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/09/2023 12:23

    Homologado o Cálculo

  • 01/09/2023 11:35

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 18:10

    Petição Juntada

  • 23/08/2023 14:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2023 14:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2023 14:11

    Expedição de documento

  • 16/08/2023 21:49

    Declarada a Remição

  • 12/08/2023 23:44

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 15:30

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 22:14

    Petição Juntada

  • 06/06/2023 11:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/06/2023 11:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/05/2023 15:30

    Petição Juntada

  • 31/05/2023 13:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/05/2023 13:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/05/2023 13:00

    Petição Juntada

  • 26/04/2023 11:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2023 11:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2023 11:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2023 11:08

    Homologado o Cálculo

  • 26/04/2023 09:58

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2023 16:38

    Petição Juntada

  • 18/04/2023 17:04

    Petição Juntada

  • 18/04/2023 14:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/04/2023 14:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/04/2023 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2023 14:29

    Expedição de documento

  • 11/04/2023 15:20

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 08/03/2023 10:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/03/2023 10:07

    Mantida a Decisão Anterior

  • 08/03/2023 09:51

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 13:34

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 01/03/2023 09:34

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 09:34

    Expedição de documento

  • 25/02/2023 17:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/02/2023 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 15:23

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2023 15:21

    Certidão Carcerária Juntada

  • 24/02/2023 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 21:04

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 11:48

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 11:47

    Agravo de Instrumento - Cópia do Acórdão Juntada - Sem Trânsito em Julgado

  • 01/02/2023 16:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/02/2023 16:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/02/2023 16:01

    Homologado o Cálculo

  • 01/02/2023 15:47

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2023 14:41

    Petição Juntada

  • 24/01/2023 13:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/01/2023 13:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/01/2023 13:54

    Expedição de documento

  • 16/01/2023 18:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/01/2023 18:34

    Concedida Progressão de regime

  • 16/01/2023 14:34

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2023 11:54

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2023 13:25

    Petição Juntada

  • 05/01/2023 16:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/01/2023 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/01/2023 16:25

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 06/12/2022 10:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/12/2022 19:03

    Recurso Interposto

  • 05/12/2022 19:03

    Petição Juntada

  • 02/12/2022 15:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/12/2022 15:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/12/2022 15:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/12/2022 15:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/12/2022 15:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/12/2022 15:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/12/2022 15:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/12/2022 15:25

    Homologado o Cálculo

  • 02/12/2022 13:49

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2022 14:21

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 11:17

    Petição Juntada

  • 18/10/2022 16:48

    Petição Juntada

  • 18/10/2022 14:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2022 14:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2022 14:10

    Expedição de documento

  • 18/10/2022 14:08

    Apensado ao processo

  • 17/10/2022 13:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/10/2022 13:51

    Unificação e Soma de Penas

  • 17/10/2022 13:27

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2022 12:18

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 11:31

    Petição Juntada

  • 14/10/2022 12:19

    Petição Juntada

  • 14/10/2022 11:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/10/2022 11:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/10/2022 11:53

    Expedição de documento

  • 14/10/2022 11:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/10/2022 16:51

    Declarada a Remição

  • 03/10/2022 16:19

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2022 10:08

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 02/09/2022 16:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/09/2022 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2022 16:33

    SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

  • 31/08/2022 16:09

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 31/08/2022 15:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/08/2022 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2022 15:20

    SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

  • 26/07/2022 12:03

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 17:51

    Petição Juntada

  • 14/07/2022 18:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/07/2022 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2022 16:39

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 17:28

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 16:19

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 20/06/2022 16:37

    Petição Juntada

  • 20/06/2022 13:55

    Expedição de documento

  • 20/06/2022 13:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/06/2022 13:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/06/2022 16:43

    Declarada a Remição

  • 15/06/2022 13:21

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2022 14:52

    Petição Juntada

  • 14/06/2022 14:07

    SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

  • 14/06/2022 12:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/06/2022 12:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2022 09:50

    SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

  • 13/06/2022 16:31

    Petição Juntada

  • 13/06/2022 10:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/06/2022 10:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/06/2022 10:42

    Expedição de documento

  • 10/06/2022 14:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/06/2022 14:46

    Concedida Progressão de regime

  • 10/06/2022 13:44

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2022 13:20

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2022 16:14

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 08/06/2022 10:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/06/2022 10:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/06/2022 08:47

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 06/05/2022 15:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/05/2022 15:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/05/2022 15:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/05/2022 15:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/05/2022 11:25

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2022 11:07

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2021 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2021 14:57

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2021 16:17

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2021 16:16

    Mudança de Classe Processual

  • 29/09/2021 16:14

    Certidão Juntada

  • 29/09/2021 16:14

    Documento Juntado

  • 26/09/2019 11:52

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/09/2019 18:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/09/2019 18:18

    Homologado o Cálculo

  • 25/09/2019 13:29

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2019 22:08

    Petição Juntada

  • 13/09/2019 16:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2019 16:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2019 16:36

    Expedição de documento

  • 10/09/2019 09:20

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/09/2019 16:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/09/2019 16:50

    Decisão

  • 09/09/2019 16:27

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2019 09:27

    Petição Juntada

  • 05/09/2019 16:11

    Petição Juntada

  • 05/09/2019 14:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/09/2019 14:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/09/2019 14:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2019 14:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/09/2019 14:29

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 05/09/2019 14:25

    Apensado ao processo

  • 25/09/2018 14:31

    Ofício Expedido

  • 25/09/2018 14:31

    Homologado o Cálculo

  • 25/09/2018 12:27

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2018 17:55

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2018 15:47

    Petição Juntada

  • 19/09/2018 17:09

    Ofício Expedido

  • 19/09/2018 16:37

    Petição Juntada

  • 19/09/2018 16:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/09/2018 16:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/09/2018 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2018 14:28

    Expedição de documento

  • 19/09/2018 14:17

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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