30/07/2025 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 04:04

Juntada de Certidão
01/07/2025 09:54

Expedição de Carta.
01/07/2025 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 21:56

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:13

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:13

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 09:47

Conclusos para decisão
22/05/2025 16:57

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 09:31

Conclusos para despacho
16/05/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Silva Franca (OAB 149855/RJ) Processo 0004714-26.2025.8.26.0196 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Roberta Trajano Sandoval Peixoto, Hersz Lichtcajer, Rodrigo Trajano Sandoval Peixoto - 1.

O recolhimento das custas referentes à distribuição do cumprimento de sentença está previsto na Lei n. 11.608/03, especificamente em seu artigo 4º. inciso IV, sendo 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito à ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença (Inciso IV acrescentado pelaLei n° 17.785, de 03/10/2023), cujo teor é o seguinte: "Artigo 4° -O recolhimento da taxa judiciária será feito da seguinte forma: IV -2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença. (NR) - Inciso IV acrescentado pelaLei n° 17.785, de 03/10/2023. § 1° -Os valores mínimo e máximo a recolher-se, em cada uma das hipóteses previstas nos incisos anteriores, equivalerão a 5 (cinco) e a 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, respectivamente, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento." (sic e destacado aqui) 2.

Assim, a parte credora deverá fazer o recolhimento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

No silêncio, tornem os autos à conclusão para extinção por falta de pressuposto processual (CPC, arts. 485, IV c/c 513, caput).

Int.
14/05/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 09:07

Conclusos para decisão
09/05/2025 16:27

Conclusos para despacho
09/05/2025 16:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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