TJSP - 0009624-11.2008.8.26.0126

1ª instância - 03 Civel de Caraguatatuba

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AURELIO COCENZO DE ALMEIDA PINTO

CPF *43.***.*87-48

Advogados

CESAR CRUZ GARCIA

OAB: 146364/SP

CPF *73.***.*06-23

Polo Passivo

Partes

HELIOMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

CNPJ: 43.710.136/0001-06

MAURO SANTANA

CPF *24.***.*90-86

JOVINA ALVES SANTANA

CPF *76.***.*80-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

CNPJ:

CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA PAULISTA

CNPJ:

CESAR GONCALVES

CPF *76.***.*82-37

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA

CNPJ:

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO EM SAO JOSE DOS CAMPOS

SAMUEL ANTONIO FARIAS

Advogados

ALFREDO ZUCCA NETO

OAB: 154694/SP

CPF *33.***.*79-65

AMARAL, BIAZZO, PORTELA & ZUCCA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB: 12957/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 07:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Cesar Cruz Garcia (OAB 146364/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), AMARAL, BIAZZO, PORTELA & ZUCCA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12957/SP) Processo 0009624-11.2008.8.26.0126 - Usucapião - Reqte: Aurélio Cocenzo de Almeida Pinto - Manifeste a parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça (fl. 450), no prazo de 15 dias.

  • 15/05/2025 01:37

    Remetido ao DJE

  • 14/05/2025 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/05/2025 15:17

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 04/05/2025 07:35

    Suspensão do Prazo

  • 15/04/2025 17:27

    Mandado de Citação Expedido

  • 18/03/2025 22:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 13:48

    Remetido ao DJE

  • 18/03/2025 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2025 16:14

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2025 16:11

    Conclusos para despacho

  • 27/12/2024 06:01

    AR Positivo Juntado

  • 27/12/2024 06:01

    AR Positivo Juntado

  • 13/12/2024 06:21

    Certidão Juntada

  • 13/12/2024 06:21

    Certidão Juntada

  • 12/12/2024 14:56

    Carta de Citação Expedida

  • 12/12/2024 14:56

    Carta de Citação Expedida

  • 03/12/2024 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2024 10:43

    Remetido ao DJE

  • 02/12/2024 10:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/11/2024 11:27

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2024 11:25

    Petição Juntada

  • 12/10/2024 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2024 00:51

    Remetido ao DJE

  • 10/10/2024 15:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/07/2024 08:29

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2024 08:28

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2024 16:39

    Petição Juntada

  • 20/05/2024 23:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2024 12:06

    Remetido ao DJE

  • 20/05/2024 11:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/05/2024 09:43

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2024 13:09

    Petição Juntada

  • 03/05/2024 21:14

    Especificação de Provas Juntada

  • 03/05/2024 00:53

    Especificação de Provas Juntada

  • 10/04/2024 23:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2024 05:48

    Remetido ao DJE

  • 09/04/2024 13:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/04/2024 13:15

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 22:43

    Petição Juntada

  • 15/02/2024 22:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2024 12:31

    Remetido ao DJE

  • 15/02/2024 12:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/01/2024 17:00

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 22/11/2023 14:44

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 19/09/2023 11:19

    Petição Juntada

  • 31/08/2023 09:47

    Autos no Prazo

  • 30/08/2023 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:44

    Remetido ao DJE

  • 29/08/2023 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/08/2023 14:18

    Petição Juntada

  • 05/07/2023 14:09

    Autos no Prazo

  • 05/07/2023 13:45

    Carta de Citação Expedida

  • 03/07/2023 22:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 13:33

    Remetido ao DJE

  • 03/07/2023 13:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/02/2023 05:22

    Suspensão do Prazo

  • 25/01/2023 15:22

    Petição Juntada

  • 25/01/2023 15:21

    Petição Juntada

  • 14/12/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/12/2022 23:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2022 12:17

    Remetido ao DJE

  • 08/12/2022 11:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/12/2022 09:22

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/10/2022 17:12

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2022 11:30

    Petição Juntada

  • 10/05/2022 09:36

    Decurso de Prazo

  • 28/04/2022 11:37

    Petição Juntada

  • 18/01/2022 15:00

    Pedido de Prazo Juntada

  • 25/10/2021 14:05

    Pedido de Prazo Juntada

  • 06/10/2021 17:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/10/2021 15:57

    Decurso de Prazo

  • 14/09/2021 15:42

    Autos no Prazo

  • 13/09/2021 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2021 10:39

    Remetido ao DJE

  • 03/09/2021 17:21

    Remetido ao DJE

  • 01/09/2021 16:53

    Remetido ao DJE

  • 01/09/2021 16:51

    Ato ordinatório

  • 01/09/2021 15:31

    Manifestação do Oficial Registrador Juntada

  • 01/09/2021 15:14

    Decurso de Prazo

  • 25/08/2021 17:11

    Autos no Prazo

  • 25/08/2021 16:54

    Recebidos os autos do Registro de Imóveis

  • 01/07/2021 17:45

    Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis

  • 01/07/2021 17:44

    Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis

  • 01/07/2021 16:11

    Petição Juntada

  • 01/06/2021 21:13

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/06/2021 21:13

    Proferido Despacho

  • 22/02/2021 14:13

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2021 14:08

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/02/2021 14:10

    Suspensão do Prazo

  • 05/02/2021 00:00

    Proferido Despacho

  • 30/11/2020 13:58

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2020 15:05

    Decurso de Prazo

  • 30/09/2020 14:43

    AR Negativo Juntado

  • 25/09/2020 16:41

    Decurso de Prazo

  • 12/04/2020 23:06

    Suspensão do Prazo

  • 17/02/2020 16:13

    Autos no Prazo

  • 17/02/2020 16:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/02/2020 16:13

    Carta de Intimação Expedida

  • 13/02/2020 16:52

    Decurso de Prazo

  • 07/11/2019 11:06

    Autos no Prazo

  • 07/11/2019 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2019 17:06

    Remetido ao DJE

  • 04/11/2019 14:10

    Remetido ao DJE

  • 31/10/2019 16:52

    Ato ordinatório

  • 18/10/2019 14:26

    Petição Juntada

  • 10/07/2019 09:34

    Petição Juntada

  • 10/07/2019 09:34

    Decurso de Prazo

  • 06/06/2019 17:00

    Autos no Prazo

  • 05/06/2019 11:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2019 10:25

    Remetido ao DJE

  • 29/05/2019 13:01

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/05/2019 13:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/05/2019 13:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/05/2019 13:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/05/2019 13:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/05/2019 13:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/05/2019 13:01

    Proferido Despacho

  • 29/05/2019 13:01

    Carta de Intimação Expedida

  • 23/05/2019 12:00

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2019 15:12

    Petição Juntada

  • 15/03/2019 09:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2019 14:03

    Remetido ao DJE

  • 11/03/2019 13:05

    Proferido Despacho

  • 11/03/2019 12:39

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/02/2019 01:45

    Suspensão do Prazo

  • 29/01/2019 14:10

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2019 16:10

    Petição Juntada

  • 06/12/2018 10:32

    Autos no Prazo

  • 03/12/2018 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2018 09:50

    Remetido ao DJE

  • 22/11/2018 12:10

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/11/2018 11:08

    Decisão

  • 12/11/2018 17:30

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2018 18:28

    Pedido de Prazo Juntada

  • 18/10/2018 19:22

    Autos no Prazo

  • 16/10/2018 18:44

    Decurso de Prazo

  • 17/07/2018 17:40

    Autos no Prazo

  • 16/07/2018 09:34

    Decurso de Prazo

  • 05/07/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/07/2018 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2018 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2018 09:21

    Remetido ao DJE

  • 03/07/2018 09:21

    Remetido ao DJE

  • 26/06/2018 17:49

    Remetido ao DJE

  • 26/06/2018 11:38

    Ato ordinatório

  • 11/06/2018 18:01

    Petição Juntada

  • 11/06/2018 18:00

    Petição Juntada

  • 05/06/2018 12:48

    Autos no Prazo

  • 24/04/2018 16:48

    Decisão

  • 24/04/2018 16:48

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/02/2018 10:23

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2018 11:29

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2018 11:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/01/2018 10:37

    Decurso de Prazo

  • 12/12/2017 15:04

    Autos no Prazo

  • 12/12/2017 09:39

    Decurso de Prazo

  • 30/10/2017 13:42

    Autos no Prazo

  • 30/10/2017 12:10

    Decurso de Prazo

  • 27/10/2017 10:07

    Decurso de Prazo

  • 03/10/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/09/2017 08:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2017 14:54

    Remetido ao DJE

  • 27/09/2017 14:09

    Remetido ao DJE

  • 27/09/2017 11:42

    Edital de Citação Expedido

  • 01/09/2017 15:35

    Proferido Despacho

  • 15/08/2017 09:56

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2017 09:03

    Petição Juntada

  • 21/06/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/06/2017 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2017 09:24

    Remetido ao DJE

  • 09/06/2017 17:11

    Remetido ao DJE

  • 26/05/2017 15:48

    Proferido Despacho

  • 26/05/2017 15:46

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/03/2017 15:54

    Petição Juntada

  • 01/03/2017 11:37

    Decurso de Prazo

  • 01/12/2016 12:37

    Autos no Prazo

  • 30/11/2016 11:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2016 14:50

    Serventuário

  • 29/11/2016 14:41

    Remetido ao DJE

  • 29/11/2016 14:40

    Proferido Despacho

  • 28/11/2016 15:20

    Remetido ao DJE

  • 22/09/2016 13:44

    Petição Juntada

  • 05/08/2016 17:21

    Autos no Prazo

  • 05/08/2016 11:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2016 14:53

    Remetido ao DJE

  • 03/08/2016 15:14

    Remetido ao DJE

  • 03/08/2016 15:12

    Ato ordinatório

  • 20/07/2016 16:14

    AR Negativo Juntado

  • 12/07/2016 16:34

    Decurso de Prazo

  • 07/06/2016 12:16

    Carta de Intimação Expedida

  • 24/05/2016 11:20

    Serventuário

  • 09/05/2016 11:34

    Petição Juntada

  • 03/05/2016 15:09

    Petição Juntada

  • 30/03/2016 18:34

    Autos no Prazo

  • 30/03/2016 17:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2016 14:30

    Remetido ao DJE

  • 29/03/2016 12:49

    Proferido Despacho

  • 23/03/2016 12:20

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/03/2016 12:30

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2016 14:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/03/2016 15:01

    Decurso de Prazo

  • 06/02/2016 03:06

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2015 12:01

    Autos no Prazo

  • 17/12/2015 11:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2015 14:40

    Remetido ao DJE

  • 15/12/2015 15:44

    Ato ordinatório

  • 29/10/2015 16:00

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 29/10/2015 16:00

    AR Positivo Juntado

  • 29/10/2015 15:59

    AR Positivo Juntado

  • 29/10/2015 15:59

    AR Positivo Juntado

  • 29/10/2015 15:58

    AR Negativo Juntado

  • 29/10/2015 15:55

    Petição Juntada

  • 29/10/2015 15:55

    Petição Juntada

  • 29/10/2015 15:55

    Petição Juntada

  • 17/08/2015 15:02

    Autos no Prazo

  • 17/08/2015 11:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2015 14:31

    Remetido ao DJE

  • 13/08/2015 17:15

    Remetido ao DJE

  • 13/08/2015 16:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/08/2015 17:34

    Mandado de Citação Expedido

  • 05/08/2015 16:27

    Carta de Citação Expedida

  • 05/08/2015 16:06

    Carta de Citação Expedida

  • 05/08/2015 16:04

    Carta de Intimação Expedida

  • 05/08/2015 16:03

    Carta de Intimação Expedida

  • 05/08/2015 16:02

    Carta de Intimação Expedida

  • 05/08/2015 12:08

    Decisão

  • 09/04/2015 09:45

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/04/2015 15:18

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2015 10:30

    Petição Juntada

  • 19/02/2015 10:09

    Decurso de Prazo

  • 26/01/2015 17:24

    Autos no Prazo

  • 26/01/2015 11:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2015 10:39

    Remetido ao DJE

  • 15/01/2015 11:54

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/01/2015 11:38

    Decisão

  • 08/01/2015 17:36

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2015 17:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/10/2014 10:16

    Serventuário

  • 07/05/2014 17:26

    Petição Intermediária Juntada

  • 14/04/2014 11:44

    Petição Juntada

  • 10/04/2014 18:01

    Petição e Documento(s) Juntado

  • 26/03/2014 10:15

    Autos no Prazo

  • 26/03/2014 08:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2014 14:01

    Remetido ao DJE

  • 24/03/2014 14:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/03/2014 18:27

    Decisão

  • 15/03/2014 14:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/03/2014 14:50

    Decurso de Prazo

  • 18/11/2013 10:39

    Autos no Prazo

  • 18/11/2013 09:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2013 15:52

    Remetido ao DJE

  • 13/11/2013 13:51

    Ato ordinatório

  • 23/10/2013 16:18

    Petição Juntada

  • 09/08/2013 09:31

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/08/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/08/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 06/08/2013 00:00

    Remetido ao DJE

  • 18/06/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 14/06/2013 00:00

    Aguardando Juntada

  • 12/04/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 09/04/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 05/04/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 08/03/2013 00:00

    Aguardando Remessa

  • 15/01/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 10/01/2013 19:59

    Recebimento de Carga

  • 10/01/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 19/12/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/03/2012 17:28

    Carga Outro

  • 23/02/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2012 00:00

    Aguardando Juntada

  • 17/02/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 22/09/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 22/09/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 20/09/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 20/09/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/09/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 22/10/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 20/10/2010 00:00

    Remessa ao Setor

  • 13/10/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 07/10/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 05/10/2010 00:00

    Aguardando Digitação

  • 26/08/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/08/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/04/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2010 00:00

    Aguardando Juntada

  • 17/03/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 18/02/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 12/02/2010 00:00

    Remessa ao Setor

  • 09/02/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/02/2010 00:00

    Conclusos

  • 18/09/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2009 00:00

    Aguardando Juntada

  • 31/08/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/08/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/08/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/03/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 30/01/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 14/01/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/01/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/12/2008 00:00

    Aguardando Juntada

  • 10/12/2008 00:00

    Remessa ao Setor

  • 03/12/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/11/2008 18:01

    Recebimento de Carga

  • 27/11/2008 17:02

    Carga à Vara Interna

  • 27/11/2008 15:51

    Processo Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2008

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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