TJSP - 1008054-55.2020.8.26.0286

1ª instância - 01 Civel de Itu

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Polo Ativo

Partes

LEA REGINA CATARINA

CPF *49.***.*78-89

ROMILDA MARIA DA SILVA DURAES

CPF *20.***.*39-06

MARISA DE OLIVEIRA

CPF *85.***.*26-22

LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA

CPF *72.***.*09-46

Advogados

CARLOS ALBERTO BRANCO

OAB: 143911/SP

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 07:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2025 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2025 12:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/09/2025 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 05:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1008054-55.2020.8.26.0286 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Valor da Execução / Cálculo / Atualização-Juros - Lea Regina Catarina - - Marisa de Oliveira - - Romilda Maria da Silva Duraes e outro -

    Vistos.

    Pág. 270/274: INDEFIRO o pedido.

    A decisão de pág. 203/204 já constou sobre os honorários advocatícios, tendo decorrido o prazo sem apresentação de recurso (pág. 257).

    Intime-se. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP)

  • 01/09/2025 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 10:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2025 11:11

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2025 13:12

    Incidente Processual Cancelado

  • 09/06/2025 16:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 06:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Alberto Branco (OAB 143911/SP) Processo 1008054-55.2020.8.26.0286 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Lea Regina Catarina -

    Vistos.

    Instaurado este incidente de RPV, a Fazenda Estadual se manifestou, impugnando o procedimento adotado, haja vista que o valor extrapola aquele legalmente previsto para o caso vertente.

    Instado a se manifestar, a parte exequente quedou-se inerte. É o breve relatório.

    Fundamento e Decido.

    Razão assiste à Fazenda Estadual.

    Nos termos da Lei Estadual 17.205/2019, o valor objeto deste incidente ultrapassa aquele previsto na legislação vigente.

    Por outro lado, não houve renúncia do valor excedente, a justificar o prosseguimento pela modalidade requerida.

    Assim, diante de impedimento legal, determino o cancelamento deste processo, devendo a parte autora providenciar a instauração de novo incidente, observando a compatibilidade com o valor pretendido.

    Int.

  • 14/05/2025 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 16:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/05/2025 15:36

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 17:49

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 22:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2024 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2024 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/11/2024 07:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2024 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2024 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2024 19:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 19:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2024 14:27

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 14:45

    Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2020

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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