27/06/2025 15:04

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:43

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 06:15

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Wanderley Romano Donadel (OAB 78870/MG), André Luiz da Silva (OAB 489238/SP) Processo 0001592-33.2025.8.26.0704 - Cumprimento de sentença - Exeqte: André Luiz da Silva, André Luiz da Silva - Exectdo: Banco Bradesco S/A -

Vistos.

BANCO BRADESCO S/A, apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando, em síntese, excesso de execução.

Argumentou que o cálculo do exequente é excessivo e que o valor apresentado não seguiu a determinação judicial.

Que de forma equivocada, aplicou juros legais a partir de 25/10/2022 (data do ajuizamento da ação), sendo que, na verdade, os juros somente incidem a partir do trânsito em julgado da sentença condenatória.

Como é sabido que quando a condenação em honorários advocatícios for sobre o valor da causa, a correção monetária incide desde o ajuizamento da demanda e os juros começam a fluir a partir do trânsito em julgado da decisão.

Por fim, requereu a procedência da impugnação.

Intimado, o exequente manifestou-se às fls.26/17.

A impugnação procede em parte.

Insurge o impugnante contra o excessivo cálculo apresentado pelo impugnado, que não se atentou para a correta liquidação do julgado.

Assiste razão ao impugnante em parte.

A Súmula 14, do STJ assim dispõe: Arbitrados os honorários advocatícios em percentual sobre o valor da causa, a correção monetária incide a partir do respectivo ajuizamento e, o exequente atualizou o valor da causa a partir da data do ajuizamento, ou seja, 25/10/2022.

Contudo, quanto aos juros de mora, estes incidem a partir da exigibilidade da obrigação, o que se verifica com o trânsito em julgado da sentença/acórdão, ou seja, 28/02/2025 (fl.287 do principal).

E o exequente aplicou juros de mora a partir de 25/10/2022 (data do ajuizamento da ação principal).

Portanto, correta a conta do executado que apurou como devido o valor de R$ 5.745,01.

Ante o exposto, acolho parcialmente a impugnação.

Por ser incontroverso, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do(a) exequente no valor de R$ 5.745,01 (depósito de fls.22), mediante preenchimento e juntada aos autos, em 10 dias, do respectivo formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, nos termos do Comunicado nº 474/2017 e do Comunicado nº 2319/2017.

Decorrido o para recurso, expeça-se mandado de levantamento em favor do executado quando ao saldo remanescente, mediante preenchimento e juntada aos autos, em 10 dias, do respectivo formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, nos termos do Comunicado nº 474/2017 e do Comunicado nº 2319/2017.

Intime-se.
21/05/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 17:18

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
15/05/2025 16:16

Conclusos para decisão
13/05/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 09:22

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
08/05/2025 16:00

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
24/04/2025 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/04/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 06:09

Juntada de Certidão
11/04/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 14:16

Expedição de Carta.
10/04/2025 14:16

Determinado o Pagamento das Taxas dos Embargos à Execução
10/04/2025 08:16

Conclusos para decisão
09/04/2025 15:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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