30/07/2025 16:59

Expedição de Mandado.
30/07/2025 16:59

Expedição de Mandado.
30/07/2025 16:59

Expedição de Mandado.
30/07/2025 16:37

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 10:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 18/09/2025 03:15:00, 2ª Vara.
30/07/2025 10:11

Expedição de Certidão.
29/07/2025 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 11:26

Conclusos para despacho
23/07/2025 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 16:03

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2025 15:43

Conclusos para despacho
23/07/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 11:59

Conclusos para despacho
17/07/2025 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 14:15

Juntada de Mandado
17/07/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 10:14

Expedição de Mandado.
15/07/2025 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 13:07

Juntada de Mandado
26/06/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 09:36

Expedição de Mandado.
25/06/2025 09:07

Expedição de Ofício.
24/06/2025 12:41

Expedição de Certidão.
24/06/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 15:19

Recebida a denúncia
18/06/2025 14:39

Conclusos para despacho
18/06/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 16:23

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 12:28

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 09:08

Expedição de Ofício.
16/05/2025 07:20

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Saccomano Neto (OAB 133782/SP) Processo 1500634-04.2024.8.26.0123 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: DANDARA VITORIA DA SILVA CARVALHO -

Vistos.

Fls. 328/331.

O Ministério Público informa o não ajuizamento da execução da pena de multa, requerendo a sua extinção.

Tendo em vista que foi fixada a pena de multa isolada (única sanção), à sentenciada PATRÍCIA, declaro EXTINTA sua pena, nos termos do artigo 107, "caput", do Código Penal e artigo 66, II, da Lei de Execuções Penais.

Anote-se a extinção e baixa da parte, bem como OFICIE-SE comunicando ao IIRGD.

No mais, aguardem-se as intimações de DANDARA e ÉSTER.

CMP.
15/05/2025 10:19

Expedição de Certidão.
15/05/2025 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 15:06

Juntada de Mandado
14/05/2025 10:57

Conclusos para despacho
14/05/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 12:10

Juntada de Mandado
13/05/2025 12:10

Expedição de Certidão.
13/05/2025 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 16:34

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 09:43

Conclusos para despacho
07/05/2025 16:34

Expedição de Mandado.
07/05/2025 16:33

Expedição de Mandado.
07/05/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 13:59

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 13:57

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2025 03:47

Suspensão do Prazo
24/04/2025 11:09

Juntada de Ofício
27/03/2025 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 13:33

Juntada de Mandado
27/03/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 16:29

Expedição de Mandado.
26/03/2025 15:02

Expedição de Certidão.
26/03/2025 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 12:35

Juntada de Mandado
26/03/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 12:34

Juntada de Mandado
26/03/2025 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 09:53

Conclusos para despacho
24/03/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 09:53

Expedição de Certidão.
21/03/2025 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025 16:44

Expedição de Certidão.
19/03/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 17:52

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 17:46

Expedição de Ofício.
19/03/2025 17:01

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 09:32

Conclusos para despacho
15/03/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 18:13

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/12/2024 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/12/2024 09:47

Expedição de Certidão.
11/12/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 16:44

Expedição de Certidão.
11/12/2024 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 09:55

Expedição de Certidão.
11/12/2024 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 15:44

Recebido o recurso
10/12/2024 12:20

Conclusos para despacho
10/12/2024 10:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/12/2024 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 16:33

Juntada de Mandado
22/11/2024 03:40

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 16:38

Expedição de Mandado.
21/11/2024 16:37

Expedição de Mandado.
21/11/2024 10:49

Expedição de Certidão.
21/11/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 10:12

Expedição de Certidão.
20/11/2024 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 16:58

Julgada Procedente a Ação
12/11/2024 09:05

Expedição de Mandado.
11/11/2024 11:00

Conclusos para julgamento
09/11/2024 00:26

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 09:46

Conclusos para julgamento
07/11/2024 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 14:51

Juntada de Mandado
07/11/2024 10:19

Expedição de Certidão.
06/11/2024 15:29

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 08:55

Expedição de Mandado.
29/10/2024 13:26

Conclusos para despacho
29/10/2024 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2024 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 15:06

Juntada de Mandado
24/10/2024 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 16:45

Juntada de Mandado
22/10/2024 09:48

Juntada de Certidão
22/10/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 09:47

Juntada de Certidão
22/10/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 16:01

Expedição de Mandado.
17/10/2024 14:49

Expedição de Ofício.
17/10/2024 14:49

Expedição de Ofício.
17/10/2024 10:32

Expedição de Certidão.
17/10/2024 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 16:51

Recebida a denúncia
15/10/2024 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 14:08

Expedição de Certidão.
15/10/2024 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2024 09:53

Conclusos para despacho
11/10/2024 09:52

Juntada de Ofício
08/10/2024 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 14:25

Juntada de Mandado
07/10/2024 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 09:40

Juntada de Mandado
07/10/2024 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 09:39

Juntada de Mandado
03/10/2024 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2024 13:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2024 06:05

Juntada de Certidão
19/09/2024 16:31

Expedição de Carta.
04/09/2024 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2024 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2024 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2024 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 09:48

Juntada de Mandado
30/08/2024 02:34

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 10:37

Expedição de Certidão.
29/08/2024 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 13:50

Juntada de Mandado
23/08/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 15:20

Conclusos para despacho
23/08/2024 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 10:14

Expedição de Ofício.
23/08/2024 07:01

Juntada de Certidão
23/08/2024 07:01

Juntada de Certidão
23/08/2024 07:00

Juntada de Certidão
22/08/2024 16:54

Expedição de Carta.
22/08/2024 16:54

Expedição de Carta.
22/08/2024 16:54

Expedição de Carta.
22/08/2024 16:27

Expedição de Mandado.
22/08/2024 16:27

Expedição de Mandado.
22/08/2024 16:26

Expedição de Mandado.
22/08/2024 16:25

Expedição de Mandado.
22/08/2024 16:24

Expedição de Mandado.
22/08/2024 16:24

Expedição de Mandado.
22/08/2024 11:13

Expedição de Certidão.
22/08/2024 10:50

Expedição de Certidão.
22/08/2024 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2024 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 03:50

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 19:25

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 11:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/11/2024 04:00:00, 2ª Vara.
21/08/2024 10:20

Juntada de Ofício
21/08/2024 10:20

Juntada de Ofício
21/08/2024 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 09:49

Conclusos para despacho
16/08/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 16:12

Expedição de Ofício.
16/08/2024 16:12

Expedição de Ofício.
16/08/2024 16:11

Expedição de Ofício.
16/08/2024 12:02

Expedição de Certidão.
16/08/2024 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2024 11:48

Conclusos para despacho
16/08/2024 09:38

Conclusos para despacho
16/08/2024 09:38

Evoluída a classe de 280 para 283
16/08/2024 09:37

Conclusos para despacho
16/08/2024 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 16:03

Expedição de Certidão.
15/08/2024 16:01

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
15/08/2024 12:34

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 12:34

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 12:33

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 16:38

Expedição de Alvará.
14/08/2024 16:38

Expedição de Alvará.
14/08/2024 16:37

Expedição de Alvará.
14/08/2024 11:45

Expedição de Certidão.
14/08/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 15:15

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
13/08/2024 13:05

Juntada de Petição de Denúncia
13/08/2024 10:59

Juntada de Ofício
13/08/2024 10:41

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2024 02:45:00, 2ª Vara.
13/08/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 09:16

Juntada de Certidão
13/08/2024 09:15

Juntada de Certidão
13/08/2024 09:13

Juntada de Certidão
13/08/2024 09:12

Juntada de Certidão
12/08/2024 19:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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