17/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 14:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/09/2025 19:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 08:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2025 18:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/08/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001893-53.2025.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Francisco Victor Linhares Sena - Aymoré - Crédito, Financiamento e Investimento S/A e outro - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC, para o fim de afastar a cobrança do seguro prestamista (R$ 4.158,64), determinando à parte requerida que proceda à devolução, em sua forma simples, à parte autora dos valores indevidamente cobrados a este título, corrigidos conforme Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo desde o desembolso, com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, até 29/08/2024.

Com o advento da Lei nº 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 30/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA-E (artigo 389, p.u., do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA-E), nos termos do artigo 406, do Código Civil.

Fica desde já autorizada a compensação de valores com o débito remanescente.

Tendo em vista a sucumbência recíproca, as partes arcarão com o pagamento de custas e despesas processuais, sendo 50% para a parte autora e 50% para a parte ré, bem como honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), nos termos do art. 85, § 8º, do CPC, haja vista o valor irrisório da condenação.

Suspendo, todavia, a exigibilidade desta condenação com relação à parte autora que milita sob os auspícios da gratuidade judiciária (98, § 3º, do Código de Processo Civil).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS), ALEXIA MESQUITA SOUSA (OAB 54595/CE)
25/08/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:50

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/08/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 17:08

Conclusos para julgamento
08/08/2025 12:45

Conclusos para despacho
31/07/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 13:47

Conclusos para despacho
11/06/2025 16:01

Conclusos para despacho
09/06/2025 16:22

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 17:06

Juntada de Petição de Réplica
15/05/2025 15:13

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Alexia Mesquita Sousa (OAB 54595/CE) Processo 1001893-53.2025.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Francisco Victor Linhares Sena - Reqdo: Aymoré - Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo legal.
14/05/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 15:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 15:05

Expedição de Certidão.
11/05/2025 04:18

Suspensão do Prazo
22/04/2025 12:05

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 06:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2025 06:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 07:23

Juntada de Certidão
24/03/2025 07:23

Juntada de Certidão
24/03/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 14:14

Expedição de Carta.
21/03/2025 14:14

Expedição de Carta.
21/03/2025 14:13

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
21/03/2025 09:58

Conclusos para despacho
20/03/2025 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 09:26

Conclusos para despacho
21/02/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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