18/07/2025 15:44

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 15:44

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:37

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 09:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 16:55

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:54

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:25

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
23/06/2025 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 07:10

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Rafael Fonseca Gomes (OAB 223301/SP), Maria Julia Gomes (OAB 443630/SP), Mário Sergio dos Santos Júnior (OAB 445102/SP) Processo 1001974-94.2024.8.26.0396 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Luciano Correa, Evandro José Pereira - Reqdo: Eliseu Rodrigues da Silva, Keila Cristina de Oliveira Silva - Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos iniciais para declarar a rescisão do contrato de locação e decretar o despejo dos réus, condenando-os ao pagamento dos aluguéis devidos (R$200,00 no mês de junho de 2024 e R$500,00 a partir de julho do mesmo ano), bem como os que venceram no decurso da ação, até a efetiva desocupação do imóvel, corrigidos monetariamente pelos índices da Tabela Prática do E.Tribunal de Justiça de São Paulo e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, ambos contados a partir do vencimento das prestações devidas, tudo até 30/08/2024, a partir de quando a correção monetária deverá observar o IPCA (parágrafo único do artigo 389 do CC) e os juros de mora incidirão de acordo com a taxa legal (§ 1º do artigo 406 do CC).

Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios do patrono da parte autora que, nos termos do §2º, do artigo 85, do Código de Processo Civil, arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação.

Arbitro os honorários das procuradoras dos requerido nos termos do Convênio OAB-Defensoria Pública/SP, ficando a curadora especial do demandado intimada a coligir aos autos o ofício geral de indicação, sem o qual não haverá expedição de certidão em seu favor.

Expeça-se o necessário.

Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de despejo para desocupação do imóvel pelos réus, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser realizado mediante o emprego de força, inclusive arrombamento.

Oportunamente, caso não haja custas em aberto, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Intime-se.
15/05/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:21

Julgada Procedente a Ação
13/05/2025 11:06

Conclusos para julgamento
28/03/2025 10:46

Conclusos para despacho
20/03/2025 15:16

Juntada de Petição de Réplica
13/03/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 14:29

Ato ordinatório
06/03/2025 16:32

Juntada de Petição de contestação
28/02/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 14:00

Conclusos para decisão
28/01/2025 16:51

Conclusos para despacho
23/01/2025 09:25

Juntada de Petição de Réplica
10/12/2024 04:15

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 16:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2024 13:45

Juntada de Petição de contestação
13/11/2024 15:53

Juntada de Mandado
13/11/2024 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2024 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 09:33

Expedição de Mandado.
31/10/2024 09:17

Expedição de Mandado.
21/10/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 12:38

Recebida a Petição Inicial
21/10/2024 11:40

Conclusos para decisão
18/10/2024 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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