04/09/2025 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 16:50

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000234-90.2025.8.26.0453 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - HEITOR GABRIEL DE PAIVA MILANO -

Vistos.

Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela parte ré às fls. 156/169 no prazo de 15 dias.

Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Público -, com as homenagens deste Juízo.

Intime-se a Fazenda do Estado pelo PORTAL ELETRÔNICO.

Intime-se. - ADV: DANIELA MARIA ROSA FOSS BARBIERI (OAB 170664/SP)
28/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:09

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 10:11

Conclusos para decisão
21/08/2025 20:14

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/07/2025 12:16

Expedição de Certidão.
04/07/2025 11:12

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/07/2025 16:04

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 16:21

Julgada Procedente a Ação
11/06/2025 09:33

Conclusos para julgamento
10/06/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 09:48

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 08:29

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Maria Rosa Foss Barbieri (OAB 170664/SP) Processo 1000234-90.2025.8.26.0453 - Procedimento Comum Cível - Reqte: HEITOR GABRIEL DE PAIVA MILANO -

Vistos.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil e sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, caso presentes as hipóteses do artigo 355, do Código de Processo Civil, as partes deverão, em15 dias: apontar, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide; quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo; indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação; com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, importando seu silêncio em recusa tácita.

Em caso de pedido de produção da prova oral, nos termos do §4º do art. 357 do CPC, desde já deverá ser juntado o rol testemunhal, com a qualificação conforme art. 450 do CPC, apresentando nome completo, profissão, estado civil, idade, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e o local de trabalho, e explicação da pertinência da oitiva da testemunha para o deslinde da causa, sob pena de preclusão.

Da mesma forma, eventuais novos documentos já devem ser juntados com a manifestação, em atenção aos princípios da cooperação e celeridade processual (artigo 6º do Código de Processo Civil), permitindo o contraditório pela outra parte, exceto que se justifique a impossibilidade fazê-lo nesta oportunidade.

Ressalto que não serão aceitos requerimentos genéricos, sob pena de preclusão da prova.

Eventual prova requerida nas manifestações anteriores (inicial, contestação e/ou réplica) deverá ser expressamente reiterada, sob pena de preclusão.

Caso alguma das partes apresente documento(s) novo(s) nesta fase de especificação de provas, dê-se ciência à parte contrária via ato ordinatório.

Após, tornem conclusos para saneamento ou julgamento antecipado.

Intime-se a Fazenda Publica pelo PORTAL ELETRÔNICO, nos termos do comunicado nº 508/2018 (D.J.E. 21/03/2018) Int.
14/05/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:36

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 11:09

Conclusos para despacho
12/05/2025 22:04

Juntada de Petição de Réplica
22/04/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 10:44

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 14:40

Expedição de Certidão.
11/04/2025 10:59

Conclusos para despacho
10/04/2025 21:01

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 14:20

Juntada de Ofício
02/04/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 11:44

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/03/2025 11:41

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 14:21

Concedida a Medida Liminar
27/03/2025 16:28

Conclusos para decisão
26/03/2025 09:35

Juntada de Ofício
26/03/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 11:49

Expedição de Certidão.
20/02/2025 10:23

Expedição de Certidão.
20/02/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/02/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 09:17

Conclusos para despacho
18/02/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 14:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2025 08:12

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 15:02

Expedição de Certidão.
10/02/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 14:52

Conclusos para decisão
07/02/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 11:50

Expedição de Certidão.
05/02/2025 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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