15/07/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 10:10

Conclusos para decisão
11/07/2025 10:09

Conclusos para decisão
10/07/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 16:46

Expedição de Ofício.
10/07/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 11:16

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 10:40

Ato ordinatório
07/07/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 14:30

Conclusos para decisão
02/07/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 15:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 14:39

Expedição de Certidão.
03/06/2025 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/06/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Kamila Fernanda Fernandes de Oliveira (OAB 8064/RO) Processo 2050013-04.1985.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Garavelo & Cia - Exectdo: Moacir de Souza Magalhães - ANTE O EXPOSTO, RECONHEÇO a ocorrência da prescrição intercorrente e JULGO EXTINTA a presente execução de Título Executivo Judicial, com fundamento no art. 924, V, do CPC.

Não há imposição de verba sucumbencial, uma vez que o reconhecimento da prescrição intercorrente afasta o princípio da causalidade em desfavor do devedor e não atrai a sucumbência para o exequente (RESP. 1.835.174-MS e REsp 1.769.201/SP).

Além disso, a Lei 14.195/2021, alterou a redação do art. 921, §5º, afastando a possibilidade de a extinção pelo reconhecimento da prescrição intercorrente ensejar ônus para as partes.

Expeça-se o necessário para o levantamento de quaisquer medidas constritivas ou suasórias, tais como penhoras, bloqueios, protestos, negativações, etc., após o decurso de prazo para interposição de recurso contra a presente decisão.

P.I., arquivando-se oportunamente.
14/05/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 18:23

Expedição de Certidão.
13/05/2025 18:22

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado
06/05/2025 15:36

Conclusos para despacho
06/05/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 15:15

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/04/2025 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 14:46

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 19:44

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 19:44

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 18:30

Conclusos para despacho
31/01/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 00:33

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 11:03

Ato ordinatório
09/01/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
31/12/2024 15:06

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
20/12/2024 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2024 10:26

Expedição de Certidão.
12/12/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2024 11:27

Juntada de Certidão
18/11/2024 11:27

Juntada de Certidão
18/11/2024 10:15

Expedição de Carta.
18/11/2024 10:15

Expedição de Carta.
09/11/2024 00:35

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 16:10

Ato ordinatório
07/11/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 00:44

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 17:20

Conclusos para despacho
24/09/2024 17:16

Conclusos para decisão
24/09/2024 17:16

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 17:12

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 17:12

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 11:25

Conclusos para despacho
01/08/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 17:23

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 17:23

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 19:11

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 19:11

Juntada de Outros documentos
06/07/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 14:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 12:28

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 11:41

Determinada Requisição de Informações
07/05/2024 15:48

Conclusos para decisão
06/05/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
20/04/2024 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 04:29

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2024 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2024 14:17

Conclusos para decisão
17/03/2024 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
02/03/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 03:17

Juntada de Certidão
19/02/2024 10:28

Expedição de Carta.
15/02/2024 12:59

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 12:58

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
12/02/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2024 19:29

Conclusos para decisão
30/01/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 12:29

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2024 15:26

Expedição de Certidão.
05/01/2024 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2023 06:26

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 06:26

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 06:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 22:08

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 16:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2023 16:07

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 23:11

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 19:32

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 12:06

Conclusos para decisão
27/07/2023 15:52

Conclusos para despacho
13/07/2023 05:42

Juntada de Petição de parecer
04/07/2023 16:06

Expedição de Certidão.
04/07/2023 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2023 17:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 15:23

Conclusos para despacho
08/05/2023 10:12

Expedição de Carta.
24/04/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 18:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2023 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 23:40

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2023 11:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/01/2023 11:37

Juntada de Outros documentos
21/11/2022 22:49

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2022 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2022 12:47

Ato ordinatório
19/11/2022 12:35

Juntada de Outros documentos
19/11/2022 12:34

Juntada de Outros documentos
03/11/2022 14:14

Juntada de Outros documentos
10/10/2022 21:51

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2022 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2022 14:45

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 15:18

Conclusos para despacho
01/10/2022 15:45

Juntada de Outros documentos
01/10/2022 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 17:35

Juntada de Outros documentos
22/09/2022 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 21:43

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2022 16:53

Expedição de Certidão.
06/09/2022 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2022 16:47

Juntada de Certidão
05/09/2022 16:39

Expedição de Certidão.
05/09/2022 16:34

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 15:34

Conclusos para despacho
01/09/2022 10:56

Juntada de Outros documentos
01/09/2022 10:50

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2022 20:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2022 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 11:13

Expedição de Ofício.
05/08/2022 10:22

Expedição de Carta.
05/08/2022 10:22

Expedição de Carta.
02/08/2022 12:13

Juntada de Outros documentos
02/08/2022 12:12

Juntada de Outros documentos
26/07/2022 04:41

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2022 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2022 19:57

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2022 11:21

Conclusos para decisão
05/07/2022 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 23:49

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2022 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2022 15:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2022 10:25

Autos no Prazo
08/02/2022 21:56

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2022 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2022 17:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2022 17:20

Expedição de Certidão.
18/01/2022 00:50

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
21/10/2021 17:54

Recebidos os autos do Ministério Público
07/10/2021 13:17

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
15/09/2021 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 14:52

Juntada de Outros documentos
03/09/2021 15:49

Juntada de Outros documentos
02/09/2021 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2021 14:04

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2021 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2021 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2021 18:14

Proferido Despacho
19/07/2021 17:57

Expedição de Certidão.
19/07/2021 17:57

Bloqueio/penhora on line
27/04/2021 13:39

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
27/04/2021 13:35

Autos no Prazo
14/01/2021 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2020 13:31

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2020 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2020 18:24

Decisão
01/09/2020 13:54

Recebidos os autos do Ministério Público
20/08/2020 13:22

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
06/03/2020 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2020 10:31

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2020 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2020 11:39

Decisão
06/11/2019 16:41

Recebidos os autos do Ministério Público
06/11/2019 10:01

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
23/10/2019 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2019 15:44

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2019 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2019 15:45

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2019 11:02

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2019 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2019 12:14

Expedição de Certidão.
05/06/2018 11:10

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2018 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2018 10:15

Processo Suspenso por 1 ano
08/05/2018 15:05

Recebidos os autos do Ministério Público
04/05/2018 16:58

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
25/04/2018 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2018 14:50

Recebidos os autos do Advogado
10/04/2018 14:20

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
09/04/2018 13:49

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2018 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2018 13:57

Expedição de Certidão.
14/03/2018 12:17

Processo Suspenso por 1 ano
14/03/2018 11:22

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2018 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2018 17:30

Processo Suspenso por 1 ano
09/03/2018 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2018 12:04

Recebidos os autos do Advogado
02/03/2018 21:08

Suspensão do Prazo
16/02/2018 14:55

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
05/02/2018 14:23

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2018 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2018 18:40

Expedição de Certidão.
26/01/2017 11:41

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2017 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2017 17:19

Processo Suspenso por 1 ano
21/11/2016 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2016 14:38

Recebidos os autos do Advogado
07/11/2016 18:14

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
01/11/2016 14:23

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2016 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2016 10:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2016.
09/10/2015 09:58

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2015 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2015 14:00

Processo Suspenso por 1 ano
05/10/2015 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2015 16:08

Recebidos os autos do Advogado
26/09/2015 02:48

Suspensão do Prazo
14/09/2015 13:47

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
11/09/2015 09:38

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2015 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2015 09:08

Proferido Despacho
09/09/2015 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2015 15:47

Arquivado Provisoriamente em Cartório
09/02/2015 15:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2015.
26/11/2014 09:40

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2014 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2014 17:15

Proferido Despacho
30/10/2014 09:58

Recebidos os autos do Ministério Público
28/10/2014 09:14

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
27/10/2014 11:26

Ato ordinatório
24/10/2014 14:21

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2014 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2014 11:50

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
06/10/2014 16:30

Recebidos os autos do Ministério Público
03/10/2014 09:07

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
02/10/2014 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2014 16:43

Recebidos os autos do Advogado
22/09/2014 15:19

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
19/09/2014 09:19

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2014 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2014 12:29

Bloqueio/penhora on line
09/09/2014 15:14

Recebidos os autos do Ministério Público
09/09/2014 09:47

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
03/09/2014 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2014 15:12

Recebidos os autos do Advogado
08/08/2014 15:47

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
08/08/2014 09:35

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2014 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2014 10:50

Proferido Despacho
16/07/2014 17:06

Recebidos os autos do Ministério Público
16/07/2014 09:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
15/07/2014 16:07

Ato ordinatório
01/07/1985 08:00

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/1985

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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