28/07/2025 08:29

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 13:26

Conclusos para despacho
24/07/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 20:04

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/07/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 10:03

Julgada Procedente a Ação
27/06/2025 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 09:47

Conclusos para julgamento
24/06/2025 09:09

Conclusos para decisão
17/06/2025 14:21

Conclusos para despacho
17/06/2025 14:21

Expedição de Certidão.
17/06/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 10:44

Conclusos para despacho
14/06/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 09:44

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 17:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 10:45

Conclusos para despacho
05/06/2025 03:10

Juntada de Petição de Réplica
04/06/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 19:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2025 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 09:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 17:30

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:06

Juntada de Certidão
22/05/2025 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 07:20

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Gonçalves Faia (OAB 499461/SP) Processo 1001331-48.2025.8.26.0123 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Antonio de Queiroz - Fundamento e decido.

Concedo os benefícios da gratuidade da justiça ao autor.

Anote-se.

Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, desde que não haja perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

Sobre os pressupostos das medidas provisórias de urgência, sejam satisfativas, sejam cautelares, leciona Humberto Theodoro Júnior: "As tutelas de urgência - cautelares e satisfativas - fundam-se nos requisitos comuns do fumus boni iuris e do periculum in mora.

Não há mais exigências particulares para obtenção da antecipação de efeitos da tutela definitiva (de mérito).

Não se faz mais a distinção do pedido cautelar amparado na aparência de bom direito e pedido antecipatório amparado em prova inequívoca. (...) Os requisitos, portanto, para alcançar-se uma providência de urgência de natureza cautelar ou satisfativa são, basicamente, dois: (a) Um dano potencial, um risco que corre o processo de não ser útil ao interesse demonstrado pela parte, em razão do periculum in mora, risco esse que deve ser objetivamente apurável. (b) A probabilidade do direito substancial invocado por quem pretenda segurança, ou seja, o fumus boni iuris". (...) (in Curso de direito processual civil: teoria geral do direito processual civil...,vol.

I, 56, ed., rev., atual. e ampl.

Rio de Janeiro: Forense, 2015, p. 609) Feitas tais considerações, tenho que no caso em apreço não restaram preenchidos os requisitos autorizadores da antecipação da tutela pleiteada.

Vejamos.

Isto porque não há nos autos documento que evidencie as supostas cobranças indevidas realizadas pelo banco réu após a quitação do débito, bem como da alegada inclusão do nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito.

Ante o exposto, INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada.

Cite-se e intime-se a empresa requerida.

Intime-se.
15/05/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 15:23

Conclusos para despacho
15/05/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 13:09

Expedição de Carta.
15/05/2025 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 18:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/05/2025 11:14

Conclusos para decisão
14/05/2025 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 10:10

Conclusos para despacho
09/05/2025 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 14:30

Determinada a emenda à inicial
08/05/2025 11:47

Conclusos para despacho
07/05/2025 21:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000663-98.2025.8.26.0542

Justica Publica

Alexsander Ramos Azevedo

Advogado: Anderson Oliveira dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/04/2025 09:12

Exibir Processo

Processo nº 1010137-97.2023.8.26.0008

Agenor Alexandre da Silva Filho

Jessica Lourenco Ximenez

Advogado: Daniella Vieri Itaya

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/06/2023 14:34

Exibir Processo

Processo nº 0003673-94.2020.8.26.0003

Antonia Maria de Oliveira Salustiano

Irene Sao Romao Arrabal

Advogado: Bruno Luiz Malvese

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/05/2017 10:57

Exibir Processo

Processo nº 1001459-35.2020.8.26.0223

Condominio Edificio Geranio

Paulo Roberto Fiorotto Rodrigues Junior

Advogado: Luiz Felipe Marinho Monteiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/02/2020 15:07

Exibir Processo

Processo nº 1000087-19.2025.8.26.0565

Rafael Alan Fagundes Moreira

Wyndham Club Brasil

Advogado: Julio Cezar Engel dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/01/2025 14:08

Exibir Processo