TJSP - 0007408-78.2019.8.26.0001

1ª instância - 02 Civel de Santana

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

TOTVS S/A

CNPJ: 53.113.791/0001-22

Advogados

FERNANDO DENIS MARTINS

OAB: 182424/SP

CPF *49.***.*02-47

CATARINA BEZERRA ALVES

OAB: 528556/SP

Polo Passivo

Partes

CETRELE INFORMATICA, DESENVOLVIMENTO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-ME

CNPJ: 02.846.127/0001-51

Advogados

SYLVIO GUERRA JUNIOR

OAB: 230266/SP

CPF *55.***.*80-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 13:45

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2025 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 07:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2025 15:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2025 14:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2025 14:25

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2025 15:42

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2025 14:47

    Incidente Processual Instaurado

  • 17/07/2025 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2025 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2025 11:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/07/2025 02:18

    Suspensão do Prazo

  • 28/05/2025 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 18:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Sylvio Guerra Junior (OAB 230266/SP), Catarina Bezerra Alves (OAB 528556/SP) Processo 0007408-78.2019.8.26.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Totvs S/A - Exectdo: Cetrele Informatica, Desenvolvimento, Importação e Exportação Ltda-me -

    Vistos.

    Fls. 304/306: Eventual desconsideração da personalidade jurídica não prescinde da instauração de incidente próprio.

    Deverá a parte exequente observar, no entanto, que o simples fato de a empresa executada estar inapta perante o fisco não significa a responsabilização automática dos sócios.

    Neste sentido o TJSP: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial - Decisão indeferiu o redirecionamento da execução em face dos sócios da pessoa jurídica executada, pela necessidade de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica - Alegação de que a executada se encontra inapta por omissão perante a Receita Federal - Descabimento - Informação isolada, que não permite maiores elucidações - Necessária instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica para inclusão do sócio no polo passivo da execução - Recurso negado. (TJSP; Agravo de Instrumento 2214542-05.2023.8.26.0000; Relator (a):Francisco Giaquinto; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José dos Campos -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/11/2023; Data de Registro: 08/11/2023)" AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    Ilegitimidade passiva.

    Sócios incluídos no polo passivo por sucessão processual, em razão de encerramento irregular da sociedade.

    Descabimento.

    Situação cadastral da empresa como inapta, ou omissão contumaz, não significa que houve encerramento ou dissolução.

    Rompimento da autonomia patrimonial que deve observar rito próprio (art. 133 e seguintes do CPC), e requisitos legais (art. 50, CC).

    Ilegitimidade dos sócios reconhecida.

    Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2130738-42.2023.8.26.0000; Relator (a):Rodolfo Cesar Milano; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VIII - Tatuapé -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/11/2023; Data de Registro: 14/11/2023) Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento.

    Intime-se.

  • 21/05/2025 05:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2025 13:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/05/2025 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2025 13:48

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2025 11:36

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2025 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2025 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2025 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2025 14:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2024 11:22

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2024 20:51

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2024 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2024 07:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/09/2024 07:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/08/2024 06:06

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2024 06:06

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2024 12:30

    Expedição de Carta.

  • 29/08/2024 12:30

    Expedição de Carta.

  • 15/08/2024 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2024 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2024 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/07/2024 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2024 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2024 17:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/06/2024 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2024 19:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2024 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2024 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/04/2024 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2024 18:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2024 10:05

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2024 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 05:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2024 10:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2024 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/02/2024 16:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/02/2024 10:03

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2024 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2024 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2024 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2024 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2024 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/12/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2023 13:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/12/2023 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2023 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2023 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2023 17:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/12/2023 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2023 16:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/12/2023 11:03

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2023 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/11/2023 23:21

    Suspensão do Prazo

  • 27/09/2023 09:59

    Autos no Prazo

  • 16/06/2023 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2023 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2023 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/06/2023 14:45

    Juntada de Ofício

  • 30/05/2023 12:30

    Juntada de Ofício

  • 09/05/2023 12:00

    Juntada de Ofício

  • 08/05/2023 17:19

    Juntada de Ofício

  • 25/04/2023 10:04

    Juntada de Ofício

  • 10/04/2023 16:26

    Juntada de Ofício

  • 30/03/2023 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 15:45

    Juntada de Ofício

  • 23/03/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2023 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2022 09:44

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2022 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2022 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2022 12:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/07/2022 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2022 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2022 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2022 20:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/06/2022 17:46

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2022 05:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2022 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2022 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/02/2022 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2021 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2021 12:12

    Juntada de Ofício

  • 12/07/2021 08:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2021 12:47

    Juntada de Ofício

  • 08/07/2021 08:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2021 17:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/07/2021 11:56

    Juntada de Ofício

  • 02/06/2021 15:33

    Juntada de Ofício

  • 02/06/2021 15:07

    Juntada de Ofício

  • 31/05/2021 11:08

    Juntada de Ofício

  • 26/05/2021 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2021 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2021 08:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2021 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2021 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/05/2021 17:15

    Juntada de Petição de resposta

  • 06/05/2021 10:17

    Juntada de Ofício

  • 15/04/2021 03:04

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 02:58

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2021 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2021 08:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2021 09:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2021 15:53

    Decisão

  • 19/03/2021 23:46

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2021 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/12/2020 03:23

    Suspensão do Prazo

  • 11/12/2020 08:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2020 08:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2020 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/12/2020 10:37

    Juntada de Carta precatória

  • 26/11/2020 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2020 08:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2020 09:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2020 17:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/11/2020 14:36

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/07/2020 08:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2020 09:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2020 14:29

    Decisão

  • 01/07/2020 22:52

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2020 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2020 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2020 09:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2020 13:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/04/2020 13:14

    Juntada de Ofício

  • 22/04/2020 13:14

    Juntada de Ofício

  • 16/02/2020 05:16

    Suspensão do Prazo

  • 06/02/2020 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2020 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2020 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2020 12:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2020 12:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2020 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/01/2020 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2020 15:44

    Bloqueio/penhora on line

  • 23/01/2020 01:33

    Suspensão do Prazo

  • 14/01/2020 15:49

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2019 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2019 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2019 12:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2019 10:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/09/2019 19:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2019 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2019 14:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2019 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/09/2019 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2019 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2019 13:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2019 18:43

    Decisão

  • 24/04/2019 10:07

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2019 12:09

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2018

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001647-70.2024.8.26.0390

Terezinha Aparecida Gomes da Silva

Advogado: Karina Fabricia de Assis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2024 20:18

Exibir Processo

Processo nº 1002281-25.2024.8.26.0242

Sandra Margarete da Silva

Banco Votorantims/A

Advogado: Rafael de Jesus Moreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/12/2024 15:38

Exibir Processo

Processo nº 1000409-84.2025.8.26.0453

Banco Bradesco Financiamento S/A

Alam Constantino Simoes

Advogado: Marcio Perez de Rezende

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/02/2025 13:50

Exibir Processo

Processo nº 1005444-30.2021.8.26.0529

Banco Bradesco S/A

Rogerio Braz

Advogado: Maria Celina Velloso Carvalho de Araujo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/09/2021 12:55

Exibir Processo

Processo nº 0126586-70.2009.8.26.0001

Condominio Edificio Astral

Jose Belga Fortunato

Advogado: Debora Cristina Esteves Arrais

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/07/2009 15:37

Exibir Processo