10/07/2025 10:57

Arquivado Definitivamente
31/05/2025 08:35

Expedição de Certidão.
22/05/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jeferson de Paes Machado (OAB 264934/SP) Processo 1000108-60.2025.8.26.0414 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Eduardo Montanari -

Vistos.

Intime-se a as partes sobre a baixa destes autos.

No caso de eventual cumprimento de sentença, o pedido deverá ser instaurado, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma de incidente processual apartado (art. 917 e 1.285 e parágrafos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo), com apresentação de cálculo pormenorizado, que contenha, o índice de correção monetária adotado, os juros aplicados e as respectivas taxas, o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados, bem como, a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados (previdência e assistência a saúde), na forma do art. 534 do CPC, dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1286 quando tratar-se de processo eletrônico.

Decorrido no silêncio, remetam-se os autos ao arquivo (Comunicado CG nº 1789/2017).

Int
21/05/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 13:58

Expedição de Certidão.
20/05/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 09:35

Conclusos para despacho
19/05/2025 16:27

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/03/2025 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/03/2025 15:30

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:27

Juntada de Petição de Contra-razões
07/03/2025 10:55

Expedição de Certidão.
28/02/2025 09:34

Expedição de Certidão.
25/02/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 16:29

Expedição de Certidão.
24/02/2025 15:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/02/2025 14:33

Conclusos para decisão
21/02/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 14:51

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:49

Julgada Procedente a Ação
14/02/2025 16:40

Conclusos para julgamento
14/02/2025 16:02

Conclusos para despacho
14/02/2025 15:55

Juntada de Petição de contestação
07/02/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 17:26

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:00

Expedição de Mandado.
06/02/2025 15:42

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
06/02/2025 07:34

Conclusos para decisão
05/02/2025 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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