05/09/2025 21:37

Juntada de Petição de Alegações finais
05/09/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 20:31

Juntada de Petição de Alegações finais
02/09/2025 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004757-94.2016.8.26.0281 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Rogério Tadeu Gasparini - Banco Abc Brasil S.a. - - Renato Langi Pierri - - Beatrice Nicola Wallis Pierri - - Renato Langi Pierri - Prefeitura Municipal de Itatiba e outros - Diante do retorno dos ARs de fls. 1812, 1814 e 1818/1819 com a informação "Não procurado" e de fls. 1813 e 1815 assinados por terceiros, providencie a requerente o recolhimento de diligencias ao oficial de justiça para tentativa de citação, no prazo legal. - ADV: SERGIO LUIS GREGOLINI (OAB 248634/SP), JOAO PAULO MORELLO (OAB 112569/SP), PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA (OAB 97272/SP), MARIO CASIMIRO DOS SANTOS (OAB 72069/SP), EUGENIO GUADAGNOLI (OAB 49929/SP), JOAO PAULO MORELLO (OAB 112569/SP), JOAO PAULO MORELLO (OAB 112569/SP)
25/08/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 11:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2025 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2025 07:05

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2025 07:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2025 23:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2025 06:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2025 01:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 07:16

Juntada de Certidão
04/07/2025 07:16

Juntada de Certidão
04/07/2025 07:16

Juntada de Certidão
03/07/2025 16:16

Expedição de Carta.
03/07/2025 16:16

Expedição de Carta.
03/07/2025 16:15

Expedição de Carta.
03/07/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 11:13

Conclusos para despacho
09/06/2025 07:23

Juntada de Certidão
09/06/2025 07:23

Juntada de Certidão
09/06/2025 07:23

Juntada de Certidão
06/06/2025 12:28

Expedição de Carta.
06/06/2025 12:28

Expedição de Carta.
06/06/2025 12:28

Expedição de Carta.
23/05/2025 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 13:08

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 09:40

Conclusos para despacho
16/05/2025 08:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 25/08/2025 01:30:00, 1ª Vara Cível.
15/05/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Joao Paulo Morello (OAB 112569/SP), Sergio Luis Gregolini (OAB 248634/SP), Eugenio Guadagnoli (OAB 49929/SP), Mario Casimiro dos Santos (OAB 72069/SP), Paulo Sergio Braga Barboza (OAB 97272/SP) Processo 1004757-94.2016.8.26.0281 - Usucapião - Reqte: Rogério Tadeu Gasparini - Reqdo: Banco Abc Brasil S.a., Renato Langi Pierri, Beatrice Nicola Wallis Pierri, Renato Langi Pierri -

Vistos. 1) Fls. 1768/1774: A decisão de fls. 1763/1765 já decidiu pela exclusão de Roberto Menedin do polo passivo. 2) O Acórdão de fls. 1571/1578 assim dispôs: "A conseqüência imediata do decurso do prazo legal da posse com os demais requisitos é a aquisição do direito real por usucapião, tratando-se de ação meramente declaratória.

Razoável, portanto, que seja permitido ao autor, ora apelante, demonstrar que antes da realização da adjudicação pelo BANCO ABC BRASIL já havia adquirido, ou não, a propriedade do imóvel pela usucapião." Nesse contexto, o requerente apresentou petição a fls. 1724/1738, reiterando o pedido de produção de prova testemunhal requerido a fls. 1501/1505.

A fim de evitar nova nulidade, defiro o pedido de produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07/07/25, às 13:30h, de forma PRESENCIAL.

Nos termos do art. 450 do CPC, apresente a parte requerente as partes o rol de testemunhas, devidamente qualificadas, no prazo de 05 dias, contados da intimação desta decisão (art. 357 do CPC); ainda, indiquem quais provas serão provadas por cada testemunha.

Caso a testemunha seja de outra Comarca, deverá a parte indicar o respectivo e-mail, para que seja ouvida por meio de videoconferência.

A intimação que deverá ser realizada por carta AR, deverá ser juntada aos autos, pelo advogado, com três dias de antecedência a audiência supra designada.

Ainda, poderá a parte declarar no momento da apresentação do rol, que providenciará o comparecimento de suas testemunhas independentemente da expedição de carta AR, sob pena de, caso a testemunha não compareça, se presumir que dela desistiu.

Ficam os advogados e partes intimadas, no termos da Resolução n.º 465 de 22/06/2022 CNJ, que regulamenta a realização de audiências e sessões presenciais, por videoconferência e telepresenciais, notadamente com relação ao disposto no inciso VI do seu artigo 7º (Art. 3o Recomenda-se, ainda, que os magistrados, ao presidirem audiências: (...) II zelem pela utilização de vestimenta adequada por parte dos participantes, como terno ou beca; e (...) § 1o A recusa de observância das diretrizes previstas nesta Resolução pode justificar a suspensão ou adiamento da audiência, bem como a expedição, pelo magistrado, de ofício ao órgão correicional da parte que descumprir a determinação judicial.").

Registre-se que a não observância poderá dar causa à suspensão da audiência.

Por fim, não verifico a necessidade de aplicar a teoria dinâmica do ônus da prova (art. 373, §1º, do Código de Processo Civil), bastando aplicar a teoria estática (art. 373, I e II, do Código de Processo Civil).

Intime-se.
14/05/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 18:59

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 14:22

Conclusos para despacho
26/03/2025 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 22:10

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 15:27

Conclusos para despacho
26/02/2025 16:17

Conclusos para despacho
17/02/2025 23:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 23:49

Embargos de Declaração Acolhidos
14/01/2025 13:56

Conclusos para decisão
14/01/2025 13:55

Conclusos para despacho
14/01/2025 13:55

Expedição de Certidão.
18/12/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 04:35

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 12:28

Conclusos para despacho
02/12/2024 19:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/11/2024 22:59

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 15:13

Conclusos para despacho
14/11/2024 10:20

Conclusos para despacho
06/11/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 03:00

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 09:56

Conclusos para despacho
19/09/2024 13:10

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/03/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2021 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2021 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/11/2021 16:40

Expedição de Certidão.
05/11/2021 16:35

Realizado cálculo de custas
23/10/2021 05:33

Juntada de Petição de Contra-razões
30/09/2021 01:25

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2021 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2021 14:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2021 00:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/08/2021 14:43

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2021 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2021 17:25

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Perempção, Litispendência ou Coisa Julgada
25/08/2021 11:53

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2021 08:53

Conclusos para julgamento
24/08/2021 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2021 17:28

Decisão
11/08/2021 13:17

Conclusos para despacho
11/08/2021 13:16

Expedição de Certidão.
02/08/2021 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2021 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2021 11:53

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2021 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2021 16:35

Decisão
16/07/2021 10:24

Conclusos para despacho
16/07/2021 10:23

Expedição de Certidão.
30/06/2021 15:59

Expedição de Certidão.
30/06/2021 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2021 15:58

Expedição de Certidão.
22/06/2021 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2021 11:57

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2021 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2021 14:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/06/2021 13:52

Juntada de Outros documentos
15/06/2021 12:47

Juntada de Outros documentos
15/04/2021 08:38

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2021 14:16

Juntada de Outros documentos
13/04/2021 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2021 09:23

Decisão
06/04/2021 15:31

Conclusos para despacho
06/04/2021 15:30

Juntada de Outros documentos
28/02/2021 00:39

Suspensão do Prazo
18/12/2020 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2020 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2020 17:54

Expedição de Carta precatória.
12/08/2020 12:34

Expedição de Certidão.
10/08/2020 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2020 12:39

Expedição de Carta precatória.
03/08/2020 13:02

Expedição de Certidão.
29/07/2020 04:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2020 18:32

Juntada de Ofício
27/07/2020 18:32

Juntada de Ofício
21/07/2020 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2020 09:23

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2020 09:23

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2020 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2020 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2020 15:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2020 15:41

Expedição de Certidão.
17/07/2020 09:00

Decisão
09/07/2020 09:15

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2020 16:09

Conclusos para despacho
08/07/2020 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2020 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2020 14:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2020 14:37

Juntada de Ofício
24/06/2020 09:30

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2020 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2020 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2020 19:58

Decisão
22/06/2020 14:02

Conclusos para despacho
18/06/2020 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2020 15:03

Expedição de Certidão.
17/06/2020 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2020 14:53

Expedição de Certidão.
11/06/2020 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2020 03:30

Suspensão do Prazo
05/05/2020 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2020 12:41

Juntada de Outros documentos
25/01/2020 02:22

Suspensão do Prazo
12/12/2019 16:38

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 16:33

Expedição de Certidão.
04/10/2019 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2019 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2019 09:13

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2019 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2019 18:28

Decisão
11/09/2019 11:35

Conclusos para despacho
10/09/2019 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2019 10:00

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2019 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2019 13:02

Decisão
30/08/2019 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2019 09:44

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2019 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2019 14:49

Ato ordinatório
16/08/2019 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2019 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2019 09:17

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2019 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2019 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2019 11:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2019 18:49

Expedição de Carta precatória.
06/08/2019 16:41

Conclusos para despacho
06/08/2019 16:39

Expedição de Certidão.
06/08/2019 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2019 16:28

Expedição de Certidão.
23/07/2019 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2019 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2019 15:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2019 12:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2019 12:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2019 12:05

Expedição de Carta.
24/05/2019 12:05

Expedição de Carta.
24/05/2019 09:57

Juntada de Outros documentos
23/05/2019 14:39

Expedição de Certidão.
22/05/2019 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2019 09:24

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2019 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2019 09:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2019 09:31

Expedição de Certidão.
13/05/2019 09:27

Expedição de Outros documentos.
08/05/2019 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2019 12:50

Expedição de Certidão.
15/04/2019 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2019 14:04

Juntada de Mandado
15/04/2019 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2019 09:09

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2019 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2019 15:41

Decisão
13/03/2019 12:12

Conclusos para despacho
13/03/2019 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2019 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2019 16:15

Expedição de Mandado.
11/03/2019 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2019 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2019 11:55

Juntada de Outros documentos
28/02/2019 09:20

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2019 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2019 18:25

Decisão
18/02/2019 11:48

Conclusos para decisão
13/02/2019 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2019 12:37

Conclusos para despacho
06/02/2019 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2019 09:53

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2019 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2019 16:47

Decisão
30/01/2019 17:37

Conclusos para despacho
30/01/2019 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2019 10:21

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2019 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2019 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2019 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2018 15:34

Ato ordinatório
06/12/2018 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2018 18:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2018 18:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2018 00:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/11/2018 17:44

Expedição de Carta.
09/11/2018 17:44

Expedição de Carta.
09/11/2018 17:44

Expedição de Carta.
09/11/2018 14:57

Expedição de Certidão.
07/11/2018 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2018 09:16

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2018 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2018 15:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2018 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2018 09:05

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2018 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2018 18:13

Decisão
09/10/2018 16:22

Conclusos para decisão
13/09/2018 12:11

Juntada de Petição de Réplica
28/08/2018 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2018 09:20

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2018 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2018 10:40

Ato ordinatório
14/08/2018 14:31

Juntada de Petição de contestação
13/08/2018 09:27

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2018 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2018 10:24

Ato ordinatório
06/08/2018 18:12

Expedição de Carta precatória.
03/08/2018 16:48

Juntada de Carta precatória
02/08/2018 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2018 14:47

Expedição de Certidão.
24/07/2018 09:15

Juntada de Carta precatória
24/07/2018 09:15

Juntada de Carta precatória
19/07/2018 14:46

Juntada de Outros documentos
12/06/2018 23:25

Suspensão do Prazo
06/12/2017 03:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2017 09:57

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2017 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2017 10:42

Ato ordinatório
10/11/2017 18:15

Expedição de Carta precatória.
09/11/2017 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2017 14:37

Juntada de Outros documentos
01/11/2017 14:37

Juntada de Outros documentos
18/10/2017 16:50

Expedição de Certidão.
05/10/2017 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2017 09:19

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2017 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2017 10:48

Ato ordinatório
04/09/2017 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2017 11:38

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2017 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2017 16:53

Decisão
26/07/2017 16:37

Juntada de Outros documentos
21/07/2017 10:06

Expedição de Certidão.
21/07/2017 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2017 14:30

Expedição de Certidão.
17/07/2017 13:08

Conclusos para decisão
14/07/2017 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2017 09:23

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2017 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2017 09:08

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2017 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2017 17:05

Ato ordinatório
30/06/2017 17:01

Expedição de Certidão.
30/06/2017 16:56

Expedição de Certidão.
28/06/2017 14:37

Decisão
07/06/2017 14:35

Conclusos para despacho
11/05/2017 09:18

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2017 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2017 18:47

Decisão
24/04/2017 16:48

Conclusos para despacho
19/04/2017 19:15

Juntada de Petição de Réplica
04/04/2017 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2017 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2017 10:12

Juntada de Outros documentos
03/04/2017 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2017 09:15

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2017 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2017 12:23

Ato ordinatório
20/03/2017 19:50

Juntada de Petição de contestação
17/03/2017 09:33

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2017 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2017 09:28

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2017 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2017 13:13

Ato ordinatório
09/03/2017 18:22

Decisão
01/03/2017 15:25

Juntada de Outros documentos
24/02/2017 16:07

Juntada de Outros documentos
24/02/2017 16:07

Juntada de Outros documentos
22/02/2017 15:58

Juntada de Outros documentos
21/02/2017 15:25

Juntada de Outros documentos
21/02/2017 10:49

Conclusos para decisão
21/02/2017 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2017 15:45

Expedição de Certidão.
31/01/2017 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2017 10:12

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2017 10:12

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2017 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2017 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2017 12:30

Ato ordinatório
16/12/2016 18:28

Decisão
22/11/2016 11:52

Conclusos para decisão
21/11/2016 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2016

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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