01/09/2025 18:13

Expedição de Certidão.
01/09/2025 18:13

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000082-26.2025.8.26.0523 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Serviços Hospitalares - Aurea Lúcia Candelária Targino - PREFEITURA MUNICIPAL DE SALESÓPOLIS e outros -

Vistos.

A parte autora ajuizou a presente demanda visando a disponibilização de ambulância para realização de tratamento no Hospital do Servidor Público Estadual.

Ocorre que, no curso da lide, a autora informou que a questão foi resolvida administrativamente (fls. 265/267).

Assim, não subsistindo mais o interesse processual no prosseguimento da demanda, verifica-se a ocorrência de perda superveniente do objeto, o que acarreta a extinção do processo, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do CPC, em razão da perda superveniente do objeto.

Cancele-se a audiência designada para o dia 17/09/2025, às 11 horas, liberando-se a pauta.

Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Em caso de interposição de recurso, a parte recorrente deverá comprovar nas quarenta e oito horas seguintes, independentemente de intimação e sob pena de deserção, o recolhimento do preparo através do Portal de Custas, o qual compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, quais sejam: - 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa.

Valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000,00 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento, através de GuiaDARE-SP Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP.

Código 230-6; - 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado da causa.

Nas hipóteses de pedido condenatório, o valor do preparo será calculado sobre o valor fixado na sentença se for líquido, ou, se ilíquido, sobre o valor fixado pelo Juiz para esse fim.

Valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento, através de GuiaDARE-SP Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP - Código 230-6; - remuneração do conciliador (artigo 169 do Código de Processo Civil e Resolução n. 809/2019 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo), no valor indicado na Tabela disponível em https://www.tjsp.jus.br/Conciliacao/Conciliacao/MaterialApoio, através de depósito judicial vinculado aos presentes autos, caso tenha sido realizada a sessão de conciliação; - despesas postais com citações e intimações, conforme parâmetros indicados no endereço: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes - despesas com diligências dos Oficiais de Justiça, através de guia de recolhimento de despesas da condução dos oficiais de justiça, conforme parâmetros indicados no endereço: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica; - despesas para a expedição de Cartas Precatórias e Cartas de Ordem, no valor de 10 UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo cada, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento, através de GuiaDARE-SP Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP.

Código 233-1; - Custos do serviço de impressão dos Sistemas: INFOJUD, BACENJUD, RENAJUD e SERASAJUD, uma guia para cada consulta, conforme orientação e parâmetros indicados no endereço: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao - Custos do serviço de consulta de andamento dos processos por via eletrônica 1ª e 2ª Instâncias, conforme orientação e parâmetros indicados no endereço: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/InformacoesEletronicas - Deverão ser observadas as nominações do SAJ quanto à categorização das peças a serem juntadas (Guia de Custas Hudiciais DARE, Guia de Diligência do Oficial de Justiça GRD, Guia do Fundo Especial de Despesa FEDTJ e recibo de pagamento). - Para apuração da regularidade dos valores a serem recolhidos deverá ser observada as comunicações oficiais e a "Planilha Taxa Judiciária" disponível no seguinte endereço:https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CalculosJudiciais/Comunicado?codigoComunicado=25988amppagina=1 Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: TUANY CAROLINE LOURENÇO PRADO CUNHA (OAB 332756/SP), TUANY CAROLINE LOURENÇO PRADO CUNHA (OAB 332756/SP), FERNANDO DE CAMPOS CORTELLI (OAB 231917/SP)
29/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:34

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
28/08/2025 15:57

Conclusos para julgamento
28/08/2025 15:43

Conclusos para despacho
28/08/2025 15:41

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2025 08:44

Expedição de Certidão.
27/07/2025 08:44

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:22

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:21

Expedição de Certidão.
16/07/2025 09:21

Expedição de Certidão.
16/07/2025 09:20

Expedição de Certidão.
16/07/2025 07:20

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 10:18

Conclusos para decisão
15/07/2025 09:19

Conclusos para despacho
14/07/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 14:14

Expedição de Certidão.
03/07/2025 10:25

Expedição de Certidão.
03/07/2025 10:24

Expedição de Certidão.
03/07/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 09:09

Audiência de instrução designada conduzida por dirigida_por em/para 17/09/2025 11:00:00, JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMI.
02/07/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 13:51

Conclusos para decisão
01/07/2025 13:23

Conclusos para despacho
27/06/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 15:48

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:48

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 10:01

Conclusos para decisão
18/06/2025 13:41

Conclusos para despacho
18/06/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
15/06/2025 08:26

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:43

Expedição de Certidão.
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 17:16

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:27

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:27

Expedição de Certidão.
03/06/2025 23:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 12:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/05/2025 13:45

Conclusos para decisão
26/05/2025 15:40

Conclusos para julgamento
23/05/2025 10:28

Conclusos para despacho
23/05/2025 08:07

Expedição de Certidão.
22/05/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 06:53

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Tuany Caroline Lourenço Prado Cunha (OAB 332756/SP) Processo 1000082-26.2025.8.26.0523 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aurea Lúcia Candelária Targino -

Vistos.

Aguarde-se o decurso de prazo para manifestação da parte autora.

Após, tornem conclusos.

Intime-se.
21/05/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 13:00

Conclusos para despacho
20/05/2025 10:30

Conclusos para despacho
20/05/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 09:40

Expedição de Certidão.
12/05/2025 09:39

Expedição de Certidão.
12/05/2025 09:39

Expedição de Certidão.
12/05/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 09:22

Conclusos para decisão
07/05/2025 11:16

Conclusos para despacho
06/05/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 16:58

Juntada de Petição de Réplica
06/05/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 16:55

Juntada de Petição de contestação
30/04/2025 14:33

Conclusos para despacho
29/04/2025 09:15

Conclusos para despacho
28/04/2025 17:20

Juntada de Petição de contestação
21/03/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 18:17

Expedição de Certidão.
21/03/2025 15:59

Expedição de Mandado.
21/03/2025 11:17

Incidente Processual Instaurado
21/03/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 15:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/03/2025 11:26

Conclusos para decisão
20/03/2025 10:08

Conclusos para despacho
20/03/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 11:45

Conclusos para decisão
18/03/2025 09:41

Conclusos para despacho
17/03/2025 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/03/2025 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/03/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/03/2025 12:36

Expedição de Certidão.
14/03/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 08:09

Conclusos para decisão
10/03/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 11:36

Conclusos para despacho
06/03/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 13:44

Expedição de Certidão.
26/02/2025 13:44

Expedição de Certidão.
26/02/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 10:33

Expedição de Mandado.
26/02/2025 10:33

Expedição de Mandado.
26/02/2025 10:31

Não Concedida a Medida Liminar
26/02/2025 09:34

Conclusos para decisão
25/02/2025 14:46

Conclusos para despacho
25/02/2025 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 15:35

Expedição de Certidão.
24/02/2025 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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