TJSP - 0000639-33.2025.8.26.0619
1ª instância - 02 Cumulativa de Taquaritinga
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/05/2025 09:39
Certidão de Publicação Expedida
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15/05/2025 04:35
Certidão de Publicação Expedida
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15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Danieli Maria Campanhão Oliveira (OAB 204261/SP), Hilario Bocchi Junior (OAB 90916/SP) Processo 0000639-33.2025.8.26.0619 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Aderson Leal Ramos -
Vistos.
Em tese, o cumprimento provisório de sentença contra a Fazenda Pública é possível, tratando-se de valores incontroversos e suspendendo-se apenas a expedição do precatório ou da RPV antes do trânsito em julgado da ação de conhecimento.
Observo, entretanto, que o V.
Acórdão que se pretende executar está pendente de reexame por recurso especial e recurso extraordinário.
No primeiro caso, há pedido de extinção do processo sem resolução do mérito (fls. 59/60), sendo passível, portanto, de alteração de seu mérito, o que inviabiliza o início do cumprimento de sentença provisório.
Ante o exposto, determino o cancelamento da presente distribuição.
Intime-se. -
14/05/2025 01:17
Remetido ao DJE
-
13/05/2025 15:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/04/2025 16:51
Conclusos para decisão
-
08/04/2025 14:30
Conclusos para despacho
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04/04/2025 18:04
Petição Juntada
-
19/03/2025 03:53
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2025 06:15
Remetido ao DJE
-
17/03/2025 12:53
Determinada a emenda à inicial
-
17/03/2025 10:09
Conclusos para decisão
-
17/03/2025 09:47
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2014
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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