30/07/2025 22:43

Juntada de Petição de Contra-razões
15/07/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 15:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/07/2025 07:07

Expedição de Certidão.
07/07/2025 18:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/07/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 10:38

Expedição de Certidão.
02/07/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 23:43

Julgada Procedente a Ação
30/06/2025 16:58

Conclusos para despacho
25/06/2025 10:01

Conclusos para decisão
25/06/2025 10:00

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:58

Conclusos para despacho
01/06/2025 07:12

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 19:01

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vanderleia Rosana Palhari Bispo (OAB 134434/SP) Processo 1000858-14.2025.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vânia Cristina da Silva Batista - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int.
21/05/2025 09:33

Expedição de Certidão.
21/05/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 14:24

Conclusos para despacho
20/05/2025 12:13

Juntada de Petição de Réplica
07/05/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 11:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2025 21:41

Suspensão do Prazo
29/04/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 00:57

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 14:43

Expedição de Certidão.
27/03/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 08:57

Decisão Interlocutória de Mérito
12/03/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 10:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2025 10:31

Conclusos para despacho
28/02/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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