TJSP - 1501807-40.2021.8.26.0197
1ª instância - 02 Cumulativa de Francisco Morato
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/06/2025 11:04
Juntada de Ofício
-
13/06/2025 10:35
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2025 12:48
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2025 15:44
Expedição de Ofício.
-
30/05/2025 10:05
Conclusos para despacho
-
30/05/2025 09:54
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 09:24
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Erick Augusto Valério dos Santos (OAB 481956/SP) Processo 1501807-40.2021.8.26.0197 - Inquérito Policial - Indiciado: JEHURY SILVEIRA DA PAZ -
Vistos.
Trata-se de cumprimento do acordo de não persecução penal aceito por JEHURY SILVEIRA DA PAZ.
Conforme se depreende dos autos, o autor cumpriu o acordo pecuniário, conforme documentos juntados às fls. 77.
Diante do cumprimento do acordo de não persecução penal, nos termos do artigo 28-A, § 13 do CPP, DECRETO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JEHURY SILVEIRA DA PAZ.
Transfiram-se os valores depositados para a conta judicial das entidades assistencias cadastradas no Ofício Judicial.
Oficie-se ao IIRGD, para que estes autos não constem na certidão de antecedentes criminais, exceto para os fins previstos no art. 28-A, § 2º, III do CPP Int.
Ciência ao MP. -
15/05/2025 01:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2025 15:33
Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
14/05/2025 13:54
Conclusos para decisão
-
08/05/2025 11:57
Conclusos para despacho
-
07/05/2025 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2025 13:40
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 13:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/05/2025 13:38
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 13:34
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2025 13:29
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2025 13:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/05/2025 13:29
Juntada de Mandado
-
01/05/2025 21:55
Suspensão do Prazo
-
15/04/2025 09:04
Expedição de Mandado.
-
15/11/2024 04:11
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2024 16:57
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 16:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/11/2024 10:40
Conclusos para decisão
-
31/10/2024 10:31
Conclusos para despacho
-
30/10/2024 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2024 14:47
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 14:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/10/2024 14:46
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2024 14:44
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 12:50
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 12:50
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
30/09/2024 16:35
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 15:27
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 15:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
18/07/2024 14:53
Juntada de Ofício
-
24/06/2024 09:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/06/2024 09:41
Juntada de Mandado
-
19/06/2024 14:07
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 02/08/2024 02:30:00, 2ª Vara.
-
22/05/2024 09:09
Expedição de Mandado.
-
17/05/2024 15:45
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/08/2024 02:30:00, 2ª Vara.
-
02/02/2024 15:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/11/2023 07:38
Suspensão do Prazo
-
27/09/2023 10:47
Conclusos para despacho
-
25/09/2023 09:59
Conclusos para despacho
-
24/09/2023 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2023 14:26
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 14:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/09/2023 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2023 16:02
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2023 15:37
Juntada de Certidão
-
22/08/2023 17:46
Expedição de Ofício.
-
08/08/2023 19:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/07/2023 10:19
Conclusos para decisão
-
12/07/2023 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2023 22:45
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 22:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/07/2023 18:09
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2023 18:00
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2023 17:24
Expedição de Certidão.
-
03/07/2023 15:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/09/2021 14:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/09/2021 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2021 10:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2021
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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