TJSP - 1007286-67.2024.8.26.0132

1ª instância - 02 Civel de Catanduva

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Polo Ativo

Partes

WILLIAM JOSE BEVOLO

CPF *71.***.*39-42

Advogados

EDER APARECIDO DA SILVA

OAB: 417720/SP

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/09/2025 07:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 19:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 05:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 08:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1007286-67.2024.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - William Jose Bevolo -

    Vistos.

    As partes são legítimas e estão bem representadas.

    Não se verificando nenhuma das hipóteses previstas de julgamento antecipado, dou o feito por saneado.

    Defiro a produção de prova testemunhal, documental e pericial. É fato incontroverso a vinculação da parte autora à ré. É questão de fato controvertida a capacidade laboral da parte autora, e se existente, a sua extensão (total ou parcial), data do início daquela e nexo com o acidente de trabalho sofrido.

    DEFIRO, por ora, a produção das PROVAS DOCUMENTAL e PERICIAL.

    Para tanto nomeio perito judicial DR.

    ROBERTO JORGE, e-mail: [email protected], que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso.

    Ficam as partes cientes de que os contatos profissionais, o currículo e a documentação do perito se encontram no site do TJSP (cadastro de Auxiliares da Justiça) para consulta.

    Fixo os honorários do perito em R$ 600,00 (seiscentos reais).

    Providencie a Serventia o cadastramento do perito no SAJ e de sua nomeação no Portal de Auxiliares, intimando-o, na sequência, por e-mail, para que manifeste concordância ou não com a realização da perícia.

    Havendo escusa, retornem os autos conclusos para substituição do perito.

    Formulo como quesitos do juízo, os seguintes: (a) Há incapacidade para o trabalho? (b) A incapacidade é total ou parcial? (c) A incapacidade é permanente ou não? (d) Tendo em vista a idade e o nível educacional,a parte autoratem condições de exercer outras funções? (e) Quando se iniciou a doença e/ou incapacidade? (f) A incapacidade guarda relação com acidente do trabalho? O laudo pericial deverá ser apresentado aos autos no prazo de 120 dias.

    As partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, poderão indicar assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente) e formular quesitos, caso tenham interesse.

    Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo de 15 dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos.

    O custeio dos honorários periciais cabe ao INSS.

    Neste sentido: "ACIDENTÁRIO AUXÍLIO-ACIDENTE DOENÇAS DO TRABALHO.

    Diminuição da capacidade laborativa decorrente de moléstias ocupacionais.

    Inocorrência.

    Incapacidade laborativa não demonstrada.

    HONORÁRIOS PERICIAIS DEVOLUÇÃO DOS VALORES ADIANTADOS PELO INSS.

    Impossibilidade.

    Segurado que é isento de quaisquer ônus nas ações acidentárias, "ex vi" do art. 129, parágrafo único da Lei nº 8.213/91.

    A Fazenda Pública Estadual, por sua vez, além de não ser parte na demanda, não possui orçamento para tal fim.

    O INSS,

    por outro lado, ademais de inserir-se na conceituação de Estado a qual faz referência o art. 5º, LXXIV, da CF/88, por ser uma autarquia federal que exerce atividade estatal típica por descentralização, possui obrigação legal de arcar com o custeio de todas as suas atividades.

    Recursos não providos." (TJSP; Apelação Cível 1014945-68.2019.8.26.0564; Relator (a):Nuncio Theophilo Neto; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Público; Foro de São Bernardo do Campo -7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/08/2020; Data de Registro: 05/08/2020).

    Assim sendo, intime-se o INSS, via portal eletrônico, para que providencie o adiantamento dos honorários periciais, no valor ora fixado, no prazo de 15 (quinze) dias, mediantedepósitoemcontajudicialdoBancodoBrasilS/A, agência 6942-6, deste Foro de Catanduva,vinculadaao presente processo.

    Comprovado o recolhimento nos autos pelo requerido, intime-se o perito, por correio eletrônico, para dar início aos trabalhos, designando data e local para a perícia médica.

    Int. - ADV: EDER APARECIDO DA SILVA (OAB 417720/SP)

  • 25/08/2025 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 15:35

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 19/08/2025 09:45

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2025 10:50

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2025 07:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 07:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 01:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2025 19:09

    Juntada de Petição de Réplica

  • 20/05/2025 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 07:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Eder Aparecido da Silva (OAB 417720/SP) Processo 1007286-67.2024.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Reqte: William Jose Bevolo -

    Vistos.

    Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

    Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

    Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

    O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

    Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

    Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

    Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

    Int.

  • 14/05/2025 16:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2025 20:54

    Juntada de Petição de Réplica

  • 15/04/2025 14:56

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 09:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 17:04

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2025 22:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2025 15:37

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 14/03/2025 15:03

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2025 23:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2025 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2025 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2024 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2024 15:02

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2024 00:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2024 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2024 15:43

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 18/09/2024 11:57

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2024 16:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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