23/05/2025 09:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
15/05/2025 11:29

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Valeria Morelli Esper Dias (OAB 195482/SP), Jose Augusto Parreira Filho (OAB 86606/SP) Processo 1002668-50.2025.8.26.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Luzia Leoncio Pereira -

Vistos. 1) Para prosseguimento em cumprimento de sentença, providencie a parte exequente petição intermediária de primeiro grau, categoria Execução de Sentença, classe cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017.

Prazo: quinze dias. 2) O pedido de cumprimento de sentença deverá ser instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 524 do CPC, devendo a petição conter: a) nome completo e numeração de CPF e CNPJ do exequente e executado (inciso I); b) índices de correção monetária aplicados (inciso II); c) juros aplicados e respectivas taxas (inciso III); d) termos inicial e final dos juros e correção monetária (inciso IV); e) periodicidade da aplicação dos juros, se o caso (inciso V); f) especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados (inciso VI); g) indicação de bens passíveis de penhora (inciso VII); h) inclusão das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito na planilha de cálculo (artigo 4º, inciso IV e § 13, da Lei Estadual nº 11.608/03); i) cópias da sentença, eventual acórdão e certidão de trânsito em julgado; j) comprovante do recolhimento das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 (cinco) UFESPs (artigo 4º, inciso IV, e § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03) e despesas de intimação, se o caso (Provimento CSM nº 2.684/23). 3) Após o cumprimento do item 1 ou certificado o decurso de prazo, anote-se a extinção dos presentes autos de conhecimento (código 61615) e arquivem-se, observando-se as formalidades legais.

Int.
14/05/2025 00:51

Remetido ao DJE
13/05/2025 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 15:49

Conclusos para decisão
07/05/2025 18:10

Petição Juntada
26/03/2025 14:52

Arquivado Provisoriamente
26/03/2025 14:52

Certidão de Cartório Expedida
26/03/2025 14:51

Trânsito em Julgado às partes - Suspenso
19/03/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 05:55

Remetido ao DJE
17/03/2025 14:47

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
14/03/2025 16:06

Conclusos para Sentença
13/03/2025 14:25

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
04/02/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:07

Remetido ao DJE
31/01/2025 16:41

Concedida a Medida Liminar
31/01/2025 09:56

Conclusos para decisão
31/01/2025 09:51

Expedição de documento
30/01/2025 12:03

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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