02/09/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012717-53.2025.8.26.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Manuel Antonio Morais Novais - Manifeste-se a parte autora sobre o(s) comprovante(s) de AR(s) negativo(s) juntado(s) aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias . - ADV: IRIO BENEDITO DA SILVA (OAB 99204/SP)
01/09/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2025 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2025 06:04

Juntada de Certidão
15/08/2025 06:04

Juntada de Certidão
14/08/2025 13:59

Expedição de Carta.
14/08/2025 13:57

Expedição de Carta.
01/08/2025 15:12

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
31/07/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 15:38

Expedição de Mandado.
21/07/2025 15:30

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
21/07/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 19:11

Concedida a Antecipação de tutela
18/07/2025 11:33

Conclusos para decisão
16/07/2025 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 23:17

Suspensão do Prazo
02/07/2025 05:03

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 16:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 16:45

Protocolo Juntado
06/06/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 11:26

Conclusos para decisão
03/06/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 13:33

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 13:28

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 07:28

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Irio Benedito da Silva (OAB 99204/SP) Processo 1012717-53.2025.8.26.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Manuel Antonio Morais Novais -

Vistos. 1.

Defiro à parte autora os benefícios da prioridade na tramitação por ter idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos - idoso, artigo 1.048, I, do CPC, o que restou anotado. 2.

A parte autora fundamenta a presente ação de despejo na falta de pagamento dos alugueres e cumula a ação de despejo com cobrança dos locativos em atraso.

Alegou que o valor do débito supera o valor da garantia contratada (caução) e, por consequência, requereu o despejo liminar da parte ré.

O art. 59, § 1°, IX, da Lei n° 8.245/91, condiciona a concessão da liminar de desocupação do imóvel locado sem a oitiva da parte contrária à ausência de garantias locatícias no respectivo instrumento contratual (art. 37 da referida lei), seja por não terem sido contratadas ou porque foram extintas ou exoneradas, independentemente do motivo.

DEFIRO a concessão da liminar de despejo, DESDE QUE que a parte autora preste caução nos autos, em valor equivalente a 03 (três meses) de alugueres (art. 59, § 1º, da Lei nº 8.245/91).

Prazo de 5 (cinco) dias sob pena de indeferimento da liminar.

Decorrido o prazo retro, tornem conclusos. 3.

Uma vez que foi informado que a atual ocupante do imóvel é a ex-companheira de Rosalvo, DEFIRO o pedido de diligência para a pesquisa de endereço dos réus, exclusivamente com relação aos meios eletrônicos de pesquisa (SISBAJUD, SISTEMA INFOJUD, RENAJUD e SIEL que são suficientes a conferir a adoção dos meios úteis e efetivos de obtenção de endereço), por inteligência ao artigo 319, § 1º, do CPC, devendo as três primeiras pesquisas serem realizadas através do sistema PETRUS.

Após a conferência do recolhimento das taxas (f.25/26), providencie a Serventia a realização das pesquisas disponibilizando-as nos autos.

Com o resultado, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias, recolhendo eventuais taxas caso não seja beneficiária da gratuidade processual.

Sendo encontrados mais de um endereço, nos termos do art. 1012, §3º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo, expedir-se-á um mandado por vez.

Assim deverá ser esclarecido pelo interessado se se trata de endereços lindeiros ou contíguos [que não distarem entre si mais de 200 (duzentos) metros, em linha reta art. 1011, III, das NSCGJ].

Caso não sejam, deverá ser indicada a ordem de preferência na expedição de cada mandado.

Os demais mandados a serem expedidos para os demais endereços seguirão a ordem de preferência apresentada (ou na ausência desta), na ordem em que aparecem nas pesquisas.

Na hipótese de pretender a expedição de mais de um mandado concomitantemente, deverá ser justificado o pedido e comprovado o recolhimento da GRD para cada mandado (excetuando a hipótese de ser beneficiário da gratuidade processual).

Intime-se.
14/05/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 13:49

Conclusos para decisão
12/05/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 13:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/05/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 09:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2025 09:16

Expedição de Certidão.
13/04/2025 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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