28/08/2025 16:38

Conclusos para julgamento
28/08/2025 11:15

Juntada de Petição de Alegações finais
28/08/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500079-67.2025.8.26.0570 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUCAS EDUARDO DA SILVA -

Vistos.

Intime-se o(a) defensor(a) do acusado a se manifestar nos autos, em fase de memoriais, dentro do prazo legal.

Após, tornem os autos conclusos para sentença.

Servirá o presente como MANDADO.

Intime-se. - ADV: GIULIA CARNEIRO DUARTE (OAB 480661/SP)
27/08/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 10:55

Conclusos para despacho
26/08/2025 09:37

Conclusos para despacho
26/08/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 11:38

Expedição de Certidão.
22/08/2025 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 11:33

Evoluída a classe de 279 para 283
22/08/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 22:58

Expedição de Certidão.
13/08/2025 22:58

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 10:12

Conclusos para despacho
12/08/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 14:56

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 13:59

Conclusos para despacho
12/08/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 15:50

Conclusos para despacho
11/08/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2025 07:14

Expedição de Certidão.
08/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 11:56

Mantida a Internação Provisória
07/08/2025 11:04

Conclusos para decisão
28/07/2025 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 17:02

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:15

Expedição de Mandado.
27/05/2025 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 11:45

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 17:25

Expedição de Ofício.
15/05/2025 17:24

Expedição de Ofício.
15/05/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 13:21

Expedição de Mandado.
15/05/2025 13:21

Expedição de Mandado.
15/05/2025 13:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Giulia Carneiro Duarte (OAB 480661/SP) Processo 1500079-67.2025.8.26.0570 - Inquérito Policial - Indiciado: LUCAS EDUARDO DA SILVA -

Vistos.

Após análise dos autos, da prova indiciária até então produzida e das alegações defensivas, entendo ausentes as causas de absolvição sumária previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal.

As alegações contidas nas peças de defesa não trazem novos elementos e não têm o condão de afastar as peças informativas de Inquérito Policial, pois dependem de dilação probatória e são atinentes ao mérito da causa.

RECEBO a denúncia oferecida contra LUCAS EDUARDO DA SILVA nela imputado, pois amparada em subsídios angariados até o presente momento, os quais fornecem indícios da autoria e elementos indicativos da materialidade do ilícito penal. 1 - Consigno que a audiência de Instrução, interrogatório, debates e julgamento será realizada de forma SEMIPRESENCIAL.

Portanto, designo audiência virtual de Instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 17 de julho de 2025 ÀS 13:15.

Intime-se o acusado e as testemunhas, inclusive as de defesa, que tempestivamente arroladas.

A realização do ato obedecerá ao disposto no Comunicado CG n. 284/2020. 2 - A audiência virtual será realizada por meio de videoconferência utilizando a ferramenta digital Microsoft Teams, via computador, notebook ou celular smartphone que possuam acesso à internet ou a dados móveis, sendo que tal ferramenta não precisa estar instalada em aplicativo no computador das partes, Advogados/as, vítimas e testemunhas.

Em caso de inviabilidade de uso do referido sistema na data e horário da audiência, destaca-se desde logo que poderá haver a redesignação do ato para nova data. 3 - Para a realização do ato, os Advogados/as não precisarão se reunir fisicamente com qualquer das partes ou testemunhas, bastando que cada qual acesse, de onde estiver, o link com o convite para a audiência virtual e, para tanto, exige-se apenas que o participante possua um celular ou computador com câmera, microfone e acesso à internet à sua disposição, podendo ser dispositivo próprio ou de outrem. 4 Aos/às Advogados/as e representantes do Ministério Público: esclareçam em 48 (quarenta e oito) horas os e-mails para os quais pretendem o envio do link, caso diverso do já constante dos autos. 5 - Em caso de absoluta impossibilidade técnica ou fática de participar do ato por meio virtual (seja por não possuir os equipamentos acima mencionados e não haver disponibilidade de terceiros os emprestarem para tal finalidade, ou por não possuir acesso à internet, seja fixa, rede wi-fi ou dados móveis), deverá a parte, Advogado/a, vítima ou testemunha informar tal circunstância desde logo ao Oficial de Justiça responsável por sua intimação para o ato ou, ainda, manifestar-se no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar do recebimento da intimação, através do e-mail institucional ([email protected]) justificando e comprovando, se possível, tal fato.

Sem prejuízo, caso a realização do ato venha, na data designada, a ser parcial ou totalmente prejudicada por qualquer tipo de indisponibilidade tecnológica ou de rede por parte de qualquer dos envolvidos, destaca-se novamente que poderá haver a redesignação do ato para nova data. 6 - No mesmo prazo, deverão o Ministério Público e a Defesa informar sobre a existência de testemunha ou vítima que pretenda prestar depoimento sem a visualização pelo réu. 7 - A intimação do réu e intimação de eventuais testemunhas de Defesa serão feitas por meio de Oficial de Justiça (presencialmente ou por meios tecnológicos, com a respectiva certidão nos autos), ao qual caberá, no momento da intimação, indagar ao(à) intimado(a) se possui dispositivo próprio ou pode emprestá-lo de terceiro, além de acesso à internet (fixa, rede wi-fi ou dados móveis), a fim de viabilizar sua participação no ato virtual, devendo: A) EM CASO POSITIVO, certificar o endereço de e-mail do(a) intimado(a), bem como seu telefone de contato ou do responsável, em caso de menores de idade, para viabilizar o envio do link a ser acessado no dia e horário designados.

Deverá o Sr.

Oficial de Justiça, ainda, esclarecer ao réu, às testemunhas e às vítimas que na data e horários designados terão acesso à audiência acessando o link que será enviado ao e-mail ou telefone celular fornecidos e que não é preciso ter nenhum aplicativo específico para ingresso na audiência virtual.

O link será enviado antes do horário designado para a audiência, oportunidade em que deverão estar de posse de documento de identificação (CNH, RG, CPF etc.) para exibir junto à câmera no início da colheita das declarações, para fins de confirmação da identidade da pessoa a ser ouvida de forma virtual; B) EM CASO NEGATIVO, intimá-lo(a) a comparecer ao Fórum da Comarca de Iguape no dia e horário previstos para o ato, ocasião em que será ouvida em recinto distinto da sala de audiências, a fim de compatibilizar a necessidade de participação do ato com o distanciamento social necessário, em que pesem as limitações estruturais acima expostas, a fim de mitigar os efeitos deletérios da pandemia do COVID-19 no sistema de saúde local e regional. 8 - Intimem-se e requisitem-se as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, bem como o(s) réu(s), caso esteja(m) preso(s), e seu(s) Defensor(es).

Intimem-se as vítimas. 9 - Servirá a presente decisão como mandado para intimação do(a) Defensor(a) dativo(a) do(s) réu(s) e das testemunhas a comparecerem na audiência designada, devendo o Oficial de Justiça atentar-se especialmente para o determinado no item 7 da presente decisão, devendo ser fornecida cópia da decisão para fins de fiel observância dos seus termos, diante das diversas especificidades envolvendo o novo método de colheita da prova oral, que pode, eventualmente, gerar dúvidas aos envolvidos. 10 - As testemunhas ficam cientes de que o seu não comparecimento à teleaudiência em processo criminal poderá acarretar-lhe aplicação de multa de 1 a 10 salários mínimos nos termos do artigo 458, do Código de Processo Penal, sem prejuízo de eventual processo pela prática de crime de desobediência.

Passo, agora, à revisão da necessidade da custódia cautelar de
14/05/2025 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 22:49

Expedição de Certidão.
13/05/2025 22:48

Recebida a denúncia
13/05/2025 11:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/07/2025 01:15:00, 2ª Vara.
30/04/2025 14:39

Conclusos para decisão
30/04/2025 13:54

Conclusos para despacho
30/04/2025 13:49

Expedição de Certidão.
30/04/2025 13:49

Juntada de Ofício
30/04/2025 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/04/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 23:05

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 23:03

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 16:23

Conclusos para decisão
14/04/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 15:28

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 14:16

Juntada de Mandado
09/04/2025 13:36

Conclusos para decisão
09/04/2025 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 12:04

Expedição de Certidão.
05/03/2025 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 09:44

Expedição de Mandado.
26/02/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 17:03

Expedição de Certidão.
07/02/2025 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 09:39

Conclusos para decisão
05/02/2025 16:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/02/2025 16:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/02/2025 16:33

Recebidos os autos do Outro Foro
05/02/2025 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/02/2025 07:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/02/2025 18:52

Juntada de Petição de Denúncia
04/02/2025 14:17

Evoluída a classe de 280 para 279
04/02/2025 09:41

Expedição de Certidão.
04/02/2025 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/02/2025 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/02/2025 09:33

Recebidos os autos do Outro Foro
03/02/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/02/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/02/2025 11:53

Expedição de Certidão.
02/02/2025 12:15

Expedição de Certidão.
02/02/2025 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
02/02/2025 12:14

Expedição de Certidão.
02/02/2025 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/02/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
02/02/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
02/02/2025 12:06

Expedição de Mandado.
02/02/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
02/02/2025 10:31

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
02/02/2025 08:54

Expedição de Certidão.
02/02/2025 08:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2025 08:42

Mudança de Magistrado
02/02/2025 08:25

Conclusos para decisão
02/02/2025 00:33

Juntada de Certidão
02/02/2025 00:30

Juntada de Certidão
01/02/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000352-10.2025.8.26.0698

Gabriel Lopes da Silva

Concessionaria de Rodovias Noroeste Paul...

Advogado: Jessica Ferracine Bettiol

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/05/2025 17:46

Exibir Processo

Processo nº 1005572-87.2024.8.26.0127

Rp3 Empreendimentos Spe LTDA

Priscila dos Santos Mendes

Advogado: Marcelo Candiotto Freire

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/05/2024 14:05

Exibir Processo

Processo nº 1009204-27.2023.8.26.0008

Desenvolve Sp- Agencia de Fomento do Est...

Gsantos Corretora de Seguros Eireli

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/06/2023 19:01

Exibir Processo

Processo nº 1003594-98.2024.8.26.0281

Altamiro Roque de Oliveira

Condominio Cachoeiras do Imarata

Advogado: Bruna Bueno Paulino Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/07/2024 13:02

Exibir Processo

Processo nº 1000229-86.2025.8.26.0156

Anderson Babboni da Silva - EPP (Casa Br...

Fabiana Cristina dos Santos

Advogado: Fernanda Brandao Khattar Galhano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/01/2025 23:08

Exibir Processo