TJSP - 1002568-47.2015.8.26.0001
1ª instância - 04 Civel de Santana
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/07/2025 02:31
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2025 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 10:56
Ato ordinatório
-
30/07/2025 10:51
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2025 10:51
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2025 10:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/07/2025 09:43
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 01:32
Suspensão do Prazo
-
04/07/2025 04:43
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2025 17:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2025 16:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/07/2025 15:46
Conclusos para decisão
-
03/07/2025 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 05:57
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2025 16:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/06/2025 12:50
Conclusos para despacho
-
24/06/2025 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 21:57
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 21:57
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 20:12
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 15:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/05/2025 09:08
Conclusos para decisão
-
30/05/2025 09:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/05/2025 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 08:41
Expedição de Mandado.
-
25/05/2025 09:27
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 09:20
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 09:20
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 09:20
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 09:20
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 09:20
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 09:20
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 09:20
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 09:20
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 09:20
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 09:20
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 09:19
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 09:19
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 09:19
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 09:19
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 09:19
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 09:19
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 09:19
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 09:18
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 09:18
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 09:18
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 09:18
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 09:17
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 09:17
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 09:17
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 09:17
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 09:17
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 09:17
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 09:17
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 09:16
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 09:16
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 09:16
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 09:16
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 09:16
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 09:16
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 09:16
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 09:16
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 09:16
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 09:16
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 09:12
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 09:12
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 09:12
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 09:09
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 09:09
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 09:09
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 09:09
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 09:09
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 09:09
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 09:09
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 09:09
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 09:09
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 09:09
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 09:08
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 09:07
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 09:04
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 09:03
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 09:03
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 09:03
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 09:03
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 09:03
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 09:03
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 09:03
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 09:03
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 09:02
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 09:02
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 08:58
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 08:57
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 08:57
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 08:57
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 08:57
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 08:57
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 08:57
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 08:57
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 08:56
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 08:56
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 08:56
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 08:56
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 08:56
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 08:56
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 08:56
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 08:56
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 08:56
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 08:56
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 08:56
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 08:55
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 08:55
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 08:55
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 08:55
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 08:55
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 08:55
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 08:55
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 08:55
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 08:55
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 08:55
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 08:54
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 08:54
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 08:54
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 08:54
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 08:54
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 08:54
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 08:54
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 08:54
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 08:54
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 08:54
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 08:54
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 08:54
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 08:54
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 08:54
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 08:54
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 08:54
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 08:54
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 08:54
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 08:54
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 08:54
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 08:53
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 08:53
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 08:53
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 08:53
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 08:53
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 08:53
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 08:53
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 08:53
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 08:53
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 08:53
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 08:53
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 08:53
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 08:53
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 08:53
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 08:52
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 08:52
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 08:52
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 08:52
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 08:52
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 08:52
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 08:52
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 08:52
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 08:52
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 08:52
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 08:52
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 08:52
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 08:52
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 08:52
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 08:52
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 08:52
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 08:52
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 08:52
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 08:52
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 08:52
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 08:52
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 08:52
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 08:51
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 08:51
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 08:51
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 08:51
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 08:51
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 08:51
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 08:51
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 08:51
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 08:51
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 08:51
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 08:51
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 08:51
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 20:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 18:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/05/2025 13:59
Conclusos para decisão
-
22/05/2025 13:08
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/05/2025 10:29
Expedição de Mandado.
-
15/05/2025 03:54
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Raoni Meschita Fernandes (OAB 286317/SP) Processo 1002568-47.2015.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Itaú Unibanco S.A. - Exectdo: ABCCO REJUNTABRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA -
Vistos.
As partes informaram a realização de acordo para por fim ao litígio.
As custas judiciais e despesas processuais devem ser pagas pela parte exequente, sujeito passivo da obrigação tributária, uma vez que a ela está sendo prestado o serviço correspondente à execução.
Nos termos do art. 123, do CTN, as partes não podem alterar o sujeito passivo das obrigações tributárias por convenção particular.
Diante do exposto, cabe ao exequente incluir em seu crédito o valor correspondente a 1% (um por cento) do valor exequendo a título de taxa judiciária pela satisfação da execução.
Art. 123.
Salvo disposição da lei em contrário, as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, não pode ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes.
Anoto ainda que nos termos do artigo 13 do Comunicado Conjunto 951/23, o juízo pode negar a homologação do acordo que disponha lesar o Fundo Especial de Despesas do TJSP: 13.
O Juiz Competente poderá negar a homologação de acordo em que as partes disponham de modo a lesar o Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça, como no caso de, sendo uma delas beneficiária da gratuidade, estabelecerem que o pagamento da taxa judiciária e demais despesas sejam de encargo exclusivo daquela que goza do benefício, ou, ainda, exigir o prévio recolhimento dos valores, na hipótese de ser estabelecido que a incumbência será exclusiva do executado.
Diante do exposto, o termo de acordo deverá ser aditado nos termos desta decisão ou exequente deverá recolher as custas pela satisfação da obrigação, no prazo de 15 dias.
No silêncio, arquivem-se os autos.
O desarquivamento dos autos exigirá prévio recolhimento do respectivo emolumento - (Lei Estadual de Custas nº 11.608/2003, art. 2º, X c/c Comunicado 211/2019 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT.
Código 206-2, excetuando a hipótese de ser a parte beneficiária da gratuidade processual).
Intime-se. -
14/05/2025 00:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2025 15:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/05/2025 15:41
Conclusos para despacho
-
09/05/2025 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 05:32
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2025 08:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2025 10:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/03/2025 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2025 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2025 19:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/03/2025 10:03
Conclusos para decisão
-
18/03/2025 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2025 04:06
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2025 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2025 16:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/01/2025 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/12/2024 09:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/11/2024 06:19
Juntada de Certidão
-
19/11/2024 06:19
Juntada de Certidão
-
18/11/2024 14:24
Expedição de Carta.
-
18/11/2024 14:24
Expedição de Carta.
-
23/08/2024 13:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/08/2024 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2024 03:00
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2024 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2024 10:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/08/2024 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2024 02:39
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2024 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2024 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2024 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2024 15:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/08/2024 15:25
Remetido ao DJE para Republicação
-
12/08/2024 15:19
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2024 15:19
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2024 15:19
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2024 15:19
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2024 15:19
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2024 15:17
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2024 15:16
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2024 02:24
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2024 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2024 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2024 10:45
Ato ordinatório
-
25/06/2024 16:18
Bloqueio/penhora on line
-
25/06/2024 16:05
Conclusos para decisão
-
25/06/2024 09:33
Conclusos para despacho
-
20/06/2024 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2024 03:35
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2024 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2024 12:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/03/2024 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2024 02:57
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2024 09:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/03/2024 08:12
Conclusos para decisão
-
14/03/2024 12:23
Conclusos para despacho
-
12/03/2024 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2024 19:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2024 04:34
Certidão de Publicação Expedida
-
22/02/2024 10:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2024 14:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/02/2024 09:13
Conclusos para decisão
-
20/02/2024 12:07
Conclusos para despacho
-
20/02/2024 11:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/02/2024 05:00
Certidão de Publicação Expedida
-
08/02/2024 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2024 14:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/02/2024 09:17
Conclusos para decisão
-
06/02/2024 15:02
Conclusos para despacho
-
02/02/2024 19:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 03:51
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2024 06:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2024 19:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/01/2024 15:00
Conclusos para despacho
-
11/12/2023 13:05
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2023 02:33
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2023 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2023 14:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/09/2023 19:01
Conclusos para decisão
-
11/09/2023 16:52
Conclusos para despacho
-
08/09/2023 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 02:52
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2023 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2023 14:57
Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line
-
22/08/2023 14:40
Conclusos para decisão
-
22/08/2023 13:29
Conclusos para despacho
-
21/08/2023 18:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2023 04:35
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2023 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2023 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2023 15:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/08/2023 15:05
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2023 15:04
Remetido ao DJE para Republicação
-
07/06/2023 15:48
Bloqueio/penhora on line
-
07/06/2023 09:55
Conclusos para decisão
-
07/06/2023 09:11
Conclusos para decisão
-
06/06/2023 18:29
Conclusos para despacho
-
18/04/2023 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2023 04:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/04/2023 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2023 08:38
Expedição de Carta.
-
28/02/2023 14:41
Expedição de Certidão.
-
28/02/2023 14:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/12/2022 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2022 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
08/12/2022 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/12/2022 12:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/12/2022 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2022 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2022 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/10/2022 19:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/10/2022 15:52
Conclusos para despacho
-
20/10/2022 15:51
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2022 02:50
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2022 02:45
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2022 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/07/2022 16:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/07/2022 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/07/2022 12:34
Ato ordinatório
-
06/07/2022 11:58
Conclusos para decisão
-
06/07/2022 10:25
Conclusos para despacho
-
05/07/2022 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2022 10:29
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2022 13:06
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2022 13:06
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2022 13:04
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2022 13:04
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2022 13:04
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2022 13:03
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2022 13:03
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2022 13:03
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2022 03:06
Certidão de Publicação Expedida
-
08/06/2022 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2022 14:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/06/2022 16:36
Conclusos para decisão
-
06/06/2022 15:56
Conclusos para despacho
-
06/06/2022 15:30
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/06/2022 22:09
Suspensão do Prazo
-
30/05/2022 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2022 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2022 18:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/05/2022 16:54
Conclusos para decisão
-
26/05/2022 16:19
Conclusos para despacho
-
26/05/2022 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2022 19:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/05/2022 19:02
Expedição de Certidão.
-
07/02/2022 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2022 14:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2022 10:51
Remetido ao DJE para Republicação
-
27/10/2021 02:13
Certidão de Publicação Expedida
-
26/10/2021 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/10/2021 09:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/10/2021 09:50
Expedição de Certidão.
-
29/07/2021 10:12
Certidão de Publicação Expedida
-
27/07/2021 23:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/07/2021 12:48
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2021 12:48
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2021 12:48
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2021 12:48
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2021 12:48
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2021 12:48
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2021 12:48
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2021 12:48
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2021 12:48
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2021 12:48
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2021 12:48
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2021 12:48
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2021 12:48
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2021 12:46
Decisão
-
27/07/2021 11:12
Conclusos para decisão
-
16/07/2021 09:27
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2021 08:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2021 13:48
Decisão
-
14/07/2021 09:07
Conclusos para decisão
-
13/07/2021 10:29
Conclusos para despacho
-
12/07/2021 19:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2021 13:32
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2021 09:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/06/2021 15:10
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2021 15:10
Decisão
-
25/06/2021 18:51
Conclusos para decisão
-
25/06/2021 18:45
Conclusos para despacho
-
25/06/2021 18:44
Expedição de Certidão.
-
25/06/2021 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2020 23:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/01/2020 17:26
Expedição de Carta.
-
15/10/2019 14:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/10/2019 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2019 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2019 10:51
Certidão de Publicação Expedida
-
08/10/2019 13:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/10/2019 15:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/10/2019 12:05
Certidão de Publicação Expedida
-
07/10/2019 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2019 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2019 12:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/06/2019 13:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/06/2019 13:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/05/2019 17:14
Expedição de Carta.
-
27/05/2019 12:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/03/2019 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2019 11:33
Certidão de Publicação Expedida
-
08/03/2019 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2019 18:32
Proferido Despacho
-
07/03/2019 15:30
Conclusos para decisão
-
07/03/2019 15:26
Conclusos para despacho
-
07/03/2019 15:24
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
28/02/2019 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2017 23:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2017 23:51
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2017 12:43
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
-
28/04/2017 12:40
Expedição de Certidão.
-
27/01/2017 16:35
Expedição de Certidão.
-
20/10/2016 15:52
Expedição de Certidão.
-
06/05/2016 15:06
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2016 07:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2016 10:59
Certidão de Publicação Expedida
-
13/04/2016 10:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/04/2016 13:56
Ato ordinatório
-
12/04/2016 13:56
Expedição de Certidão.
-
02/03/2016 11:23
Certidão de Publicação Expedida
-
01/03/2016 09:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2016 18:25
Decisão
-
25/02/2016 11:51
Conclusos para despacho
-
24/02/2016 20:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2016 19:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2016 10:20
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2016 09:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2016 13:31
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2016 13:31
Decisão
-
27/01/2016 11:58
Conclusos para decisão
-
26/01/2016 20:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2016 09:51
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2016 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/01/2016 15:22
Ato ordinatório
-
15/12/2015 01:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/12/2015 01:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/11/2015 15:57
Expedição de Mandado.
-
13/11/2015 15:57
Expedição de Mandado.
-
13/11/2015 15:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/11/2015 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2015 10:20
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2015 12:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/11/2015 11:11
Ato ordinatório
-
03/11/2015 10:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/11/2015 10:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/10/2015 18:35
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2015 18:35
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2015 14:36
Expedição de Mandado.
-
23/09/2015 14:34
Expedição de Mandado.
-
21/09/2015 12:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/09/2015 19:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2015 10:12
Certidão de Publicação Expedida
-
14/09/2015 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2015 18:14
Decisão
-
10/09/2015 15:01
Conclusos para despacho
-
04/09/2015 19:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2015 10:12
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2015 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/08/2015 13:34
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2015 15:40
Decisão
-
18/08/2015 12:25
Conclusos para decisão
-
17/08/2015 20:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2015 09:48
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2015 09:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2015 11:10
Ato ordinatório
-
11/08/2015 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2015 10:12
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2015 09:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2015 10:41
Ato ordinatório
-
07/05/2015 10:49
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2015 10:47
Expedição de Certidão.
-
30/03/2015 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2015 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2015 17:24
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2015 17:18
Expedição de Certidão.
-
09/03/2015 09:19
Certidão de Publicação Expedida
-
04/03/2015 09:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/03/2015 19:05
Ato ordinatório
-
02/03/2015 15:01
Expedição de Carta precatória.
-
25/02/2015 15:53
Juntada de Mandado
-
25/02/2015 15:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/02/2015 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2015 11:06
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2015 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/02/2015 14:56
Decisão
-
09/02/2015 13:47
Conclusos para despacho
-
09/02/2015 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2015 16:08
Expedição de Certidão.
-
05/02/2015 16:05
Expedição de Mandado.
-
04/02/2015 16:24
Proferido Despacho
-
04/02/2015 16:15
Conclusos para despacho
-
04/02/2015 10:14
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2015
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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