22/05/2025 18:19

Decisão Monocrática - Não Provida
10/03/2025 11:27

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
10/03/2025 11:27

Baixa Definitiva
10/03/2025 10:24

Documento Finalizado
10/03/2025 10:05

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
06/03/2025 12:21

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
26/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 09:27

Expedido Certidão
21/02/2025 21:14

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
21/02/2025 17:36

Despacho
20/02/2025 14:43

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
20/02/2025 14:24

Prazo
19/02/2025 19:33

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
19/02/2025 19:26

Juntada de petição
19/02/2025 19:26

Expedido Termo
19/02/2025 13:03

Expedido Certidão
19/02/2025 13:03

Parecer - Prazo - 15 Dias
17/02/2025 11:41

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
14/02/2025 17:09

Juntada de petição
14/02/2025 17:09

Expedido Termo
30/01/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 16:23

Expedido Certidão
22/01/2025 18:18

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
22/01/2025 15:04

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
22/01/2025 14:05

Recurso Especial
21/01/2025 14:47

Expedido Termo
09/01/2025 15:08

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
09/01/2025 15:02

Recebidos os autos do MP
08/01/2025 18:56

Juntada de petição
08/01/2025 18:56

Expedido Termo
29/12/2024 11:38

Expedido Certidão
18/12/2024 14:25

Expedido Certidão
18/12/2024 14:24

Parecer - Prazo - 15 Dias
13/12/2024 18:26

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
13/12/2024 17:09

Processamento de Recurso Especial Interposto
13/12/2024 17:09

Expedido Certidão
25/11/2024 17:26

Juntada de petição
25/11/2024 17:26

Expedido Termo
08/11/2024 00:00

Publicado em
07/11/2024 14:36

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
07/11/2024 09:41

Expedido Certidão
07/11/2024 09:41

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
07/11/2024 09:35

Expedido Certidão
07/11/2024 09:35

Prazo Intimação - 30 Dias
07/11/2024 08:42

Expedido Certidão
05/11/2024 21:03

Acórdão registrado
05/11/2024 20:08

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
05/11/2024 20:04

Julgado virtualmente
01/11/2024 20:46

Julgamento Virtual Iniciado
24/10/2024 17:28

Conclusos para o Relator
24/10/2024 17:27

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
24/10/2024 11:34

Recebidos os autos do MP
23/10/2024 16:55

Juntada de petição
23/10/2024 16:55

Expedido Termo
23/10/2024 16:55

Expedido Termo
10/10/2024 00:00

Publicado em
08/10/2024 00:00

Conclusão ao Relator
07/10/2024 09:25

Expedido Certidão
07/10/2024 09:24

Expedido Termo de Intimação
04/10/2024 14:38

Documento Expedido
04/10/2024 13:53

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
04/10/2024 09:00

Distribuição por Competência Exclusiva
04/10/2024 00:00

Publicado em
01/10/2024 08:05

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
30/09/2024 10:21

Processo Cadastrado
26/09/2024 13:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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