13/06/2025 12:23

Conclusos para despacho
06/06/2025 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando Ronquesel Battochio (OAB 270548/SP) Processo 1003663-33.2025.8.26.0302 - Usucapião - Reqte: Dirce de Fatima Correa Cezar -

Vistos.

Defiro a gratuidade judiciária à requerente, benefício esse já anotado no SAJ.

Primeiramente, verifica-se da proposta de reserva para compra acostada a fl. 18 que, além do esposo já falecido da autora, Luiz Fernando Bassan Cezar, constam como adquirentes da área usucapienda Maurício Julio Bassan Cezar e Reneu Cezar, devendo tal fato ser esclarecido pela requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, uma vez que, em se tratando de condôminos, deverão integrar a lide, apresentando concordância expressa ao pedido ou mediante inclusão junto ao cadastro processual, a fim de que sejam citados.

Ressalte-se que, em diversos documentos apresentados com a inicial, como carnês de IPTU, o nome do proprietário Luiz Fernando é seguido da expressão e outros, a indicar que se trata de um condomínio ou, ao menos, de composse.

Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau.

O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Ainda, no prazo supra, esclareça a parte autora se houve o ajuizamento de inventário ou arrolamento dos bens deixados por Luiz Fernando, a fim de se verificar se o imóvel usucapiendo foi objeto de partilha.

Por fim, providencie a serventia a solicitação, via ARISP, da certidão de matrícula indicada a fl. 02 (M. 23.853), conforme requerido.

Cumpridas as providências ora determinadas, tornem os autos conclusos para ulteriores determinações, inclusive no tocante à nomeação de perito para elaboração da planta e memorial descritivo.

Int.
14/05/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 22:57

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
23/04/2025 09:18

Conclusos para despacho
15/04/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 21:01

Expedição de Certidão.
10/04/2025 21:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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