29/04/2024 11:37

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 11:37

Baixa Definitiva
29/04/2024 11:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2024 02:41

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 06:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/02/2024 13:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/02/2024 09:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/02/2024 08:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/02/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 07:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 14:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2024 10:26

Julgado improcedente o pedido
14/02/2024 16:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/02/2024 15:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/02/2024 08:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2024 09:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2024 06:59

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 07:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/02/2024 07:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 20:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/02/2024 19:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/02/2024 11:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 17:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/12/2023 04:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 00:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 21:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2023 14:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/10/2023 02:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 00:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 13:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/10/2023 15:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/10/2023 19:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/09/2023 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 00:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 15:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/09/2023 14:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/09/2023 14:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/09/2023 14:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/09/2023 15:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/09/2023 06:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/09/2023 22:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/08/2023 08:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/08/2023 02:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 21:57

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 08:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 11:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/08/2023 05:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/08/2023 03:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Glaucia Virginia Amann (OAB 40344/SP) Processo 1010217-11.2023.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Wedna Torres da Silva -

Vistos.

Recebo fls. 43/47 como emenda à inicial.

A parte autora é isenta de custas, nos termos do artigo 129, parágrafo único da Lei nº 8.213/91 e art. 7º, II da lei 11608/03, anote-se.

Com relação ao pedido de tutela de urgência, sendo necessária a demonstração da incapacidade alegada na inicial, não se mostram inequívocas as provas apresentadas com a inicial, de modo que ausente a probabilidade do direito, sendo assim necessária melhor avaliação de seus aspectos técnicos, razão pela qual indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, porque nesta fase de cognição sumária não restaram preenchidos os pressupostos necessários, vislumbrando a necessidade da produção de prova pericial.

Para realização de perícia na parte autora nomeio o Dr. *, arbitrando os honorários de acordo com a PORTARIA CONJUNTA Nº 01/2023.

Fica a autarquia intimada a comprovar o depósito antecipado dos honorários periciais, nos termos do art. 1º, §5º da lei 13.876/2019, com este intime-se o Perito aos trabalhos.

Com o depósito dos honorários deverá a serventia acessar o portal de auxiliares da justiça (peritos) e efetuar o cadastro da nomeação inclusive com a senha ao perito.

Faculto a formulação de quesitos pela parte autora e acolho os apresentados, facultada também a indicação de assistente técnico.

Laudo em 15(quinze) dias, após a apresentação da parte autora para exame, com a comprovação do depósito dos honorários periciais expeça-se mandado de levantamento ao Perito e intime-o a retirar.

O expert deverá responder aos seguintes quesitos unificados apresentados pelo INSS, elaborados em conformidade com a Recomendação Conjunta CNJ/AGU/MTPS n°. 1 de 15/12/2015 e arquivados em Cartório: a) O(A) periciado(a) é portador de lesão ou perturbação funcional que implique redução de sua capacidade para o trabalho? Qual?; b) Se houver lesão ou perturbação funcional, decorre de acidente de trabalho ou de qualquer natureza? Em caso positivo, indique o agente causador ou circunstancie o fato, com data e local, bem como indique se o(a) periciado(a) reclamou assistência médica e/ou hospitalar; c) O(A) periciado(a) apresenta sequelas de acidente de qualquer natureza, que causam dispêndio de maior esforço na execução da atividade habitual?; d) Se positiva a resposta ao quesito anterior, quais são as dificuldades encontradas pelo(a) periciado(a) para continuar desempenhando suas funções habituais? Tais sequelas são permanentes, ou seja, não são passíveis de cura?; e) Houve alguma perda anatômica? Qual? A força muscular está mantida?; f) A mobilidade das articulações está preservada?; g) A sequela ou lesão porventura verificada se enquadra em alguma das situações discriminadas no Anexo III do Decreto 3.048/1999?; h) Face a sequela, ou doença, o(a) periciado(a) está: i) com sua capacidade laborativa reduzida, porém, não impedido de exercer a mesma atividade; ii) impedido de exercer a mesma atividade, mas não para outra; iii) inválido para o exercício de qualquer atividade?. i) Houve consolidação das lesões apontadas? Em que data ocorreu esta consolidação? a) Informe o senhor perito se analisou o laudo administrativo que motivou o indeferimento do benefício.

Em caso de resposta negativa, favor indicar o motivo. b) Em caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar em seu laudo deforma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início ea sua correlação com a atividade laboral do periciando.

Aprovo a indicação do Dr.

Aldo Franklin de Oliveira Pereira, ou qualquer outro médico pertencente ao quadro de peritos do INSS como assistente técnico da aludida autarquia.

Os pareceres dos assistentes técnicos e eventuais críticas deverão ser apresentados 10 (dez) dias após a apresentação do laudo.

Expeça-se guia de perícia médica que será disponibilizada para que o patrono a entregue ao autor, devendo a mesma ser instruída com cópias da petição inicial e exames médicos informados nos autos.

Esta decisão, assinada digitalmente, servirá como oficio à empregadora para que encaminhe aos autos cópias das informações médicas e financeiras do autor, no prazo de 30 (trinta) dias.

A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça [email protected], em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

Fica a parte autora intimada à proceder à impressão e o encaminhamento à empregadora, devendo comprovar nos autos em 10 (dez) dias o envio/protocolo.

Sem prejuízo, intime-se a autarquia ré, mediante ofício endereçado para que apresente nos autos, em 30 (trinta) dias, cópia de eventual processo administrativo (incluindo perícias administrativas) e/ou informes dos sistemas informatizados relacionados às perícias médicas realizadas e aos vínculos cadastrados e recolhimentos efetivados pelo segurado, notadamente dos sistemas PLENUS, CNIS e laudos do SABI. À luz do requerido pelo INSS por meio do Ofício n°.00004/2022/NAE INCGST/ER-PREV-PRF3/PGF/AGU, datado de 26/08/2022, por força do contido na Recomendação Conjunta CNJ/AGU/MTPS n°. 1 de 15/12/2015, relego para momento posterior à juntada aos autos do laudo pericial a apresentação da contestação.

Nestes termos, juntado aos autos o laudo pericial, cite-se o requerido para contestar em 30 (trinta) dias e expeça-se mandado de levantamento.

Intime-se.
21/08/2023 00:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 18:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/08/2023 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 13:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/08/2023 11:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/08/2023 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 15:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/08/2023 15:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/08/2023 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 06:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2023 16:32

Determinada a emenda à inicial
09/08/2023 15:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/08/2023 14:04

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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