08/07/2025 09:50

Conclusos para decisão
07/07/2025 21:58

Suspensão do Prazo
07/07/2025 16:45

Conclusos para despacho
04/07/2025 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2025 10:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 13:29

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Soraya Aversani Peres (OAB 278442/SP), Vitória Taliane Loduvico Moreira (OAB 497769/SP) Processo 1037416-45.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reconvinte: Soraya Aversani Peres, Soraya Aversani Peres, Soraya Aversani Peres, Soraya Aversani Peres, Dilton Ferreira Barbosa - Reconvinte: Soraya Aversani Peres, Soraya Aversani Peres, Soraya Aversani Peres, Soraya Aversani Peres - Afasto a revelia afirmada pelo autor.

A carta de citação foi juntada ao processo em 31.10.2024, fls.104, data a partir da qual passou a correr o prazo legal de 15 dias úteis para apresentação de resposta.

Tal prazo findou em 25.11.2024 em razão da suspensão do expediente forense nos feriados dos dias 15 e 20.11.2024 e naquela data a contestação foi protocolada, fls.105.

Portanto, a defesa e a reconvenção ajuizada são tempestivas.

Não está consumada a prescrição.

O autor pretende a condenação da ré ao pagamento de determinada quantia.

Tal pretensão tem fundamento no inadimplemento do contrato de mandato pela ré advogada mandatária e a não repassar ao autor mandante todo o proveito econômico obtido no exercício do mandato celebrado e que a habilitou a promover a reclamação trabalhista ajuizada.

A pretensão deduzida não encontra na lei prazo próprio, portanto, sujeita-se ao prazo prescricional decenal, art.205 do CC, ausente, ademais, instrumento particular assinado pelas partes.

Neste sentido, confira-se: Ementa: MANDATO.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Sentença de improcedência, reconhecendo a ocorrência da prescrição da pretensão autoral, considerando como aplicável o prazo quinquenal previsto no art. 27 do Código de Defesa do Consumidor.

Insurgência do autor no recurso, sustentando que o prazo a ser aplicado é o decenal (art. 205, CC).

Com razão.

Jurisprudência iterativa do C.

STJ que reconhece que nas ações de indenização do mandante em face do mandatário, em razão de suposto mau cumprimento do contrato de mandato, à míngua de previsão legal específica, deve incidir o prazo prescricional geral de 10 anos previsto no art. 205 do Código Civil.

Autor que move ação contra o advogado réu em razão de suposta má atuação em processo trabalhista, transitado em julgado em 26/04/2016.

Prazo decenal não consumado.

Pretensão não prescrita.

Anulação da sentença que se impõe, com o regular processamento do feito na origem.

RECURSO PROVIDO. 1012202-05.2022.8.26.0007 Classe/Assunto: Apelação Cível / Mandato Relator(a): Alfredo Attié Comarca: São Paulo Órgão julgador: 27ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 27/08/2023 Data de publicação: 27/08/2023 A declaração de insuficiência econômica prestada pela pessoa natural goza de presunção de veracidade, art.99,§3º do CPC.

Tal presunção é relativa apenas e admite apuração.

Assim, assente que o autor exerce mais de uma atividade remunerada, mostra-se possível a instrução da impugnação apresentada pela ré.

Providencie a Serventia a realização de pesquisa Infojud pertinente ao autor.

Observe-se ser a ré benefíciária da gratuidade processual e estar dispensada do adiantamento de custas.

Feita a pesquisa, junte-se aos autos o resultado.

Com a juntada, intime-se as partes à manifestação no prazo comum de 10 dias.

Anoto existir relatório do processo na primeira página.

Int.
14/05/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 10:19

Conclusos para decisão
14/02/2025 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 09:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/01/2025 01:20

Juntada de Petição de Réplica
02/12/2024 02:58

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 09:16

Conclusos para decisão
26/11/2024 14:49

Expedição de Certidão.
26/11/2024 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
25/11/2024 20:20

Juntada de Petição de contestação
31/10/2024 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 10:17

Juntada de Certidão
22/10/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 18:44

Expedição de Carta.
21/10/2024 18:43

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
21/10/2024 10:01

Conclusos para decisão
19/10/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 03:19

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 15:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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