21/07/2025 10:09

Juntada de Certidão
16/07/2025 13:52

Expedição de Carta.
25/06/2025 15:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
27/05/2025 15:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 14:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Miguel da Silva Júnior (OAB 237340/SP), Daniel Andrade Pinto (OAB 331285/SP), Viviani Franco Pereira (OAB 410071/SP) Processo 1000793-37.2023.8.26.0673 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rita de Cássia de Souza da Silva - Reqdo: Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão.

Ciência às partes.

Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento (artigos 509, § 2º e 513, § 1º, ambos do CPC).

Eventual cumprimento de sentença deverá tramitar como incidente processual apartado, com numeração própria.

O requerimento deve ser realizado por peticionamento eletrônico, da seguinte maneira (Comunicado CG nº 438/2016): No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública; anexar os documentos necessários na seguinte ordem: petição, procuração, demonstrativo de débito atualizado, e demais documentos pertinentes ao pedido; efetuar o cadastramento do devedor e de seu respectivo advogado (o mesmo dos autos principais).

O credor, no momento do peticionamento eletrônico, também deverá efetuar o cadastramento do devedor e de seu respectivo advogado (o mesmo dos autos principais).

Atente-se a serventia que, ao realizar o cadastro da petição, deverá optar pela tramitação do incidente em apartado, que receberá numeração própria.

Aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação do exequente, lançando a movimentação "Cód. 60698 - Trânsito em julgado às Partes - Proc.

Em andamento".

Decorrido o prazo de 30 dias do trânsito em julgado e na omissão do vencedor da demanda em ajuizar o cumprimento, providenciar o arquivamento da ação de conhecimento (lançando a movimentação "cód. 61614 - Arquivado Provisoriamente".

Iniciada a fase de execução, arquive-se o processo principal com o lançamento da movimentação "cód. 61615 - arquivado definitivamente".

Sem prejuízo, em qualquer um dos casos acima, antes do arquivamento dos autos, providencie a z.

Serventia a análise das custas e despesas processuais devidas, conforme Comunicado CG nº 29/2021 que acrescentou ao artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça os seguintes parágrafos: §5º Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores. §6º No caso do diferimento do recolhimento da taxa judiciária previsto nos artigos 5º e 8º da Lei Estadual nº 11.608/2003, satisfeita a execução, a comprovação do pagamento será providenciada pela parte, sem a possibilidade de arquivamento dos autos enquanto não certificada a integralidade do recolhimento das custas.

Em não havendo o recolhimento, a serventia providenciará a extração da certidão prevista no caput deste artigo.

Portanto, deverão ser levantadas todas as despesas processuais incorridas durante o trâmite processual e deverá ser intimada a parte devedora via DJE e/ou por AR digital para pagamento.

Se houver pagamento, emitir certidão de quitação de custas; se não houver, emitir certidão de inscrição da dívida ativa, tudo em conformidade com o Artigo 1.098 e parágrafos das N.S.C.G.J.

Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intimem-se.
21/05/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 11:17

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 16:22

Remetido ao DJE para Republicação
09/05/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 16:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/05/2025 16:21

Conclusos para despacho
07/05/2025 12:15

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/12/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 14:49

Conclusos para despacho
29/11/2024 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 12:45

Conclusos para despacho
22/10/2024 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/10/2024 13:15

Expedição de Certidão.
27/09/2024 20:21

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 13:04

Conclusos para despacho
02/09/2024 11:16

Conclusos para despacho
02/09/2024 11:15

Expedição de Certidão.
01/08/2024 15:43

Juntada de Mandado
01/08/2024 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2024 12:23

Expedição de Mandado.
16/05/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 13:03

Conclusos para despacho
14/05/2024 17:53

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/04/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 09:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2024 23:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/04/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 17:03

Julgada Procedente a Ação
26/03/2024 13:41

Conclusos para julgamento
22/03/2024 14:25

Conclusos para despacho
22/03/2024 14:24

Expedição de Certidão.
16/02/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 11:01

Conclusos para despacho
05/02/2024 12:38

Conclusos para despacho
05/02/2024 12:36

Expedição de Certidão.
14/12/2023 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 04:21

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 20:57

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 15:03

Conclusos para despacho
04/12/2023 10:54

Juntada de Petição de Réplica
14/11/2023 03:51

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 09:12

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
10/11/2023 11:05

Juntada de Petição de contestação
09/11/2023 01:30

Suspensão do Prazo
20/10/2023 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/10/2023 12:08

Expedição de Carta.
05/10/2023 04:18

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 12:44

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
03/10/2023 18:52

Conclusos para decisão
02/10/2023 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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