TJSP - 0001938-31.2004.8.26.0118
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Cananeia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/07/2025 14:44
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2025 17:28
Expedição de Ofício.
-
01/07/2025 17:28
Expedição de Ofício.
-
01/07/2025 17:28
Expedição de Ofício.
-
09/06/2025 14:52
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 13:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 15:38
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 15:33
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 15:33
Arquivado Definitivamente
-
06/06/2025 15:13
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
28/05/2025 10:13
Processo Desarquivado Sem Reabertura
-
22/05/2025 06:47
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Luiz Nicomedes da Silva (OAB 72305/SP) Processo 0001938-31.2004.8.26.0118 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: M. da S.
L. -
Vistos.
Trata-se de AÇÃO DE PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO onde o réu MANOEL DA SILVA LARA foi condenado à pena de 20 (vinte) dias-multa, no valor mínimo legal (fls.63/65).
Intimado o sentenciado para cumprir a pena (fls.119 e verso), quedou-se inerte (fls.120), razão pela qual foi expedida certidão para inscrição na dívida ativa da Fazenda Estadual (fls.123).
Diante do exposto, considerando o disposto no artigo 482, § 3º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, ora revogado, mas vigente à época da execução da multa, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da pena de multa imposta ao sentenciado MANOEL DA SILVA LARA, com fundamento no artigo 66, inciso II, da Lei 7210/84.
Após o trânsito em julgado, façam-se as necessárias comunicações e anotações, arquivando-se os autos.
Ciência ao MP.
P.I.C -
21/05/2025 05:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2025 17:25
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 17:21
Remetido ao DJE para Republicação
-
16/05/2025 11:48
Recebidos os autos do Ministério Público
-
16/05/2025 10:06
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
15/05/2025 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2025 14:18
Remetido ao DJE para Republicação
-
07/05/2025 12:14
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
30/04/2025 14:58
Recebidos os autos do Ministério Público
-
28/03/2025 16:52
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
28/03/2025 16:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/03/2025 16:42
Expedição de Certidão.
-
12/09/2014 19:09
Arquivado nos termos do Comunicado 837/2014 da Corregedoria Geral da Justiça
-
11/11/2013 16:22
Mudança de Classe Processual
-
18/12/2008 13:01
Retorno do Setor
-
18/12/2008 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
18/12/2008 13:01
Remessa ao Setor Cancelada
-
04/03/2008 16:54
Processo Arquivado
-
27/02/2008 14:35
Retorno do Ministério Público
-
21/02/2008 16:24
Remessa ao Ministério Público
-
19/02/2008 00:00
Aguardando Providências
-
15/02/2008 00:00
Despacho Proferido
-
14/02/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
12/02/2008 11:24
Retorno do Ministério Público
-
11/02/2008 17:33
Remessa ao Ministério Público
-
11/02/2008 17:33
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2008 00:00
Aguardando Resposta de Ofício
-
27/12/2007 00:00
Despacho Proferido
-
21/12/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
14/12/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
13/12/2007 17:36
Retorno do Ministério Público
-
10/12/2007 12:31
Remessa ao Ministério Público
-
10/12/2007 12:31
Retorno do Setor
-
29/11/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
20/11/2007 16:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/11/2007 15:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
12/11/2007 15:46
Aguardando Remessa do Setor
-
13/09/2007 00:00
Aguardando Prazo
-
06/09/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
04/09/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
23/04/2007 16:53
Retorno do Ministério Público
-
23/04/2007 00:00
Aguardando Resposta de Ofício
-
16/04/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
09/04/2007 15:08
Remessa ao Ministério Público
-
27/03/2007 00:00
Aguardando Manisfestação do Réu
-
26/03/2007 10:05
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2007 00:00
Aguardando Devolução de Mandado
-
08/03/2007 10:17
Retorno do Ministério Público
-
05/03/2007 11:21
Remessa ao Ministério Público
-
28/02/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
27/02/2007 15:11
Retorno do Ministério Público
-
27/02/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
22/02/2007 10:57
Remessa ao Ministério Público
-
22/02/2007 10:57
Remessa ao Fórum Cancelada
-
09/01/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
04/01/2007 13:22
Juntada de Outros documentos
-
04/01/2007 13:22
Juntada de Outros documentos
-
04/01/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
21/12/2006 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2006 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2006 00:00
Aguardando arquivamento
-
03/04/2006 15:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Fórum) para destino
-
03/04/2006 15:54
Aguardando Remessa do Fórum
-
03/04/2006 15:36
Retorno do Juiz
-
13/03/2006 00:00
Conclusos para despacho
-
10/03/2006 13:51
Conclusos para despacho
-
10/03/2006 13:51
Aguardando Remessa ao Juiz
-
10/03/2006 13:51
Retorno do Ministério Público
-
24/02/2006 18:17
Remessa ao Ministério Público
-
24/02/2006 18:17
Aguardando Remessa ao Ministério Público
-
24/02/2006 18:16
Retorno do Ministério Público
-
24/02/2006 18:16
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2006 18:16
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2006 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2006 14:27
Remessa ao Ministério Público
-
21/02/2006 14:27
Aguardando Remessa ao Ministério Público
-
21/02/2006 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2006 00:00
Aguardando Devolução de Mandado
-
30/09/2005 00:00
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
10/08/2005 00:00
Sentença Proferida
-
10/08/2005 00:00
Aguardando arquivamento
-
29/12/2004 00:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2007
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Informações relacionadas
Processo nº 2141051-91.2025.8.26.0000
Idea Empreendimentos Spe 29 LTDA.
Andrea de Abreu Feijo de Melo
Advogado: Tiago Mackey Martins de Assis Gomes
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/05/2025 11:51
Processo nº 0007934-87.2021.8.26.0320
Robert Bosch Limitada
Comercial Bertolini Corte LTDA.
Advogado: Elza Megumi Iida
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/08/2019 11:37
Processo nº 2140948-84.2025.8.26.0000
Alexandre Dantas Fronzaglia
Viola Promocoes LTDA
Advogado: Alexandre Dantas Fronzaglia
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/05/2025 13:53
Processo nº 1006726-96.2025.8.26.0001
Mauricio Policarpo da Luz
Banco do Estado do Rio Grande do Sul - B...
Advogado: Bruno dos Santos Marcom
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/02/2025 09:45
Processo nº 1007503-51.2025.8.26.0011
Felipe Tonetti Pavao
Itau Unibanco Holding S.A.
Advogado: Rodrigo dos Santos Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/05/2025 21:03