16/04/2025 13:51

Juntada de petição
16/04/2025 13:50

Subprocesso Cadastrado
09/04/2025 15:21

Prazo
29/03/2025 07:02

Expedido Certidão
19/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 09:43

Expedido Certidão
18/03/2025 09:43

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
18/03/2025 09:16

Expedido Certidão
14/03/2025 13:25

Acórdão registrado
14/03/2025 12:46

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
14/03/2025 12:37

Julgado virtualmente
12/03/2025 19:12

Julgamento Virtual Iniciado
10/12/2024 17:50

Conclusos para o Relator
05/12/2024 15:26

Juntada de petição
05/12/2024 15:26

Expedido Termo
22/11/2024 06:48

Expedido Certidão
05/11/2024 00:00

Publicado em
04/11/2024 11:26

Expedido Certidão
04/11/2024 11:25

Parecer - Prazo - 30 dias
04/11/2024 11:11

Expedido Certidão
31/10/2024 07:16

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
31/10/2024 07:13

Despacho
19/09/2024 11:06

Conclusos para o Relator
17/09/2024 00:00

Publicado em
16/09/2024 18:00

Prazo
16/09/2024 17:56

Expedido Certidão
16/09/2024 09:35

Juntada de petição
16/09/2024 09:35

Expedido Termo
12/09/2024 13:10

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
12/09/2024 13:06

Despacho
26/07/2024 12:30

Conclusos para o Relator
26/07/2024 11:32

Recebidos os autos do MP
04/07/2024 14:21

Expedido Termo
04/07/2024 14:21

Alteração de relator em cumprimento a despacho
04/07/2024 13:59

Expedido Termo
04/07/2024 13:59

Alteração de relator em cumprimento a despacho
02/07/2024 15:48

Juntada de petição
02/07/2024 15:48

Expedido Termo
02/07/2024 15:48

Expedido Termo
24/06/2024 08:41

Expedido Certidão
14/06/2024 00:00

Publicado em
13/06/2024 00:00

Conclusão ao Relator
12/06/2024 14:24

Expedido Certidão
12/06/2024 12:59

Parecer - Prazo - 10 Dias
11/06/2024 12:10

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
11/06/2024 10:11

Distribuição por Competência Exclusiva
11/06/2024 00:00

Publicado em
06/06/2024 17:16

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
06/06/2024 16:55

Processo Cadastrado
05/06/2024 12:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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