22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Carlos de Souza (OAB 86412/SP) Processo 0001259-64.2016.8.26.0553 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JOSIMAR DE JESUS COSTA - 1 - ) Considerando a devida citação do réu (fls. 659), procedo ao levantamento da suspensão do feito, retroagindo seus efeitos desde a data da citação.

Anote-se no histórico de partes o evento Cód. 295 - Revogação da Suspensão do Processo (Art. 366 do CPP), considerando a data da citação.

Lance-se a movimentação Cód. 12066 - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento.

Retire-se a tarja indicadora da suspensão do processo.

Remova-se os autos da fila Processo Suspenso - Art. 366 CPP.

Comunique-se ao I.I.R.G.D. acerca do levantamento da suspensão dos presentes autos. 2 - ) Em prosseguimento, as alegações lançadas na respeitável defesa preliminar são relativas ao mérito e não se encontram devidamente comprovadas, razão pela qual demandam dilação probatória, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa.

Tenho, portanto, que não é possível alcançar-se a absolvição sumária nessa fase processual.

Diante das provas indiciarias não se conclui pela existência de causa excludente de ilicitude ou culpabilidade.

Há necessidade, portanto, de aprofundar-se na análise do mérito para apuração da verdade real, e, consequentemente, há necessidade de prosseguir-se com a abertura da fase instrutória.

Também não há como se reconhecer que o fato narrado não constitui crime.

Isto porque os indícios colhidos subsumem-se à norma penal incriminadora pela qual o réu foi denunciado; ao menos é isso que se pode concluir nessa fase de cognição sumária afeta ao início da ação penal.

Deste modo, ao menos por ora, não afloram provas cabais que determinem tal decisão absolutória, razão pela qual há de se prosseguir com a ação penal.

Assim, considerando as provas colhidas, até esse momento, que demonstram quantun satis a justa causa para a propositura da ação penal, mantenho o recebimento da denúncia.

Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao réu.

Insira-se no sistema informatizado a tarja respectiva.

Designo audiência VIRTUAL, de instrução e julgamento, para o dia 24 de junho de 2025, às 14h00, a ser realizada por meio da ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone, com acesso a internet, com funcionalidade de câmera e microfone.

A audiência por videoconferência está prevista nos artigos 185, §2º, inciso IV, 227 e 222, §3º do Código de Processo Penal (Lei Nº 11.900/2009).

Importa frisar que a modalidade eletrônica de videoconferência não obsta o direito à ampla defesa e ao contraditório, eis que não haverá dispensa da observância das formalidades legais para realização do ato, bem como não haverá impeditivo a que as partes participem efetivamente da produção da prova.

E, como sói ocorrer na modalidade presencial, a ocorrência (ou não) de vícios processuais será analisada e corrigida/sancionada de forma casuística, o que não conduz à impossibilidade geral, abstrata e irrestrita de realização do ato.

Outrossim, considerando os artigos 4º, caput e § 1º, e § 2º do art. 3º, todos da Resolução CNJ nº 481/2022, eventual oposição das partes à realização da audiência telepresencial deverá ser justificada e formalmente comunicada nos autos no prazo de 05 (CINCO) dias úteis contados da intimação da presente (a fim de que se possibilite à serventia o cumprimento dos atos eventualmente necessários).

O silêncio será compreendido como concordância com a realização do ato virtual, nos termos do provimento CSM 2557/2020.

A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual, salientando-se que não há necessidade de instalação do software Microsoft Teams nos terminais de acesso (computadores ou smartphones com acesso a internet e câmera).

Ressalto que no dia e hora designados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com áudio e vídeos habilitados, se assim o desejarem.

Observo, ainda, que as testemunhas deverão exibir seus documentos de identificação pessoal com foto e o advogado sua carteira profissional.

O sistema permite a comunicação reservada entre os advogados e seus assistidos, para entrevista prévia, se assim desejarem, devendo seguir as normas da E.

Corregedoria: dúvidas operacionais encaminhadas aos e-mails [email protected] e [email protected].

O serviço de suporte técnico aos usuários poderá ser feito: pelo telefone 0800 770 2779, das 9h00 às 19h00; pelo portal no endereço http://www.tjsp.jus.br/suporte 24h por dia; canal de suporte online no Teams, das 9h00 às 19h00.

Eventual impossibilidade técnica ou prática de participação na audiência deverá ser apontada e justificada, para apreciação, consoante decisões do CNJ nos Pedidos de Providências nº 0004106-34.2020.2.00.0000 (OAB/SP) e 0003406-58.2020.2.00.0000 (OAB/AL).
03/09/2024 10:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/09/2024 10:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/08/2024 10:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/08/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 13:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/08/2024 13:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/06/2024 14:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/06/2024 10:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/06/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 10:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/06/2024 16:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/06/2024 14:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/06/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 10:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/05/2024 10:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/05/2024 09:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/05/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 09:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/04/2024 02:42

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 21:04

Ato ordinatório praticado
22/10/2023 02:35

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 16:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/04/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 13:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/04/2023 09:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/04/2023 09:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/04/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 09:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/04/2023 09:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/04/2022 16:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/04/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 19:07

Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2022 11:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/04/2022 17:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/04/2022 10:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/04/2022 17:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/04/2022 16:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/04/2022 16:59

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 16:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/04/2022 22:43

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
23/03/2022 16:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/03/2022 16:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/03/2022 11:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/03/2022 11:10

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 17:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/03/2022 10:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/03/2022 10:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/02/2022 14:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/02/2022 14:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/02/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 18:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/02/2022 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2022 18:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/02/2022 14:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/02/2022 13:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/02/2022 13:43

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 13:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/02/2022 13:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/12/2021 15:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/12/2021 14:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/12/2021 14:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/11/2021 16:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/11/2021 16:07

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 17:54

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2021 03:09

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 09:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/11/2021 09:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/11/2021 09:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/11/2021 16:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/11/2021 16:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/11/2021 17:45

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 11:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/09/2021 10:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/09/2021 11:35

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 13:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/06/2021 17:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/06/2021 17:24

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 17:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/06/2021 17:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/06/2021 14:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/06/2021 14:43

Mandado devolvido #{resultado}
19/03/2021 12:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/03/2021 10:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/03/2021 17:38

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 16:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/03/2021 16:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/03/2021 15:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/03/2021 15:06

Ato ordinatório praticado
09/02/2021 12:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/02/2021 12:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/02/2021 12:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/01/2021 17:51

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 15:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/01/2021 14:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/01/2021 11:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/01/2021 11:54

Ato ordinatório praticado
25/01/2021 15:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/01/2021 15:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/11/2020 15:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/11/2020 18:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/11/2020 13:14

Ato ordinatório praticado
18/07/2020 01:34

Ato ordinatório praticado
01/07/2020 09:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/07/2020 09:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/06/2020 14:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/06/2020 13:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/06/2020 18:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/06/2020 15:58

Ato ordinatório praticado
06/04/2020 02:34

Ato ordinatório praticado
29/03/2020 18:29

Ato ordinatório praticado
11/02/2020 12:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/02/2020 18:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/02/2020 18:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/02/2020 13:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/02/2020 18:18

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
04/02/2020 17:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/02/2020 16:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/02/2020 16:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/02/2020 16:05

Ato ordinatório praticado
30/01/2020 18:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/01/2020 11:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/01/2020 11:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/01/2020 10:08

Ato ordinatório praticado
28/01/2020 09:42

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
27/01/2020 16:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/01/2020 15:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/01/2020 15:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/01/2020 15:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2020 15:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2020 15:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2020 15:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2020 15:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2020 15:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2020 15:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2020 15:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2020 15:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2020 15:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2020 15:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2020 15:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2020 15:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2020 15:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2020 15:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2020 15:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2020 15:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2020 15:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2020 15:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2020 15:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2020 15:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2020 15:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2020 15:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2020 15:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2020 15:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2020 15:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2020 15:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2020 15:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2020 15:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2020 15:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2020 15:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2020 15:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2020 15:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2020 15:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2020 15:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2020 15:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2020 15:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2020 15:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2020 15:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2020 15:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2020 15:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2020 15:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2020 15:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2020 15:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2020 15:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2020 15:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2020 15:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2020 15:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2020 15:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2020 15:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2020 15:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2020 15:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2020 15:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2020 15:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2020 15:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2020 15:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2020 15:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2020 15:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2020 15:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2020 15:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2020 15:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2020 15:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/01/2020 15:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2020 15:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2020 15:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/01/2020 15:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2020 15:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2020 15:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/01/2020 15:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2020 15:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2020 15:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2020 15:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2020 15:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2020 15:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2020 15:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2020 15:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2020 15:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2020 15:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2020 15:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2020 15:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2020 15:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2020 15:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2020 15:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2020 15:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2020 15:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2020 15:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2020 15:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/01/2020 15:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2020 15:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2020 15:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2020 15:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2020 15:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2020 15:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2020 15:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2020 15:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2020 15:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2020 15:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2020 15:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2020 15:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2020 15:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2020 15:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2020 15:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2020 15:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2020 15:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2020 15:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2020 15:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2020 15:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2020 15:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2020 15:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2020 11:41

Recebidos os autos
24/01/2020 17:43

Recebidos os autos
24/01/2020 16:47

Recebidos os autos
24/01/2020 16:47

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
24/01/2020 16:45

Recebidos os autos
23/01/2020 09:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/01/2020 15:09

Recebidos os autos
12/12/2019 11:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/12/2019 13:33

Recebidos os autos
09/12/2019 09:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/12/2019 12:13

Recebidos os autos
05/11/2019 15:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/10/2019 15:08

Recebidos os autos
21/10/2019 09:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/10/2019 14:54

Recebidos os autos
17/09/2019 14:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/09/2019 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2019 14:35

Recebidos os autos
12/09/2019 09:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/09/2019 11:32

Recebidos os autos
07/08/2019 11:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2019 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2019 14:26

Recebidos os autos
02/08/2019 09:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/08/2019 14:28

Recebidos os autos
28/07/2019 14:31

Ato ordinatório praticado
01/07/2019 11:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2019 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2019 14:45

Recebidos os autos
24/06/2019 09:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/06/2019 14:47

Recebidos os autos
14/05/2019 11:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2019 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2019 16:38

Recebidos os autos
30/04/2019 09:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/04/2019 18:48

Recebidos os autos
27/03/2019 13:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2019 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2019 17:14

Recebidos os autos
11/03/2019 09:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/03/2019 14:27

Recebidos os autos
01/03/2019 04:04

Ato ordinatório praticado
05/02/2019 13:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/01/2019 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2019 16:38

Recebidos os autos
17/01/2019 09:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/01/2019 15:29

Recebidos os autos
07/12/2018 12:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/12/2018 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2018 14:02

Recebidos os autos
28/11/2018 11:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/11/2018 13:45

Recebidos os autos
24/10/2018 12:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/10/2018 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2018 16:03

Recebidos os autos
15/10/2018 09:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/10/2018 15:39

Recebidos os autos
11/09/2018 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/09/2018 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2018 17:09

Recebidos os autos
29/08/2018 09:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/08/2018 14:36

Recebidos os autos
23/07/2018 16:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2018 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2018 15:22

Recebidos os autos
11/07/2018 09:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/07/2018 14:52

Recebidos os autos
06/06/2018 14:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/06/2018 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2018 16:54

Recebidos os autos
28/05/2018 09:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/05/2018 15:08

Recebidos os autos
23/04/2018 09:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/04/2018 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2018 15:34

Recebidos os autos
16/04/2018 09:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/04/2018 16:49

Recebidos os autos
13/03/2018 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2018 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2018 14:44

Recebidos os autos
05/03/2018 09:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/03/2018 14:47

Recebidos os autos
31/01/2018 11:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/01/2018 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2018 15:24

Recebidos os autos
24/01/2018 09:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/01/2018 14:38

Recebidos os autos
29/11/2017 11:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2017 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2017 14:08

Recebidos os autos
27/11/2017 09:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/11/2017 12:37

Recebidos os autos
24/10/2017 11:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2017 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2017 16:44

Recebidos os autos
17/10/2017 09:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/10/2017 15:38

Recebidos os autos
14/09/2017 15:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2017 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2017 14:49

Recebidos os autos
11/09/2017 09:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/09/2017 14:56

Recebidos os autos
07/08/2017 12:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2017 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2017 17:20

Recebidos os autos
31/07/2017 09:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/07/2017 15:19

Recebidos os autos
27/06/2017 10:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2017 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2017 14:12

Recebidos os autos
23/06/2017 09:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/06/2017 16:52

Recebidos os autos
22/05/2017 11:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/05/2017 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2017 14:06

Recebidos os autos
17/05/2017 09:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/05/2017 14:17

Recebidos os autos
17/04/2017 11:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2017 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2017 17:20

Recebidos os autos
07/04/2017 09:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/04/2017 18:03

Recebidos os autos
03/03/2017 14:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/02/2017 14:24

Recebidos os autos
22/02/2017 09:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/02/2017 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2017 18:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/01/2017 14:12

Recebidos os autos
30/01/2017 09:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/01/2017 10:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/01/2017 14:58

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2017 16:07

Recebidos os autos
09/01/2017 09:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/12/2016 18:42

Recebidos os autos
24/11/2016 13:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2016 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2016 17:04

Recebidos os autos
22/11/2016 09:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/11/2016 16:35

Recebidos os autos
19/10/2016 13:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2016 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2016 14:50

Recebidos os autos
07/10/2016 08:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/10/2016 09:15

Recebidos os autos
05/10/2016 18:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
05/10/2016 14:50

Ato ordinatório praticado
05/10/2016 14:49

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2016

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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