28/08/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503045-60.2024.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - WELINGTON HENRIQUE DOS SANTOS - Providencie a defesa sua ciência do v. acórdão da qual fluirá prazo para interposição de eventuais embargos ou recursos. - ADV: ANTONIO DOS ANJOS JUNIOR (OAB 366807/SP)
27/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 21:25

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/06/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/05/2025 09:20

Expedição de Certidão.
28/05/2025 23:34

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:03

Juntada de Petição de Contra-razões
28/05/2025 10:41

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 10:26

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
24/05/2025 09:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/05/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio dos Anjos Junior (OAB 366807/SP) Processo 1503045-60.2024.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: WELINGTON HENRIQUE DOS SANTOS - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para o fim de CONDENAR o réu WELINGTON HENRIQUE DOS SANTOS devidamente qualificado nos autos, à pena de 05 anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, mais pagamento de 500 dias-multa, fixados no valor unitário mínimo legal (art. 43 da Lei nº 11.343/2006), como incurso no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06.

Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade.

Destruam-se as amostras guardadas para contraprova, certificando nos autos, conforme artigo 72 da Lei 11.343/06.

Decreto o perdimento do valor apreendido, na forma preconizada pela Lei nº 11.343/06.

Expeçam-se os ofícios e mandados necessários, procedendo-se às comunicações de praxe.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, observada a gratuidade da justiça.

Após o trânsito em julgado: oficie-se ao TRE, para os fins do artigo 15, inciso III, da CRFB; expeça-se guia de execução definitiva; a pena de multa aplicada, depois de atualizada na forma do art. 49 do CP, deverá ser paga pelos réus no prazo de 10 dias contados do trânsito em julgado desta sentença, nos termos do art. 50, caput, do CP e art. 686 do CPP; destruam-se as amostras guardadas para contraprova, certificando nos autos, conforme artigo 72 da Lei 11.343/06 e arquive-se.

Publicada em audiência, saem as partes intimadas.

Registre-se, oportunamente.

Comunique-se.

CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTA SENTENÇA VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE.

Pontal, 14 de maio de 2025.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
15/05/2025 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 16:05

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
07/05/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:16

Juntada de Certidão
08/04/2025 15:33

Expedição de Certidão.
08/04/2025 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 15:28

Juntada de Mandado
20/03/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 09:48

Expedição de Ofício.
05/03/2025 16:16

Expedição de Certidão.
05/03/2025 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/03/2025 16:12

Expedição de Mandado.
26/02/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 10:19

Conclusos para despacho
26/02/2025 10:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/05/2025 03:45:00, 1ª Vara.
07/02/2025 09:25

Conclusos para despacho
06/02/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 14:52

Conclusos para despacho
27/01/2025 14:07

Conclusos para despacho
27/01/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 11:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2025 11:36

Juntada de Ofício
27/01/2025 11:32

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 14:58

Juntada de Mandado
19/12/2024 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 14:57

Juntada de Mandado
19/12/2024 14:57

Expedição de Certidão.
03/12/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 13:30

Juntada de Certidão
02/12/2024 21:57

Expedição de Mandado.
02/12/2024 16:45

Expedição de Ofício.
02/12/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 14:48

Expedição de Mandado.
22/11/2024 10:13

Recebida a denúncia
22/11/2024 09:47

Conclusos para despacho
22/11/2024 00:00

Evoluída a classe de 280 para 283
21/11/2024 15:32

Conclusos para despacho
21/11/2024 13:46

Juntada de Petição de Denúncia
05/11/2024 08:43

Expedição de Certidão.
01/11/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 10:20

Expedição de Certidão.
25/10/2024 10:06

Expedição de Certidão.
25/10/2024 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 10:51

Expedição de Certidão.
04/10/2024 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 09:10

Expedição de Certidão.
03/10/2024 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024 12:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/10/2024 12:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/10/2024 12:52

Recebidos os autos do Outro Foro
02/10/2024 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/10/2024 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/10/2024 15:38

Expedição de Certidão.
01/10/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
28/09/2024 15:54

Expedição de Ofício.
27/09/2024 13:48

Expedição de Certidão.
27/09/2024 12:53

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
27/09/2024 11:32

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
27/09/2024 08:02

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 08:02

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 08:02

Juntada de Certidão
27/09/2024 08:02

Juntada de Certidão
26/09/2024 18:40

Mudança de Magistrado
26/09/2024 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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