12/07/2025 10:47

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:39

Expedição de Certidão.
25/06/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/06/2025 15:44

Expedição de Certidão.
16/06/2025 08:52

Juntada de Petição de Contra-razões
15/06/2025 11:02

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:53

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 15:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/06/2025 15:07

Conclusos para decisão
05/06/2025 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 14:22

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 13:19

Julgada Procedente a Ação
26/05/2025 05:40

Conclusos para julgamento
23/05/2025 17:09

Conclusos para despacho
19/05/2025 16:47

Juntada de Petição de Réplica
19/05/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 09:36

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 21:33

Expedição de Certidão.
16/05/2025 21:31

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 17:02

Conclusos para decisão
16/05/2025 12:21

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Garcia Satiro (OAB 392160/SP) Processo 1002667-40.2025.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alexandre dos Santos Guimaraes -

Vistos. 1- Recebo a petição inicial. 2- Cite-se a requerida pelo Portal Eletrônico para apresentar defesa, no prazo legal de 15 dias, sob pena de lhe ser decretada a revelia. 3- Ficam as partes advertidas de que os prazos serão contados em dias úteis, conforme Lei 13.728/18. 4 - Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

Anotado nesta data.

Int.
15/05/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 17:57

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:54

Expedição de Mandado.
14/05/2025 15:53

Recebida a Petição Inicial
14/05/2025 14:37

Conclusos para despacho
14/05/2025 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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