16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 09:27

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
15/05/2025 09:27

Baixa Definitiva
15/05/2025 09:25

Expedido Certidão
15/05/2025 09:21

Expedido Certidão
13/05/2025 14:32

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
13/05/2025 13:19

Despacho
06/05/2025 11:36

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
06/05/2025 09:25

Juntada de petição
06/05/2025 09:25

Expedido Termo
05/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 10:53

Prazo
30/04/2025 10:52

Expedido Certidão
28/04/2025 18:04

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
28/04/2025 17:52

Recurso Especial
19/03/2025 15:29

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
21/02/2025 00:00

Publicado em
20/02/2025 09:24

Prazo
20/02/2025 09:20

Expedido Certidão
19/02/2025 10:00

Vista (Contrarrazões)
18/02/2025 09:59

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
11/02/2025 22:13

Juntada de petição
11/02/2025 22:13

Expedido Termo
22/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 11:13

Prazo
21/01/2025 11:01

Expedido Certidão
21/12/2024 02:22

Acórdão registrado
19/12/2024 18:44

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
19/12/2024 18:16

Julgado virtualmente
19/12/2024 16:32

Julgamento Virtual Iniciado
03/09/2024 00:00

Publicado em
02/09/2024 00:00

Conclusão ao Relator
29/08/2024 12:23

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
29/08/2024 10:54

Redistribuição por Sorteio
29/08/2024 10:54

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
23/08/2024 12:53

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
23/08/2024 00:00

Publicado em
22/08/2024 16:27

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
22/08/2024 00:00

Conclusão ao Relator
20/08/2024 12:09

Distribuição por Sorteio
15/08/2024 00:00

Publicado em
12/08/2024 16:15

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
12/08/2024 15:55

Processo Cadastrado
12/08/2024 13:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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