23/06/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/06/2025 16:20

Juntada de Mandado
23/06/2025 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 16:18

Juntada de Mandado
23/06/2025 16:17

Juntada de Mandado
28/05/2025 17:05

Expedição de Certidão.
28/05/2025 17:04

Expedição de Mandado.
28/05/2025 15:56

Juntada de Petição de Contra-razões
27/05/2025 11:55

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
26/05/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:10

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2025 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 09:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/05/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Alice Gomes Segatto (OAB 46269/SP) Processo 1502384-81.2024.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: EZEQUIEL DE OLIVEIRA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado para CONDENAR o réu EZEQUIEL DE OLIVEIRA à pena de 03 (três) anos, 01 (um) mês e 10 (dez) dias de reclusão, e 15 (quinze) dias-multa, no valor mínimo unitário de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, em regime inicial fechado, tendo-o como incurso no artigo 155, §4º, incisos I e IV, do Código Penal.

Permitido o apelo em liberdade.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais.

Após o trânsito em julgado: A) expeça-se mandado de prisão condenatório em desfavor do condenado, se for o caso.

B) lance-se o nome do réu no ROL dos Culpados, procedendo-se o respectivo registro no sistema eletrônico.

C) oficie-se ao TRE, para os fins do artigo 15, inciso III, da CRFB.

D) expeça-se guia de execução definitiva.

E) arquive-se.

Publicada em audiência, saem as partes presentes intimadas.

Registre-se oportunamente.

Comunique-se Pontal, 14 de maio de 2025.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
15/05/2025 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 15:08

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
29/04/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 13:01

Expedição de Ofício.
07/03/2025 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 14:58

Juntada de Mandado
24/02/2025 15:20

Expedição de Certidão.
24/02/2025 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/02/2025 15:16

Expedição de Mandado.
24/02/2025 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 14:58

Juntada de Certidão
24/02/2025 14:03

Expedição de Certidão.
21/02/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 10:33

Conclusos para despacho
17/02/2025 10:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/05/2025 02:30:00, 1ª Vara.
15/02/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 13:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025 13:12

Juntada de Ofício
10/02/2025 13:00

Desmembramento de Feitos
04/02/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 10:21

Conclusos para despacho
11/12/2024 12:10

Conclusos para despacho
11/12/2024 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2024 15:54

Expedição de Mandado.
12/11/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 12:51

Conclusos para despacho
11/11/2024 15:04

Conclusos para despacho
11/11/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 11:32

Expedição de Certidão.
11/11/2024 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2024 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2024 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 11:30

Juntada de Mandado
24/10/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 13:54

Juntada de Certidão
24/10/2024 13:54

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 13:49

Expedição de Ofício.
24/10/2024 13:48

Expedição de Ofício.
17/10/2024 16:32

Expedição de Mandado.
17/10/2024 16:30

Expedição de Mandado.
17/10/2024 16:19

Evoluída a classe de 280 para 283
27/09/2024 19:18

Recebida a denúncia
27/09/2024 15:53

Conclusos para despacho
27/09/2024 15:30

Conclusos para despacho
27/09/2024 12:09

Juntada de Petição de Denúncia
07/09/2024 09:32

Expedição de Certidão.
27/08/2024 14:44

Expedição de Certidão.
27/08/2024 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2024 13:28

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 17:50

Expedição de Certidão.
07/08/2024 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2024 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 14:56

Expedição de Certidão.
01/08/2024 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2024 13:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/07/2024 13:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/07/2024 13:07

Recebidos os autos do Outro Foro
31/07/2024 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/07/2024 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/07/2024 17:39

Expedição de Certidão.
30/07/2024 17:22

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 16:58

Expedição de Certidão.
30/07/2024 13:03

Expedição de Ofício.
30/07/2024 13:02

Expedição de Alvará.
30/07/2024 12:59

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/07/2024 12:59:40, 1ª Vara.
30/07/2024 12:53

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
30/07/2024 12:47

Conclusos para decisão
30/07/2024 11:21

Conclusos para decisão
30/07/2024 11:16

Mudança de Magistrado
29/07/2024 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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