TJSP - 0000762-84.2023.8.26.0236

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

GABRIEL CURIONI

OAB: 427751/SP

CPF *68.***.*99-33

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ALESSANDRO SOLDAN DE OLIVEIRA

OAB: 353917/SP

CPF *45.***.*41-61

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2024 14:23

    Arquivado Definitivamente

  • 17/06/2024 14:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/06/2024 13:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/06/2024 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 10:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/05/2024 23:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/05/2024 00:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/05/2024 15:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/05/2024 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 13:49

    Processo Desarquivado

  • 02/05/2024 10:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/04/2024 16:42

    Arquivado Definitivamente

  • 29/04/2024 16:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/04/2024 13:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/04/2024 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2024 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 22:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2024 13:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/03/2024 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 14:44

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/03/2024 21:31

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/03/2024 00:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2024 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/02/2024 17:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2024 12:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/02/2024 17:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/02/2024 17:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/02/2024 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 13:32

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/02/2024 23:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2024 10:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/02/2024 20:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2024 11:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/02/2024 13:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/02/2024 11:04

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/01/2024 15:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/01/2024 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 16:18

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/01/2024 16:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/01/2024 21:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2024 05:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/01/2024 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 11:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/11/2023 16:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/11/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 11:31

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/11/2023 02:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2023 05:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/11/2023 14:34

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 13/11/2023 10:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/11/2023 22:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 14:34

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/11/2023 07:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/11/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/11/2023 17:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/11/2023 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2023 16:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/10/2023 11:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/10/2023 09:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/10/2023 15:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/09/2023 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 12:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2023 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 14:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/09/2023 14:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/08/2023 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 12:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 10:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/08/2023 10:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/08/2023 02:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alessandro Soldan de Oliveira (OAB 353917/SP), Gabriel Curioni (OAB 427751/SP) Processo 0000762-84.2023.8.26.0236 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: Lorena Palhares Mendes - Exectdo: Leonardo Moisés Barbosa Mendes -

    Vistos.

    Apresentado formulário com o número correto da agência, expeça-se MLE.

    Consoante termo de audiência de fls. 151, dos autos 1003107-16.2017, os genitores da menor acertaram alimentos pelo pai à menor em 1/3 do salário mínimo mensal, o que homologado.

    E, comunicado o descumprimento do acerto, foi interposto este cumprimento de sentença.

    Intimado para pagar, o executado depositou uma quantia nos autos, não suficiente à quitação do débito, mormente porque as parcelas vincendas igualmente não foram pagas.

    Considerando que a parte executada insurgiu-se contra a cobrança de alimentos referentes a 2022, de rigor o pronunciamento do juízo.

    A ação foi distribuída em 03/04/2023, logo descabida a cobrança de dezembro ou meses anteriores.

    Entretanto, não se verifica a cobrança de meses anteriores a janeiro, como demonstra a própria planilha de fls. 27.

    Assim, resta um saldo a pagar de R$1.316,63 (fls. 107/108).

    Considerando que o executado concordou com o desconto em seu benefício previdenciário, eis que julgada procedente a demanda ajuizada, de rigor a determinação por este juízo para a implementação dos descontos.

    Servirá esta decisão como ofício ao INSS a fim de que implante descontos regulares de alimentos devidos pelo executado L.

    M.

    B.

    M., CPF *63.***.*41-40, em 1/3 (um terço) do salário mínimo mensal, depositando-os até o dia 10 de cada mês na conta da representante legal da menor, F.

    F.

    P., CPF *81.***.*41-77, perante Banco Bradesco, agência 1638-1, conta 0080045-7.

    Deverá o INSS promover, ainda, o desconto do valor de R$ 1.316,63 (mil, trezentos e dezesseis reais e sessenta e três centavos), uma única vez, a título de quitação dos valores atrasados e executados neste feito.

    Considerando a urgência que o caso requer, deverá ser direta e eletronicamente encaminhado pela patrona da parte exequente, comprovando-se protocolo em dez dias.

    Com a resposta do INSS em relação à implementação e pagamento, intimem-se as partes e tornem conclusos para extinção.

    Intime-se.

  • 15/08/2023 10:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2023 10:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/08/2023 14:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/08/2023 10:48

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/08/2023 09:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/08/2023 18:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/08/2023 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 21:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/07/2023 03:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2023 10:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/07/2023 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 02:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2023 10:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/07/2023 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 10:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/07/2023 10:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/07/2023 10:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/07/2023 15:14

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/07/2023 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2023 13:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2023 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 15:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/06/2023 09:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/06/2023 13:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/06/2023 15:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/06/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 22:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/05/2023 03:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/05/2023 12:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/05/2023 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 16:33

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/05/2023 14:23

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 11/05/2023 14:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/05/2023 15:42

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/04/2023 16:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/04/2023 02:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2023 00:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2023 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 12:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/04/2023 22:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/04/2023 02:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2023 12:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/04/2023 11:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2023 09:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/04/2023 09:42

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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