21/07/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 11:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 14:15

Conclusos para despacho
11/06/2025 11:30

Apensado ao processo
11/06/2025 11:30

Incidente Processual Instaurado
10/06/2025 15:26

Juntada de Petição de Réplica
09/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 16:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 19:14

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 14:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 13:06

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 14:40

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:07

Expedição de Mandado.
16/05/2025 07:20

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Laisa Sant Ana da Silva (OAB 287874/SP) Processo 1004161-72.2025.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jildene Lopes do Couto Santana -

Vistos.

Defiro a gratuidade da justiça.

Anote-se.

Trata-se de ação pelo rito comum proposta por JILDENE LOPES DO COUTO SANTANA em face de NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. com pedido de tutela de urgência visando a cobertura das despesas médico-hospitalares destinadas à realização da cirurgia buco-maxiliar devido a constatação de "alterações degenerativas das articulações temporomandibulares com deslocamentos dos discos articulares e recaptura após a manobra de abertura bucal, associados a hipoexcursão condiliar", fls. 256.

Nesta fase de cognição sumária, vislumbro a presença dos requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil para a concessão da tutela de urgência, eis que há probabilidade do direito está demonstrado pelo relatório apresentado pelo médico assistente e o perigo de dano, da mesma forma, está detalhado no mesmo documento (fls. 256/258).

Assim, DEFIRO a liminar para que o réu custeie as despesas médico-hospitalares no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 até o total de R$ 30.000,00.

Vale a presente decisão como OFÍCIO, a ser encaminhado pela própria parte ou por quem a devidamente represente, com vistas à celeridade e cumprimento da tutela ora concedida.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, bem como considerando as dificuldades no cumprimento de diligências iniciais citatórias e intimatórias, especificamente nesta Comarca, o que causaria redesignações de audiências, comprometendo uma pauta já saturada, salientando ainda que o CEJUSC local, responsável pela tentativa de solução de conflitos de quatro Varas Cíveis, não comportaria tal demanda, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/15, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, advertindo-a que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Intime-se.
15/05/2025 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 16:10

Conclusos para despacho
25/04/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 10:58

Conclusos para decisão
11/04/2025 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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