TJSP - 1500362-24.2019.8.26.0272

1ª instância - 01 Cumulativa de Itapira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA APARECIDA DUARTE

Advogados

FERNANDO MONTEIRO AMORIM

OAB: 445385/SP

CPF *15.***.*25-59

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

GM - JOEL CASSIO MARTINS

CPF *20.***.*75-09

GM LUIZ CARLOS CAVALLARO JUNIOR

CPF *43.***.*43-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fernando Monteiro Amorim (OAB 445385/SP) Processo 1500362-24.2019.8.26.0272 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: MARIA APARECIDA DUARTE -

    Vistos. 1) Cumpra-se o disposto no artigo 472, incisos I e II das Normas de Serviços da Corregedoria Geral de Justiça (NSCGJ). 2) Proceda-se as anotações e comunicações de praxe (TRE e IIRGD). 3) Expeça-se certidão de honorários em favor do Defensor Dativo (fl. 70), nos termos do convênio entre OAB/DPE. 4) No tocante à pena de multa, manifeste-se o Ministério Público acerca de eventual reconhecimento da hipossuficiência da parte a ser executada. 5) Determino a destruição de eventual amostra de droga guardada para contraprova (Inquérito Policial: 2095668/2019), nos termos do artigo 525 das das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

    Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.

    Int.

  • 15/10/2024 04:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/10/2024 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/10/2024 20:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2024 11:03

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2024 15:51

    Recebidos os autos

  • 15/07/2024 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 10:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2024 17:04

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2024 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2024 11:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/03/2024 05:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/03/2024 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2024 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 14:52

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 15:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 15/08/2023 04:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2023 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/08/2023 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 10:36

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 12:00

    Juntada de Ofício

  • 04/04/2023 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2023 01:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/01/2023 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/01/2023 09:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2022 10:22

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2022 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2022 02:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2022 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/07/2022 09:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2022 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2022 10:59

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 13/06/2022 10:07

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2022 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2022 07:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 04:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2022 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/06/2022 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 19:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2022 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 11:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/05/2022 07:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 19:23

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 13/05/2022 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 16:25

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2022 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 02:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2022 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/04/2022 10:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/03/2022 10:59

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2022 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 02:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/03/2022 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/03/2022 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 14:12

    Julgado procedente o pedido

  • 22/03/2022 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 15:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/03/2022 05:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2022 10:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/03/2022 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2022 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2022 17:24

    Expedição de Ofício.

  • 03/03/2022 14:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/03/2022 14:24

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2022 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2022 18:10

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2022 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 01:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2022 05:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/02/2022 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 10:33

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 21/03/2022 02:00:00, 1ª Vara.

  • 11/02/2022 18:22

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2022 18:22

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 14:09

    Expedição de Ofício.

  • 09/02/2022 14:09

    Expedição de Ofício.

  • 27/01/2022 12:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/01/2022 12:04

    Juntada de Mandado

  • 14/01/2022 01:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/01/2022 14:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/01/2022 14:06

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2022 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2022 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2022 17:01

    Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 10/03/2022 04:30:00, 1ª Vara.

  • 27/10/2021 18:40

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2021 17:44

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2021 17:43

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2021 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2021 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2021 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2021 15:15

    Expedição de Ofício.

  • 15/10/2021 15:15

    Expedição de Ofício.

  • 15/10/2021 15:15

    Expedição de Ofício.

  • 15/10/2021 15:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/10/2021 15:14

    Juntada de Mandado

  • 30/09/2021 17:07

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2021 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2021 07:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/09/2021 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/09/2021 13:13

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 14/09/2021 18:33

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/01/2022 01:45:00, 1ª Vara.

  • 14/09/2021 10:05

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2021 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2021 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 14:26

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2021 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2021 17:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2021 17:58

    Juntada de Mandado

  • 29/07/2021 19:29

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2021 18:43

    Juntada de Ofício

  • 20/05/2021 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2021 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2021 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2021 11:47

    Expedição de Ofício.

  • 24/03/2021 15:23

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2021 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2020 15:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/12/2020 15:54

    Juntada de Mandado

  • 03/12/2020 21:19

    Expedição de Mandado.

  • 03/12/2020 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2020 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2020 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2020 11:04

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2020 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2020 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2020 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2020 10:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/04/2020 23:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2020 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2020 12:56

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2020 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2020 16:55

    Expedição de Ofício.

  • 03/03/2020 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2020 16:32

    Expedição de Ofício.

  • 21/02/2020 19:26

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2020 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2019 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2019 16:44

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2019 16:44

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300

  • 26/09/2019 11:55

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2019 19:14

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 20/09/2019 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2019 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2019 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2019 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2019 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2019 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2019 11:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2019 17:17

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2019 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2019 17:17

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 06/05/2019 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2019 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2019 09:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2019 16:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2019

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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