TJSP - 1001133-30.2021.8.26.0356

1ª instância - 02 Cumulativa de Mirandopolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VALDEMIR CARAVANTE POSTIGO

CPF *67.***.*11-35

Advogados

CLAUDEMIR LIBERALE

OAB: 215392/SP

CPF *31.***.*75-18

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 17:46

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2025 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 15/05/2025 03:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Claudemir Liberale (OAB 215392/SP) Processo 1001133-30.2021.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valdemir Caravante Postigo -

    Vistos.

    Ciência às partes do v.

    Acórdão proferido pela Egrégia 16ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (fls. 260-267), que negou provimento ao recurso do autor e deu provimento ao apelo do INSS, com observação.

    Considerando o provimento da apelação do INSS e o teor do v.

    Acórdão, que reconheceu a responsabilidade do Estado de São Paulo pelo pagamento dos honorários periciais adiantados pela autarquia, bem como a possibilidade de liquidação e execução nos próprios autos, fica intimado o INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste se pretende requerer a liquidação e a execução dos referidos valores nestes autos ou se optará por via autônoma.

    Observe-se a isenção do autor quanto aos encargos da sucumbência, nos termos do art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91.

    Após a manifestação do INSS, voltem os autos conclusos para deliberação quanto ao prosseguimento para o ressarcimento dos honorários periciais.

    Decorrido o prazo concedido sem manifestação do INSS, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Intimem-se.

  • 14/05/2025 01:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 20:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2025 11:53

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2025 17:14

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 15/03/2024 17:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 15/03/2024 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 09:03

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 14/11/2023 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2023 00:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2023 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/11/2023 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 13:53

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 26/10/2023 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 25/10/2023 23:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2023 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2023 09:50

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 01/08/2023 11:08

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 21:28

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/07/2023 17:42

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 24/07/2023 21:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2023 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2023 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 19:17

    Julgada improcedente a ação

  • 18/04/2023 14:15

    Conclusos para julgamento

  • 18/04/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 10:14

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 14/02/2023 21:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2023 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 16:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/02/2023 15:13

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2022 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2022 08:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2022 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 11/10/2022 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2022 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 13:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 10/09/2022 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 22:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2022 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2022 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 09:21

    Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 26/08/2022 17:00

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2022 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 15:19

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 01/07/2022 08:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2022 22:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2022 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2022 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 15:09

    Ato ordinatório

  • 27/06/2022 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2022 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2022 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 16:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2022 18:02

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2022 22:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2022 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2022 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/02/2022 10:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2022 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2021 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 13:37

    Expedição de Ofício.

  • 27/09/2021 19:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 27/09/2021 19:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 27/09/2021 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2021 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 02/09/2021 10:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2021 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2021 19:42

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 30/08/2021 18:46

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2021 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 09:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2021 08:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2021 08:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2021 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2021 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2021 18:44

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2021 08:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2021 12:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2021 11:43

    Juntada de Petição de Réplica

  • 19/07/2021 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/07/2021 14:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/07/2021 11:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2021 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 16:53

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2021 13:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2021 17:53

    Recebida a Petição Inicial

  • 01/06/2021 10:49

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2021 11:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2021

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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