26/08/2025 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/08/2025 10:49

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000077-72.2025.8.26.0274 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Overbooking - Isadora de Oliveira Motti - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A -

Vistos.

Recebo o recurso apresentado pela parte Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A em seu efeito devolutivo, por não vislumbrar dano irreparável para a parte (art. 43 da Lei n° 9.099/95).

Contrarrazões já juntadas aos autos.

Assim, subam os autos ao E.

Colégio Recursal do Estado de São Paulo, com nossas homenagens.

Int. - ADV: ALINE HEIDERICH BASTOS (OAB 516085/SP), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP)
25/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/08/2025 16:58

Conclusos para decisão
22/08/2025 16:56

Mudança de Magistrado
01/07/2025 15:10

Juntada de Petição de Contra-razões
01/07/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 10:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 15:00

Conclusos para despacho
12/06/2025 14:59

Expedição de Certidão.
05/06/2025 03:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 06:54

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Aline Heiderich Bastos (OAB 516085/SP), Fabiano Coutinho Barros da Silva (OAB 109658/RJ) Processo 1000077-72.2025.8.26.0274 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Isadora de Oliveira Motti - Reqda: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: a) Condenar a requerida ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente com base no IPCA a partir do arbitramento, e incidindo juros moratórios calculados pela taxa SELIC abatida do IPCA, a contar da citação, com advertência do art. 406, §3º, do CC; b) Condenar a requerida ao pagamento de multa de R$ 1.750,00 (mil setecentos e cinquenta reais), prevista no art. 24 da Resolução 400/2016 da ANAC, corrigida monetariamente com base no IPCA a partir do arbitramento, e incidindo juros moratórios calculados pela taxa SELIC abatida do IPCA, a contar da citação; Não há condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
21/05/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 13:54

Julgada Procedente a Ação
18/03/2025 10:37

Conclusos para julgamento
17/03/2025 16:17

Conclusos para despacho
11/03/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 09:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2025 06:21

Juntada de Petição de contestação
01/02/2025 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/01/2025 04:31

Juntada de Certidão
21/01/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 09:28

Expedição de Carta.
21/01/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 17:14

Recebida a Petição Inicial
20/01/2025 15:17

Conclusos para decisão
20/01/2025 15:15

Mudança de Magistrado
20/01/2025 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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