28/07/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2025 13:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 08:13

Expedição de Certidão.
16/07/2025 08:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025 07:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/07/2025 07:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/07/2025 07:32

Recebidos os autos do Outro Foro
15/07/2025 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/07/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 17:19

Processo Desarquivado Com Reabertura
14/07/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/07/2025 17:18

Ato ordinatório
14/07/2025 17:15

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 17:14

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 10:08

Juntada de Mandado
26/05/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 16:41

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
15/05/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 16:26

Expedição de Mandado.
15/05/2025 14:26

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 14:16

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 14:07

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Abilio Pardal (OAB 275276/SP) Processo 0005109-66.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: LEONARDO DOS SANTOS - LEONARDO DOS SANTOS, qualificado nos autos, foi condenado, definitivamente, nos seguintes termos: Art. 157 § 2º, II e Art. 329 "caput" ambos do(a) CP e Art. 28 "caput" do(a) SISNAD; Reclusão: cinco anos e quatro meses Detenção: dois meses Total geral: cinco anos e seis meses; Regime para reclusão: Semiaberto, Regime para detenção: Aberto; Multa de 13 dias.

Valor da multa R$ 564,20; Situação: Réu primário.

Em 08/03/2024 foi beneficiado com a progressão ao REGIME ABERTO (págs. 70/1).

Ocorre que no dia 16/06/2024, foi preso em flagrante, conforme se verifica na certidão de págs. 133/7, sendo posto em liberdade provisória em 25/06/2024, porém, tornou-se a ser preso, agora preventivamente, em 16/02/2025, demonstrando que sua conduta é incompatível com o regime ora aplicado, que é regido pela autodisciplina e senso de responsabilidade, trazendo a presunção de que a pena imposta não está cumprindo sua finalidade de ressocialização.

Assim, pelos motivos acima expostos, SUSTO CAUTELARMENTE o cumprimento do regime aberto e determino sua regressão para o semiaberto, o que faço com fundamento no art. 118, inciso I, e artigo 50, inc.

V, ambos da Lei de Execuções Penais.

Expeça-se mandado de prisão, em regime semiaberto, em desfavor de LEONARDO DOS SANTOS, encaminhando-se imediatamente ao seu atual local de prisão, para cumprimento.

Diante das atualizações dos cálculos de pena, anoto a previsão de prescrição da pretensão executória em 19/06/2028 - tal data indica a validade do mandado de prisão referido - e pena a cumprir: três anos, dez meses e nove dias.

Comunicada a prisão, que deverá ser lançada no histórico de partes, proceda-se ao saneamento dos autos, remetendo-os ao distribuidor para redistribuição ao DEECRIM competente, que, após o julgamento/definição nos autos nº 1023833-42.2024.8.26.0405, decidirá sobre o restabelecimento ou regressão de regime.

Cumpra-se.
14/05/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 15:56

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 12:14

Conclusos para decisão
16/04/2025 17:00

Conclusos para despacho
07/03/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 14:43

Expedição de Certidão.
05/03/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2025 18:32

Conclusos para despacho
03/03/2025 18:30

Juntada de Outros documentos
03/03/2025 18:27

Juntada de Outros documentos
03/03/2025 18:27

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 15:55

Conclusos para despacho
21/11/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 13:09

Expedição de Ofício.
21/11/2024 13:09

Expedição de Ofício.
06/11/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 13:18

Expedição de Certidão.
04/11/2024 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2024 13:13

Juntada de Certidão
01/11/2024 03:20

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 10:58

Juntada de Certidão
31/10/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 10:55

Ato ordinatório
31/10/2024 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2024 12:43

Expedição de Certidão.
15/07/2024 10:17

Expedição de Mandado.
23/04/2024 04:20

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 02:47

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 13:27

Conclusos para despacho
19/04/2024 13:21

Expedição de Certidão.
19/04/2024 13:20

Ato ordinatório
19/04/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 13:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/04/2024 13:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/04/2024 13:21

Recebidos os autos do Outro Foro
09/04/2024 21:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/04/2024 13:54

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/03/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 15:06

Determinada a Redistribuição dos Autos
27/03/2024 14:45

Conclusos para decisão
27/03/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 13:59

Expedição de Certidão.
08/03/2024 13:59

Expedição de Certidão.
08/03/2024 13:59

Concedida Progressão de regime
08/03/2024 10:14

Conclusos para decisão
06/03/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 09:27

Expedição de Certidão.
29/02/2024 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/02/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 01:37

Expedição de Certidão.
22/06/2023 12:55

Expedição de Certidão.
22/06/2023 09:40

Expedição de Certidão.
22/06/2023 09:40

Expedição de Certidão.
22/06/2023 09:39

Expedição de Certidão.
22/06/2023 09:37

Homologado o Cálculo
21/06/2023 16:46

Conclusos para decisão
21/06/2023 16:40

Expedição de Certidão.
14/06/2023 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 14:02

Expedição de Certidão.
13/06/2023 14:02

Expedição de Certidão.
13/06/2023 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2023 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/05/2023 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/05/2023 09:44

Recebidos os autos do Outro Foro
30/05/2023 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/05/2023 11:35

Expedição de Certidão.
30/05/2023 11:33

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 18:11

Expedição de Ofício.
11/05/2023 17:32

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 17:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2023 15:08

Determinada a Redistribuição dos Autos
28/04/2023 18:28

Juntada de Certidão
28/04/2023 17:15

Conclusos para decisão
22/03/2023 11:33

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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