30/09/2024 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 16:29

Expedição de Certidão.
24/09/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2024 19:11

Expedição de Mandado.
30/07/2024 17:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2024 15:27

Expedição de Mandado.
04/06/2024 21:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/06/2024 21:42

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 13:34

Conclusos para decisão
23/05/2024 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 16:02

Expedição de Certidão.
15/05/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 00:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/04/2024 08:08

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 10:25

Conclusos para decisão
18/03/2024 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/03/2024 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2024 14:29

Conclusos para decisão
24/01/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 16:58

Expedição de Certidão.
19/01/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 16:54

Juntada de Certidão
06/12/2023 03:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/12/2023 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2023 17:05

Conclusos para decisão
30/11/2023 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 15:08

Expedição de Certidão.
24/11/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2023 15:22

Conclusos para despacho
14/10/2023 15:21

Expedição de Certidão.
18/09/2023 10:22

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 03:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Fernandes (OAB 440078/SP) Processo 0000612-28.2021.8.26.0607 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: LUCAS BATISTA DA SILVA - O(A) MM.

Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Tabapuã, Estado de São Paulo, Dr(a).

Patrícia da Conceição Santos, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente LUCAS BATISTA DA SILVA, Solteiro, ENTREGADOR(A), RG 44996981, CPF *33.***.*82-31, pai RAILTON BARBOSA DA SILVA, mãe SIUMARA DE FATIMA BATISTA, Nascido/Nascida 06/05/1994, com endereço à AVENIDA JOSÉ ZANCANER, 506, SÃO SEBASTIÃO, AVENIDA JOSÉ ZANCANER, CEP 15870-000, Catigua - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 28 "caput" do(a) SISNAD(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0000612-28.2021.8.26.0607, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta do incluso termo ircunstanciado que no dia 11 de novembro de 2021, por volta das 15h30, na Avenida Antônio Mastrocola, nº 160, São Sebastião, no Município de Catiguá, área de jurisdição desta Comarca de Tabapuã, LUCAS BATISTA DA SILVA trazia consigo 02 (duas) porções de cocaína, com peso líquido de 1,66 g (laudo pericial em fls. 30/32), para fins de consumo, em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

Segundo consta dos autos, na data dos fatos, policiais civis foram até uma chácara localizada no endereço acima mencionado em cumprimento a um mandado de busca e apreensão em desfavor de João Victor Martuci de Jesus e Sandra Regina Martuci, para apurar possível prática da traficância no local.

Ao chegarem na chácara, LUCAS, que estava no local, empreendeu fuga ao avistar a presença dos policiais e foi perseguido pelo policial Diego Luiz Fonseca Wiziack.

Ao ser capturado, foi encontrado junto dele 02 (dois) papelotes de cocaína e a quantia de R$160,00 (cento e sessenta reais).

LUCAS admitiu ser dependente químico de maconha e cocaína e que iria utilizar a quantia em dinheiro para pagar João Victor pela venda de uma vestimenta comprada por ele.

O exame toxicológico realizado na substância apreendida com LUCAS constatou que se trata de cocaína (fls. 30/32).

Ante o exposto, denuncio a Vossa Excelência LUCAS BATISTA DA SILVA como incursos no artigo 28, caput, da Lei nº. 11.343/06 e requeiro, ainda, recebida e autuada esta, seja o denunciado citado e interrogado, prosseguindo-se nos termos dos artigos 55 e seguintes da Lei 11.343/06, ouvindo-se oportunamente as testemunhas abaixo arroladas, até final ondenação, decretando-se, por conseguinte, o perdimento dos objetos apreendidos, nos moldes dos artigos 60 e seguintes da citada Lei.".

E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei.

NADA MAIS.
21/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2023 15:09

Expedição de Certidão.
18/08/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 15:38

Expedição de Certidão.
26/04/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 14:41

Expedição de Certidão.
09/02/2023 14:40

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2022 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2022 07:05

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
03/10/2022 11:13

Conclusos para decisão
28/09/2022 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
28/09/2022 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
27/09/2022 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2022 16:30

Expedição de Certidão.
21/09/2022 15:02

Expedição de Certidão.
21/09/2022 15:00

Evoluída a classe de 278 para 10944
21/09/2022 09:19

Expedição de Certidão.
21/09/2022 09:18

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2022 14:08

Conclusos para decisão
17/09/2022 05:30

Juntada de Petição de Denúncia
08/09/2022 13:43

Expedição de Certidão.
08/09/2022 13:43

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 16:56

Expedição de Certidão.
06/09/2022 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2022 16:17

Conclusos para decisão
18/08/2022 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2022 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2022 05:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2022 16:26

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 10:20

Expedição de Certidão.
22/07/2022 10:20

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 10:11

Expedição de Certidão.
22/07/2022 09:53

Expedição de Certidão.
22/07/2022 09:51

Juntada de Outros documentos
29/06/2022 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2022 13:50

Conclusos para decisão
28/06/2022 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 13:29

Expedição de Certidão.
22/06/2022 13:29

Expedição de Certidão.
22/06/2022 13:28

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2022 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/04/2022 15:34

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 15:26

Expedição de Certidão.
13/04/2022 15:23

Juntada de Outros documentos
13/04/2022 10:20

Expedição de Certidão.
13/04/2022 10:19

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 04:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2022 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2022 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2022 11:59

Conclusos para decisão
07/04/2022 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2022 15:33

Expedição de Certidão.
31/03/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2022 00:00

Audiência #{tipo_de_audiencia} não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/03/2022 11:14

Expedição de Certidão.
09/03/2022 11:11

Juntada de Outros documentos
09/03/2022 10:43

Expedição de Certidão.
09/03/2022 10:43

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2022 16:54

Conclusos para decisão
07/03/2022 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 10:50

Expedição de Certidão.
03/03/2022 10:50

Ato ordinatório praticado
02/03/2022 17:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2022 14:37

Expedição de Mandado.
13/01/2022 14:21

Expedição de Certidão.
13/01/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2022 15:00

Audiência preliminar designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 31/03/2022 10:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
12/01/2022 14:57

Classe retificada de 278 para 10944
10/01/2022 16:09

Conclusos para decisão
10/01/2022 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2022 10:48

Expedição de Certidão.
07/01/2022 10:48

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 16:10

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/12/2021 16:10

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
15/12/2021 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/12/2021 17:32

Expedição de Certidão.
15/12/2021 17:26

Juntada de Outros documentos
15/12/2021 17:26

Juntada de Certidão
15/12/2021 17:25

Juntada de Outros documentos
15/12/2021 17:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/12/2021 17:23

Juntada de Certidão
15/12/2021 17:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/12/2021 17:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/12/2021 17:20

Juntada de Outros documentos
15/12/2021 17:20

Juntada de Outros documentos
15/12/2021 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021 17:19

Juntada de Outros documentos
15/12/2021 17:19

Juntada de Outros documentos
15/12/2021 17:19

Juntada de Outros documentos
15/12/2021 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021 17:18

Juntada de Mandado
15/12/2021 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/12/2021 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/12/2021 17:08

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2021 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/12/2021 17:06

Juntada de Certidão
15/12/2021 17:06

Juntada de Outros documentos
15/12/2021 17:05

Juntada de Mandado
15/12/2021 17:05

Juntada de Alvará
15/12/2021 17:05

Juntada de Ofício
15/12/2021 17:05

Juntada de Certidão
15/12/2021 17:04

Expedição de Certidão.
15/12/2021 17:04

Juntada de Outros documentos
15/12/2021 17:03

Juntada de Certidão
15/12/2021 17:03

Juntada de Certidão
15/12/2021 17:03

Juntada de Outros documentos
15/12/2021 17:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/12/2021 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021 17:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/12/2021 17:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/12/2021 16:57

Juntada de Certidão
15/12/2021 16:57

Juntada de Certidão
15/12/2021 16:56

Juntada de Outros documentos
15/12/2021 16:56

Juntada de Outros documentos
15/12/2021 16:56

Juntada de Ofício
15/12/2021 16:55

Juntada de Ofício
15/12/2021 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021 16:54

Desentranhado o documento
15/12/2021 16:54

Juntada de Outros documentos
15/12/2021 16:53

Desentranhado o documento
15/12/2021 16:53

Juntada de Outros documentos
15/12/2021 16:52

Desentranhado o documento
15/12/2021 16:52

Desentranhado o documento
15/12/2021 16:51

Juntada de Outros documentos
15/12/2021 16:51

Juntada de Outros documentos
15/12/2021 16:50

Juntada de Outros documentos
15/12/2021 16:50

Juntada de Outros documentos
15/12/2021 16:50

Juntada de Outros documentos
15/12/2021 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021 16:49

Juntada de Outros documentos
15/12/2021 16:49

Juntada de Outros documentos
15/12/2021 16:49

Juntada de Outros documentos
15/12/2021 16:49

Juntada de Outros documentos
15/12/2021 16:48

Juntada de Outros documentos
15/12/2021 16:48

Juntada de Outros documentos
15/12/2021 16:48

Juntada de Outros documentos
15/12/2021 16:47

Juntada de Outros documentos
15/12/2021 16:47

Juntada de Outros documentos
15/12/2021 16:47

Juntada de Petição de Denúncia
15/12/2021 16:42

Desmembrado o feito
14/12/2021 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2021 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2021 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/12/2021 10:11

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2021 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/12/2021 18:17

Expedição de Mandado.
10/12/2021 18:16

Expedição de Alvará.
10/12/2021 17:35

Conclusos para decisão
10/12/2021 17:33

Juntada de Ofício
10/12/2021 16:14

Expedição de Certidão.
10/12/2021 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2021 14:52

Expedição de Certidão.
10/12/2021 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/12/2021 19:53

Expedição de Ofício.
09/12/2021 19:53

Expedição de Ofício.
09/12/2021 17:50

Expedição de Certidão.
09/12/2021 17:49

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 17:49

Juntada de Outros documentos
09/12/2021 17:44

Juntada de Mandado
09/12/2021 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2021 15:21

Juntada de Outros documentos
09/12/2021 15:14

Expedição de Mandado.
09/12/2021 11:37

Juntada de Outros documentos
09/12/2021 11:23

Juntada de Outros documentos
08/12/2021 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/12/2021 19:39

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2021 19:36

Juntada de Certidão
07/12/2021 19:36

Juntada de Outros documentos
07/12/2021 18:10

Juntada de Petição de Denúncia
07/12/2021 14:37

Expedição de Certidão.
07/12/2021 14:36

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 17:07

Juntada de Outros documentos
06/12/2021 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021 16:50

Juntada de Mandado
17/11/2021 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/11/2021 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/11/2021 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/11/2021 17:25

Expedição de Certidão.
12/11/2021 16:09

Juntada de Outros documentos
12/11/2021 16:01

Expedição de Mandado.
12/11/2021 16:01

Expedição de Alvará.
12/11/2021 15:45

Juntada de Ofício
12/11/2021 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2021 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2021 14:44

Juntada de Certidão
12/11/2021 14:44

Juntada de Certidão
12/11/2021 12:06

Conclusos para decisão
12/11/2021 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2021 11:10

Expedição de Certidão.
12/11/2021 11:10

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 11:03

Juntada de Certidão
12/11/2021 11:03

Juntada de Certidão
12/11/2021 10:44

Juntada de Outros documentos
12/11/2021 10:44

Juntada de Outros documentos
12/11/2021 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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