TJSP - 1517482-76.2023.8.26.0228

1ª instância - 10 Criminal de Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAURO ALVES MARINHO

CPF *81.***.*56-25

Advogados

HUGO VITOR HARDY DE MELLO

OAB: 306032/SP

CPF *25.***.*07-63

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM - MARCIO ROGERIO DA SILVA SOUSA - RE: 132919-7

CPF *71.***.*47-01

JESSICA INGRID MIRANDA ALVES

CPF *55.***.*98-08

DAMIANA VERONICA BEZERRA DA SILVA

CPF *28.***.*44-73

PM- MARIA EDUARDA LOPES DOS SANTOS

CPF *20.***.*70-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 15:08

    Expedição de Ofício.

  • 27/06/2025 15:08

    Expedição de Ofício.

  • 27/06/2025 10:05

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 27/06/2025 10:02

    Trânsito em Julgado às partes

  • 27/06/2025 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2025 16:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2025 16:17

    Determinado o arquivamento

  • 24/06/2025 15:24

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2025 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 04:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Hugo Vitor Hardy de Mello (OAB 306032/SP) Processo 1517482-76.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MAURO ALVES MARINHO - Indefiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, eis que veio desacompanhado de qualquer documento apto a comprovar a alegada hipossuficiência.

    Além disso, constata-se que o requerente recentemente pagou a maior parte da taxa judiciária (fl. 226), indicando que possui condições de arcar com as custas processuais.

    No mais, concedo a dilação de prazo requerida por mais 30 (trinta) dias, para que efetue o pagamento do valor indicado às fls. 247/248.

    Findo o prazo sem que tenha sido comprovado o pagamento, expeça-se certidão para dívida ativa no valor remanescente.

    Intime-se.

  • 15/05/2025 01:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2025 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2025 13:52

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 11:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 24/04/2025 23:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 01:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2025 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2025 17:10

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2025 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 22:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2025 03:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2025 21:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2025 15:13

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2025 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2025 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2025 22:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2025 14:11

    Expedição de Ofício.

  • 29/01/2025 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2025 01:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2025 20:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/01/2025 18:03

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2025 11:26

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2025 03:19

    Suspensão do Prazo

  • 22/01/2025 09:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/01/2025 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2025 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2025 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2025 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2025 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 10:36

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 08/01/2025 12:14

    Guia Eletrônica Enviada

  • 08/01/2025 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 14:37

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 25/12/2024 05:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/12/2024 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2024 13:44

    Guia Eletrônica Enviada

  • 17/12/2024 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2024 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2024 15:38

    Expedição de Ofício.

  • 14/12/2024 15:38

    Expedição de Ofício.

  • 14/12/2024 15:38

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2024 04:00

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2024 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2024 09:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2024 09:03

    Expedição de Carta.

  • 12/12/2024 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2024 09:03

    Trânsito em Julgado às partes

  • 09/12/2024 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2024 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2024 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 16:43

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2024 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/11/2024 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 23:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2024 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2024 16:10

    Julgada Procedente a Ação

  • 08/11/2024 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2024 08:50

    Conclusos para julgamento

  • 07/11/2024 05:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2024 19:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/10/2024 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2024 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2024 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/10/2024 15:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/10/2024 15:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/10/2024 15:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/10/2024 14:57

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2024 15:43

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2024 15:42

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2024 15:42

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2024 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2024 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2023 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 09:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 13/12/2023 00:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2023 14:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/12/2023 14:43

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 22:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2023 10:42

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 10:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2023 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2023 13:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/11/2023 16:59

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 16:56

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/11/2024 01:00:00, 10ª Vara Criminal.

  • 16/10/2023 08:27

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 09:45

    Protocolo Juntado

  • 05/10/2023 16:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/10/2023 16:19

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 15:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/10/2023 15:50

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 18:05

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 18/09/2023 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 12:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/08/2023 12:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/07/2023 16:59

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2023 16:57

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2023 16:56

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2023 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2023 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 17:01

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2023 16:46

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 05/07/2023 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 18:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/07/2023 18:15

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 15:24

    Recebida a denúncia

  • 04/07/2023 11:33

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 15:28

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 11:36

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 09:30

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/06/2023 09:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/06/2023 17:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/06/2023 20:05

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 23/06/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 13:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2023 13:30

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 21/06/2023 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 16:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/06/2023 16:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/06/2023 16:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/06/2023 14:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/06/2023 13:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/06/2023 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2023 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2023 12:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 27/05/2023 12:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/05/2023 12:05

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2023 12:04

    Mudança de Magistrado

  • 27/05/2023 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2023 08:34

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2023 06:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 26/05/2023 19:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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