05/09/2025 11:56

Conclusos para despacho
05/09/2025 11:29

Expedição de Certidão.
05/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001180-55.2024.8.26.0634/02 - Precatório - Equivalência salarial - Célio Dias Monteiro -

Vistos.

Conforme determinação do art. 5º, §3º, do Provimento CSM nº 2.753/2024, certifique, a serventia, a regularidade da instrução do expediente e da apresentação dos documentos exigidos, no art. 6º do citado Provimento.

Estando incompleto, convoque-se a parte interessada, via ato ordinatório, a regularizar.

Intimem-se as partes previamente à decisão autorizativa da expedição do ofício requisitório, condição necessária para o processamento do precatório.

Cumpra-se. - ADV: ADRIANA SIQUEIRA FLORES (OAB 390445/SP)
04/09/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 14:22

Conclusos para despacho
03/09/2025 11:55

Conclusos para despacho
02/09/2025 18:08

Incidente Processual Instaurado
09/06/2025 19:26

Conclusos para decisão
09/06/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 08:32

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:32

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:32

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 18:33

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
27/05/2025 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 11:31

Expedição de Certidão.
16/05/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana Siqueira Flores (OAB 390445/SP), Allison Flores da Silva (OAB 468975/SP) Processo 0001180-55.2024.8.26.0634 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Célio Dias Monteiro -

Vistos.

Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na qual litigam CÉLIO DIAS MONTEIRO e SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV.

Aduz o executado que há excesso de execução, em virtude de erro quanto aos juros moratórios e correção monetária e valores em desconformidade com informes oficiais.

Intimada (fl. 16), a exequente se manifestou à fls. 17/21 pugnando pela homologação do cálculo apresentado na inicial.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Em que pese a Autarquia ré indique que o valor do débito alcançaria a monta de R$ 26.359,96 (vinte e seis mil trezentos e cinquenta e nove reais e noventa e seis centavos), deixou de demonstrar o no que consistiria o equívoco no qual incorrem os cálculos apresentados pelo credor, tampouco de apresentar documentos que amparem o alegado.

Ademais, a aferição do quantum devido independe de liquidação prévia, sendo possível sua identificação por meio de simples cálculo aritmético (artigo 509, § 2°, CPC), sendo suficientes para tal fim os documentos trazidos aos autos.

O cálculo apresentado a fls. 6/7 observa o quanto determinado na sentença de fls. 73/75 dos autos principais, de modo que de rigor sua homologação.

Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença e HOMOLOGO o cálculo apresentado com a inicial (fls. 6/7). À parte exequente a fim de que requeira o que entender de direito.

Int.
15/05/2025 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 15:27

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
12/02/2025 16:58

Conclusos para decisão
12/02/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 20:06

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
17/01/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 00:25

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 14:00

Expedição de Certidão.
09/01/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 17:35

Conclusos para despacho
17/12/2024 16:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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