22/05/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Wander Rodrigues Barbosa (OAB 337502/SP) Processo 1547178-67.2015.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectda: Maria do Carmo Lopes Moita - Certifico e dou fé que houve falha na remessa da movimentação para o DJE, motivo pelo qual o ato processual abaixo será remetido novamente para publicação: Diante do exposto e considerando o mais que dos autos consta, julgo extinto o processo, com fundamento no Art. 485, VI, do Código de Processo Civil, sem condenação à sucumbência porque não há prova da comunicação do óbito à exequente.

Não há reexame necessário, a teor do Art. 496, § 4º, I, do CPC.

Transitada em julgado, ficam insubsistentes eventuais penhoras e determinado o levantamento de bloqueios e a restituição de depósitos judiciais, observadas as formalidades legais, ficando a parte interessada devidamente intimada a providenciar o formulário de mandado de levantamento eletrônico devidamente preenchido e que o cadastro da petição, para processos digitais, corresponda à categoria correta (Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento, código 38049), nos termos dos Comunicados 474/2017 (DJE 01/03/2017 - Cad.

Administrativo, p. 2), 2047/2018 (DJE 18/10/2018, Cad.

Administrativo, p. 2), 1514/2019 (DJE 10/09/2019, Cad.

Administrativo, p. 1) e 12/2024 (DJE 16/01/2024, Cad.

Administrativo, p. 1) que poderá ser obtido acessando o link http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, ficando ciente também de que não haverá nova intimação e de que o processo será arquivado sem a efetivação do levantamento caso os dados não sejam apresentados.

Servirá a presente decisão, por cópia digitada e assinada digitalmente, como: OFÍCIO para averbação no Registro da Dívida Ativa, a teor do Art. 33, da Lei 6.830/80, ficando a Fazenda Pública devidamente intimada nos termos do Art. 183, § 1º, do Código de Processo Civil, servindo, ainda, de requisição para emissão de Certidões de Regularidade Fiscal e exclusão nos Cadastros de Inadimplentes, de órgãos públicos ou privados, devendo ser observado que a determinação produzirá efeitos somente com cópia da certidão de trânsito em julgado, cabendo integralmente ao interessado o ônus da instrução de eventual pedido administrativo com as cópias das peças necessárias à respectiva comprovação; MANDADO para levantamento ou cancelamento, em relação a esta execução, de quaisquer atos de registro ou averbação de penhoras, arrestos, indisponibilidades, ineficácias e constrições junto aos cartórios de registro de imóveis, DETRAN, instituições emissoras de cartas de fiança e seguro-garantia, bem como penhora no rosto dos autos, devendo ser observado que a determinação produzirá efeitos somente com cópia da certidão de trânsito em julgado, cabendo integralmente ao interessado o ônus da instrução de eventual pedido administrativo com as cópias das peças necessárias à respectiva comprovação e o pagamento de eventuais custas ou emolumentos, ressalvadas as isenções legais.

O destinatário deverá observar que os documentos assinados digitalmente possuem código de autenticação no Portal E-SAJ, conforme carimbo de assinatura impresso à margem direita.

Custas, na forma da Lei.

Oportunamente, ao arquivo.

Publique-se, intime-se e cumpra-se..

Vistos.

O processo já foi extinto, cessando a atuação jurisdicional.

Cumpra-se a sentença proferida.

Int., 18/12/2024 14:31:37, 20/01/2025 14:05:01, Ausência das condições da ação, Outras Decisões.

NADA MAIS
21/05/2025 05:54

Remetido ao DJE
19/05/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2025 14:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/01/2025 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 09:28

Conclusos para decisão
12/01/2025 12:25

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)
18/12/2024 14:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/12/2024 14:31

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
17/12/2024 15:59

Conclusos para Sentença
05/09/2022 17:05

Réplica Juntada
15/08/2022 01:13

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2022 14:19

Remetido ao DJE
13/05/2022 15:23

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
11/05/2022 16:04

Conclusos para despacho
07/10/2021 00:06

Suspensão do Prazo
04/10/2021 21:53

Suspensão do Prazo
30/09/2021 05:32

Petição Juntada
23/09/2021 17:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/09/2021 17:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
21/09/2021 19:01

Conclusos para decisão
18/09/2021 20:35

Petição Juntada
13/09/2021 18:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/09/2021 18:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade
31/08/2021 14:45

Exceção de Pré-Executividade Juntada
21/07/2021 13:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/07/2021 13:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
21/07/2021 12:44

Conclusos para decisão
21/05/2021 10:45

Petição Juntada
16/08/2017 13:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/08/2017 13:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
16/08/2017 13:20

Conclusos para decisão
17/05/2017 15:01

Petição Juntada
12/05/2017 09:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/05/2017 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2017 12:05

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
09/05/2017 12:05

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
10/08/2016 08:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/08/2016 18:36

Mandado de Citação Expedido
09/08/2016 18:36

Mandado de Citação Expedido
09/08/2016 18:35

Decisão
09/08/2016 11:49

Conclusos para decisão
02/05/2016 15:53

Petição Juntada
03/11/2015 21:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/11/2015 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2015 16:55

Decurso de Prazo
20/10/2015 16:52

Decurso de Prazo
21/09/2015 00:00

AR Positivo Juntado
21/09/2015 00:00

AR Positivo Juntado
15/09/2015 15:55

Carta de Citação Expedida
15/09/2015 15:55

Carta de Citação Expedida
15/09/2015 15:55

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
15/09/2015 15:55

Conclusos para decisão
12/08/2015 12:10

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2015

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1012273-51.2024.8.26.0099

Jenifher de Souza Araujo

Energisa Sul-Sudeste - Distribuidora de ...

Advogado: Gustavo Luis Fonseca dos Reis Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/12/2024 18:04

Exibir Processo

Processo nº 1000508-93.2025.8.26.0634

Maria do Carmo Ferreira

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Jessica Aparecida Francisco Machado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/03/2025 14:44

Exibir Processo

Processo nº 1011095-61.2024.8.26.0004

Instituto Maua de Tecnologia - Imt

Osmar Sanches Barreto Filho

Advogado: Helton Rodrigo de Assis Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/06/2024 15:19

Exibir Processo

Processo nº 1041779-57.2024.8.26.0007

Eli Alves Nunes

Benedito Rodrigues da Silva

Advogado: Eli Alves Nunes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/12/2024 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0001372-28.2006.8.26.0081

Em Segredo de Justica

Marcos Aparecido Camillo

Advogado: Renato Ferroni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/03/2006 11:58

Exibir Processo