07/07/2025 14:20

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 14:20

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:14

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
07/07/2025 14:14

Expedição de Certidão.
02/07/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 16:17

Conclusos para decisão
26/06/2025 10:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
18/06/2025 16:54

Conclusos para despacho
09/06/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 15:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 12:31

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 11:50

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 11:50

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 15:53

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 15:53

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 15:53

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 15:52

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 15:50

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 15:50

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 14:50

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 14:49

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 08:29

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 08:01

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG), Gabriel Klein Novais (OAB 504692/SP) Processo 1004473-63.2024.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sibelly Motta dos Santos - Reqda: Anhanguera Educacional Participações S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para DECLARAR a inexistência da relação jurídica obrigacional a partir de abril de 2024, tornando, por conseguinte, inexigíveis quaisquer débitos cobrados da autora a título de mensalidades regulares do curso referentes a este período, bem como para CONDENAR a ré a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, o valor de R$3.000,00 (três mil reais), corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP a partir da data desta sentença e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Por conseguinte, resolvo o mérito, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Diante da sucumbência mínima da autora, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios da parte autora, que fixo em 10% sobre o valor total da causa.

Advirto às partes que a interposição de embargos de declaração meramente protelatórios ensejará a aplicação de multa sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, do CPC.

Oportunamente, arquive-se com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.
14/05/2025 15:10

Julgada Procedente em Parte a Ação
24/04/2025 15:20

Conclusos para julgamento
03/04/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 17:52

Ato ordinatório
12/03/2025 04:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 05:36

Juntada de Petição de Réplica
13/12/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 08:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2024 08:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2024 08:41

Juntada de Mandado
04/12/2024 18:44

Juntada de Petição de contestação
31/10/2024 10:50

Expedição de Mandado.
31/10/2024 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2024 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 18:40

Não Concedida a Medida Liminar
09/09/2024 09:07

Conclusos para decisão
04/09/2024 14:38

Conclusos para despacho
03/09/2024 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 02:25

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 19:04

Determinada a emenda à inicial
26/08/2024 17:46

Conclusos para decisão
21/08/2024 11:20

Conclusos para despacho
20/08/2024 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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