18/06/2025 13:11

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 13:11

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:05

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
18/06/2025 13:05

Expedição de Certidão.
22/05/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Dayane Cristine Lima de Oliveira Righi (OAB 360541/SP) Processo 1000019-78.2025.8.26.0368 - Monitória - Reqte: Banco Santander (Brasil) S/A - Reqdo: Viraço Comércio de Ferro e Aço Ltda Me -

Vistos.

Os embargos de declaração têm como objetivo corrigir vícios previstos no art. 1.022 do CPC, quais sejam: obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

De acordo com a jurisprudência consolidada, o vício deve ser intrínseco, relacionando-se entre as premissas adotadas e a conclusão, "jamais com a lei, com o entendimento da parte, com os fatos e provas dos autos ou com entendimentos expressos em outros julgados" (EDcl no AgRg no REsp 1.280.006, Rel.

Min.

Castro Meira, 2ª Turma, julgamento em 27/11/2012).

No presente caso, a questão discutida foi resolvida com fundamentação suficiente, não havendo razão para acolher o recurso integrativo.

Na realidade, os embargos de declaração apresentados têm claro caráter modificativo, buscando o reexame da matéria fática e jurídica discutida, o que, como se sabe, extrapola os limites do recurso utilizado.

Dessa forma, como as hipóteses legais não estão presentes, rejeito os embargos e mantenho a sentença como proferida.

Intime-se.
21/05/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 17:09

Embargos de Declaração Não Acolhidos
20/05/2025 16:53

Conclusos para decisão
19/05/2025 11:45

Conclusos para despacho
19/05/2025 11:45

Expedição de Certidão.
12/04/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 08:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2025 19:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/04/2025 00:57

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 10:11

Julgada Procedente a Ação
05/02/2025 20:22

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 09:38

Conclusos para julgamento
04/02/2025 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 08:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2025 20:55

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 11:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2025 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/01/2025 06:05

Juntada de Certidão
10/01/2025 13:32

Expedição de Carta.
10/01/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 14:33

Conclusos para despacho
08/01/2025 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0043975-41.2011.8.26.0114

Fundacao Carlos Chagas - Fcc

Espolio de Jose da Costa Amado

Advogado: Juliana dos Reis Habr

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/07/2011 09:40

Exibir Processo

Processo nº 1002172-80.2024.8.26.0025

Claudinei Donizete dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Ayres Salem Monteiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/11/2024 23:46

Exibir Processo

Processo nº 0003612-18.2023.8.26.0073

Alzira Maria de Campos

Leonice Pereira

Advogado: Fernanda Soares de Souza Massud

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1000579-46.2022.8.26.0070

Juliete Cristina Chaves

Ebazar.com.br LTDA - ME

Advogado: Katia Teixeira Viegas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/03/2022 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0020922-85.2012.8.26.0602

Silvana Claudineia Moreira

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Sidney Alcir Guerra

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/04/2012 11:30

Exibir Processo