TJSP - 0003844-44.1992.8.26.0161
1ª instância - Fazenda Publica de Diadema
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 14:38
Arquivado Definitivamente
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26/05/2025 14:33
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
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16/05/2025 07:17
Certidão de Publicação Expedida
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16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Sergio Rambaldi (OAB 117751/SP), Joao Bellemo (OAB 60604/SP) Processo 0003844-44.1992.8.26.0161 - Execução Fiscal - Reqdo: Starfibra Industria Comercio Art Fibra de Vidro Ltda -
Vistos. 1.
Trata-se de ação de Execução Fiscal na qual há notícia de remissão e pedido de extinção da ação pela Fazenda. 2.
Tendo em vista a remissão noticiada, JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do artigo 924, III, do Código de Processo Civil. 3.
Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e em havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução da mesma, independente de cumprimento, bem como ao Egrégio Tribunal na hipótese de recurso pendente. 4.
Em havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista dos autos à exeqüente. 5.
Homologo a desistência do prazo para interposição de recurso. 6.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. 7.
P.R.I. -
15/05/2025 01:38
Remetido ao DJE
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14/05/2025 16:32
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio
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23/01/2025 11:49
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
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19/12/2024 11:30
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
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26/10/2017 11:17
Bloqueio/penhora on line
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19/07/2017 15:43
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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12/06/2017 17:38
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
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09/06/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
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27/07/2012 18:29
Recebimento de Carga
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11/06/2012 14:16
Carga Outro
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22/07/2010 17:40
Recebimento de Carga
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19/05/2010 16:05
Carga Outro
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18/05/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
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18/05/2009 00:00
Despacho Proferido
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06/05/2009 12:30
Recebimento de Carga
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17/03/2009 11:58
Carga Outro
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/1992
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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